Entidade irá intermediar as negociações relacionadas aos direitos das comunidades na região do alto Rio Doce
Comissão de Atingidos, Fundação Renova e Ministérios Públicos Estadual e Federal assinaram um Acordo Judicial que institui o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini como assessoria técnica dos atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó. A entidade, também signatária do documento, foi escolhida pela comunidade para mediar, durante quatro anos, as negociações relacionadas aos direitos daqueles que sofrem os danos causados pelo rompimento de Fundão na região do Alto Rio Doce.
A assessoria técnica propicia aos atingidos a participação ativa e o acompanhamento do processo de reparação feito pela Fundação Renova, colocando-os em condições iguais nas negociações. A assessoria tem ampla experiência na luta pelos direitos humanos, com foco na educação política-pedagógica das comunidades urbanas e rurais da região, e vai atuar em caráter totalmente técnico e independente. Já foi elaborado, em conjunto com a Comissão de Atingidos, um plano de trabalho com frentes de atuação nos programas da Fundação Renova, entre eles seminários, consultorias e oficinas.
O termo que institui o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini como a assessoria técnica das comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó atende as mudanças previstas no TAC Governança. Homologado em 8 de agosto, o TAC Governança garante que os atingidos ocupem cadeiras em todas as instâncias de decisão e monitoramento.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.