Fundação Renova

Atingidos passam a ter participação direta nas decisões das ações de reparação

Publicado em: 09/08/2018 Governança

O modelo de governança da Fundação Renova experimenta um momento de aprimoramento com a ampliação da participação das comunidades atingidas nas definições das medidas adotadas para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. O TAC Governança garante que pessoas que sofreram os impactos da tragédia ocupem cadeiras em todas as instâncias de decisão e monitoramento.

Assim, essa estrutura de gestão integrada, colegiada e participativa, na qual há o envolvimento dos atingidos, das organizações civis, da academia, do poder público e dos especialistas, ganhou em legitimidade e transparência, reforçando a implementação das soluções que integram os 42 programas da Fundação Renova.

Mudanças no TAC Governança

Os atingidos passam a participar das decisões tomadas em todo o sistema de governança, nos desenhos das ações e no monitoramento dos programas
Os diferentes fóruns onde as demandas são discutidas terão representação dos atingidos

COMISSÕES LOCAIS

Como era

  • Apenas Mariana e Barra Longa contam com comissões de atingidos e assessoria (Cáritas e Aedas, respectivamente)

Como fica

  • Estrutura mais próxima das comunidades
  • As comissões serão formadas voluntariamente por atingidos
  • Previsão inicial de 19 comissões, com máximo de uma comissão por município listado no TTAC – estudo para expansão será feito em 1 ano
  • Povos indígenas, demais povos e comunidades tradicionais também terão representatividade
  • Composição e funcionamento serão definidos pelas próprias comissões, que receberão apoio de assessorias técnicas externas
  • Assessorias terão parâmetros definidos por especialistas que trabalham para o MP – chamados de experts
  • Previsão de constituição das primeiras comissões: 6 meses

Missões das comissões:

  • Propor ajustes nas ações em andamento no território sob sua abrangência
  • Conhecer, entender e supervisionar o trabalho da Fundação Renova em andamento em seu respectivo território
  • Manter a comunidade informada do que está previsto e acontece localmente

CÂMARAS REGIONAIS

Como era

  • Não existem Câmaras Regionais

Como fica

  • Criação de até 6 Câmaras Regionais
  • Objetivo: equalizar as ações que ocorrem nos municípios para que fiquem de acordo com seus vizinhos
  • As CRs terão constituição e organização independentes
  • As CRs terão acesso às assessorias técnicas
  • Não são hierarquicamente superiores às Comissões Locais
  • Essas Comissões Regionais podem propor ações e programas, que serão encaminhados nos mesmos moldes das Locais
  • Os critérios para indicações serão definidos internamente pelas Comissões Locais e Câmaras Regionais

CIF

Como era

  • Presidido pelo Ibama, conta com 14 membros
  • Composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos municípios impactados, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, ICMBio, Agência Nacional das Águas, Funai e autarquias estaduais do meio ambiente e gestão de águas
  • É independente da Fundação Renova

Como fica

  • Ganham assentos: 3 representantes dos atingidos, 2 membros do MP e 1 da Defensoria Pública.
  • Representantes do MP e da Defensoria só têm direito a voz, mas não a voto
  • Mantém a independência em relação à Fundação Renova

CÂMARAS TÉCNICAS

Como era

  • Suas decisões são indicativas e não deliberativas
  • São 10 CTs em atividade atualmente

Como fica

  • Ganham assentos: 1 representante do MP, 1 da Defensoria Pública e indicados pelos atingidos
  • Os indicados pelos atingidos terão assistência das assessorias técnicas

CONSELHO CONSULTIVO

Como era

  • Composto por membros indicados pelas mantenedoras e pelo CIF
  • Zela pelo cumprimento dos objetivos da Fundação Renova
  • 17 pessoas fazem parte do Conselho: 5 representantes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, 2 indicados pela Comissão Interministerial para Recursos do Mar, 1 indicado pelo MPF, 1 indicado pelos MPs de Minas Gerais e Espírito Santo, 2 do Conselho Curador da Fundação Renova, 1 do CIF e 5 representantes das comunidades atingidas indicados pelo CIF

Como fica

  • Os representantes dos atingidos passam a ser 7 e serão indicados pelas Comissões Locais
  • 4 representantes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, 7 representantes dos atingidos, 2 representantes de ONGs ligadas à vida marinha (indicação do CIF) e direitos ambientais (indicação do MP), 3 representantes de instituições acadêmicas (indicados por Fundação Renova, CIF e MP), 2 membros de ONGs atuantes em direitos humanos (indicados por MP e Defensoria) e 1 representante de entidade atuante em desenvolvimento econômico (indicação da Renova)

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