Devido à pandemia da Covid-19, o atendimento presencial continua suspenso; trabalho vem sendo realizado de forma remota
O Centro Indenização Mediada (CIM) de Mariana mudou de endereço e agora está instalado na rua Pavão, 22, no bairro Dandara. Quando for possível fazer atendimentos presenciais, eles acontecerão no novo local. A antiga sede do CIM, na avenida Manoel Leandro Corrêa, no Centro, foi desativada.
O atendimento presencial continua suspenso em decorrência da pandemia da Covid-19. O trabalho do CIM está sendo realizado de forma remota, por meio de ferramentas que possibilitam a comunicação a distância, que garante a continuidade do serviço aos atingidos na Fase de Negociação Extrajudicial (FNE) e a preservação da saúde de todos.
Assim como a própria participação na FNE, a utilização do modelo de atendimento remoto é voluntária e gratuita. Caso o atingido não queira ser atendido por meio do serviço remoto, pode optar por aguardar o atendimento presencial. Ainda não há previsão de retomada desse formato.
Atualmente, estão sendo atendidas remotamente as pessoas cadastradas com dossiê da Assessoria Técnica Cáritas liberado para a Fundação Renova e as que possuem ação judicial com pedido de indenização.
O pagamento de indenizações em Mariana passa por um processo diferente das demais regiões impactadas. No município, fatores como ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo MP e o cadastro por meio da Cáritas possibilitaram à Fundação iniciar o processo de indenização após um acordo judicial, validado no TJMG e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mariana.
De outubro de 2018 até abril de 2021, 1.325 famílias foram cadastradas e cerca de R$ 243,5 milhões foram destinados para o pagamento de indenizações no município.
Atendimento remoto
O atendimento remoto acontece da seguinte forma: primeiro, a equipe de mediação faz contato por telefone para agendamento da reunião, que pode ser realizada por videoconferência ou ligação telefônica. O envio de documentação ocorre pelo e-mail fne.mariana@fundacaorenova.org ou pelo número de WhatsApp (31) 99656-9484. Esse e-mail e telefone devem ser utilizados durante o processo de indenização depois que o atingido já entrou na Fase de Negociação Extrajudicial.
O atingido pode decidir se quer ou não ser acompanhado por advogado, defensor público, pela Assessoria Técnica Cáritas ou pessoa de sua confiança. Em caso de dúvidas, deve ligar para o telefone (31) 99542-5299 do CIM ou, ainda, para os Canais de Relacionamento da Fundação, pelo telefone 0800 031 2303. O atingido também pode procurar o analista de Diálogo que acompanha a sua família.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Assessoria de imprensa – Fundação Renova