O modelo de governança da Fundação Renova experimenta um momento de aprimoramento com a ampliação da participação das comunidades atingidas nas definições das medidas adotadas para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. O TAC Governança garante que pessoas que sofreram os impactos da tragédia ocupem cadeiras em todas as instâncias de decisão e monitoramento.
Assim, essa estrutura de gestão integrada, colegiada e participativa, na qual há o envolvimento dos atingidos, das organizações civis, da academia, do poder público e dos especialistas, ganhou em legitimidade e transparência, reforçando a implementação das soluções que integram os 42 programas da Fundação Renova.
Mudanças no TAC Governança
Os atingidos passam a participar das decisões tomadas em todo o sistema de governança, nos desenhos das ações e no monitoramento dos programas
Os diferentes fóruns onde as demandas são discutidas terão representação dos atingidos
COMISSÕES LOCAIS
Como era
- Apenas Mariana e Barra Longa contam com comissões de atingidos e assessoria (Cáritas e Aedas, respectivamente)
Como fica
- Estrutura mais próxima das comunidades
- As comissões serão formadas voluntariamente por atingidos
- Previsão inicial de 19 comissões, com máximo de uma comissão por município listado no TTAC – estudo para expansão será feito em 1 ano
- Povos indígenas, demais povos e comunidades tradicionais também terão representatividade
- Composição e funcionamento serão definidos pelas próprias comissões, que receberão apoio de assessorias técnicas externas
- Assessorias terão parâmetros definidos por especialistas que trabalham para o MP – chamados de experts
- Previsão de constituição das primeiras comissões: 6 meses
Missões das comissões:
- Propor ajustes nas ações em andamento no território sob sua abrangência
- Conhecer, entender e supervisionar o trabalho da Fundação Renova em andamento em seu respectivo território
- Manter a comunidade informada do que está previsto e acontece localmente
CÂMARAS REGIONAIS
Como era
- Não existem Câmaras Regionais
Como fica
- Criação de até 6 Câmaras Regionais
- Objetivo: equalizar as ações que ocorrem nos municípios para que fiquem de acordo com seus vizinhos
- As CRs terão constituição e organização independentes
- As CRs terão acesso às assessorias técnicas
- Não são hierarquicamente superiores às Comissões Locais
- Essas Comissões Regionais podem propor ações e programas, que serão encaminhados nos mesmos moldes das Locais
- Os critérios para indicações serão definidos internamente pelas Comissões Locais e Câmaras Regionais
CIF
Como era
- Presidido pelo Ibama, conta com 14 membros
- Composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos municípios impactados, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, ICMBio, Agência Nacional das Águas, Funai e autarquias estaduais do meio ambiente e gestão de águas
- É independente da Fundação Renova
Como fica
- Ganham assentos: 3 representantes dos atingidos, 2 membros do MP e 1 da Defensoria Pública.
- Representantes do MP e da Defensoria só têm direito a voz, mas não a voto
- Mantém a independência em relação à Fundação Renova
CÂMARAS TÉCNICAS
Como era
- Suas decisões são indicativas e não deliberativas
- São 10 CTs em atividade atualmente
Como fica
- Ganham assentos: 1 representante do MP, 1 da Defensoria Pública e indicados pelos atingidos
- Os indicados pelos atingidos terão assistência das assessorias técnicas
CONSELHO CONSULTIVO
Como era
- Composto por membros indicados pelas mantenedoras e pelo CIF
- Zela pelo cumprimento dos objetivos da Fundação Renova
- 17 pessoas fazem parte do Conselho: 5 representantes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, 2 indicados pela Comissão Interministerial para Recursos do Mar, 1 indicado pelo MPF, 1 indicado pelos MPs de Minas Gerais e Espírito Santo, 2 do Conselho Curador da Fundação Renova, 1 do CIF e 5 representantes das comunidades atingidas indicados pelo CIF
Como fica
- Os representantes dos atingidos passam a ser 7 e serão indicados pelas Comissões Locais
- 4 representantes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, 7 representantes dos atingidos, 2 representantes de ONGs ligadas à vida marinha (indicação do CIF) e direitos ambientais (indicação do MP), 3 representantes de instituições acadêmicas (indicados por Fundação Renova, CIF e MP), 2 membros de ONGs atuantes em direitos humanos (indicados por MP e Defensoria) e 1 representante de entidade atuante em desenvolvimento econômico (indicação da Renova)