Ordem de serviço foi assinada e obras, que custarão cerca de R$ 11 milhões, devem ser concluídas em 12 meses
A primeira fase de construção do aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Colatina (CTR-Colatina) será implantada pelo Condoeste, consórcio composto por 22 municípios do Espírito Santo localizados próximos ao rio Doce. A Ordem de Serviço para a construção da CTR-Colatina foi assinada na última quarta-feira (15), e as obras devem ser concluídas em 12 meses. A central deverá beneficiar 487 mil pessoas nesses municípios.
O desembolso, de R$ 10.969.262,80, previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), será disponibilizado pela Fundação Renova, que assinou um Termo de Compromisso e Anuência com o Condoeste e o governo do Espírito Santo, por meio da Sedurb (Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano).
O recurso corresponde a 10% valor total, de cerca de 110 milhões, que os municípios capixabas atingidos receberão, por meio do Programa de Coleta e Tratamento de Esgotos e Destinação de Resíduos Sólidos da Fundação Renova, para desenvolver ações na área de saneamento.
Além disso, outros R$ 17 milhões de fundo compensatório, provenientes do TTAC Compensatório, serão destinados à construção de cinco Estações de Transbordo (ET) em pontos estratégicos, que facilitarão a destinação dos resíduos sólidos urbanos dos 22 municípios até a CTR-Colatina, onde serão tratados. As obras das cinco estações de transbordo serão licitadas após aprovação dos projetos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).
O repasse do recurso aos municípios capixabas é realizado pelo Bandes. As parcelas são liberadas mediante análise, aprovação dos projetos e vistorias das obras, realizadas pelo banco.
O levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2018, indica que o sistema de coleta e manejo de resíduos sólidos do Brasil ainda trata inadequadamente 24,4% do lixo coletado nas regiões urbanas. Isso significa que cerca de um quarto de todo o lixo urbano no Brasil ainda é destinado para lixões ou aterros precários.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.