Perguntas Frequentes - Fundação Renova

O que é o rejeito? Ele é tóxico?

O rejeito é uma lama que sobra da lavagem do solo durante a extração do minério de ferro. Ele não é tóxico, porque tem em sua composição o que existe no próprio solo, além de água e de alguns aditivos, semelhantes aos usados em produtos de limpeza doméstica, acrescentados de acordo com padrões da legislação brasileira.

Em Minas Gerais, não há apenas rochas sólidas de minério de ferro. Em alguns pontos, como na região de Mariana, o ferro aparece em partículas. Extraí-lo depende de triturar, lavar e peneirar, repetidamente, pedaços de solo. Com a adição de água, a terra desmancha e vira lama, e o minério se separa.

A lama que escorre dessa lavagem é o rejeito, acumulado em grandes reservatórios, como o de Fundão. A água da lama passa por filtração e pode ser reaproveitada no processo de mineração. O rejeito fica contido por uma barragem.

Por conta das características do solo de Mariana, o rejeito de Fundão continha sílica (material que forma a areia e as pedras de quartzo, por exemplo) e componentes naturais da região do chamado Quadrilátero Ferrífero, como ferro, manganês e alumínio.

Que estudos comprovam a constituição do rejeito? Eles podem ser consultados?

Há laudos anteriores ao rompimento da barragem de Fundão que mostram a inexistência de componentes tóxicos em amostras tiradas de seu reservatório. Eles são assinados pelo laboratório Bioagri, do grupo Merieux NutriSciences e pela ABCP-Associação Brasileira de Cimento Portland, cujos laboratórios prestam serviços a terceiros (além dos próprios associados) e são certificados pelo Inmetro. O sedimento ainda foi caracterizado pela Norma Brasileira de Classificação de Resíduos Sólidos (NBR) como não perigoso em todas as amostras.

Há, ainda, um estudo realizado pelo Grupo EPA, em 2019 ( acesse aqui o estudo e o parecer técnico), que consolidou resultados de diversas coletas do rejeito na Barragem de Fundão. O estudo aponta que nenhum metal analisado ao longo das campanhas apresentou concentração superior aos limites para investigação industrial presentes em normas aplicáveis.

O que são metais pesados? Eles fazem mal à saúde?

Não existe uma definição oficial do que seja metal pesado. Há quem defenda que todos os metais deveriam ser entendidos assim. Dependendo do critério, até mesmo sódio e potássio, que sequer imaginamos como metais.

Nas classificações mais comuns, ganham a denominação de metal pesado: arsênio, cádmio, cromo, cobre, chumbo, mercúrio, níquel, estanho, cobalto, cobre, manganês, vanádio, estrôncio e zinco.

Para complicar, nem todo metal pesado é tóxico e há aqueles essenciais à saúde. Cobalto, vanádio e ferro são importantes na constituição do sangue. Já cobre, níquel e zinco auxiliam no bom funcionamento das enzimas. O manganês está envolvido na reprodução e na formação de ossos e de outros tecidos.

Comum a todos esses — e a outros metais pesados com algum papel na nutrição — é o fato de que o corpo humano não os produz e, portanto, precisam ser ingeridos por meio de alimentos ou pela água (vanádio, zinco e estrôncio, entre outros, são encontrados em águas minerais naturais). Em doses maiores do que as necessárias, eles podem se tornar tóxicos.

Chumbo e mercúrio não têm função nutricional e preocupam as autoridades de saúde pública porque são frequentes como subprodutos de processos industriais ou de garimpos, muitas vezes, descartados sem tratamento sobre o solo ou nos rios.

No rejeito que vazou do reservatório de Fundão, estão presentes ferro, manganês e alumínio porque eles ocorrem naturalmente no solo — e, por consequência, na água — de toda a região do Quadrilátero Ferrífero (que compreende os municípios mineiros Congonhas, João Monlevade, Itabira, Itaúna, Mariana, Ouro Preto, Rio Piracicaba, Sabará e Santa Bárbara). No rio Doce, perto do litoral, o arsênio é comum porque faz parte da composição das rochas da região.

O solo fica infértil pela presença do rejeito? O que for plantado ali pode ser consumido?

Uma grande proporção da lama de rejeito é constituída por areia e pó de pedra. A utilização de técnicas de enriquecimento podem deixar o solo afetado tão fértil quanto antes do rompimento da barragem — ou ainda mais produtivo.

O rejeito de Fundão não era tóxico, embora contivesse ferro, manganês e alumínio. Porém, ainda é preciso determinar possíveis contaminações trazidas pela onda de lama ao revolver os rios e arrastar materiais de suas margens — restos de garimpos, resíduos de agrotóxicos, materiais orgânicos, lixo, efluentes industriais e esgoto sem tratamento. Saber como e o quanto o rompimento da barragem pode ter afetado a química do solo, dos rios e da região marinha depende de estudos meticulosos, conduzidos de Mariana até o litoral do Espírito Santo.

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A poeira do rejeito é prejudicial à saúde? Causa alergia ou doenças respiratórias? Pode ter impacto de longo prazo sobre a população?

Toda poeira representa um fator de agressão às vias respiratórias, capaz de desencadear reações alérgicas ou aumentar a predisposição a doenças respiratórias ocasionais. E toda lama, depois de seca, levanta poeira ao ser manipulada — por exemplo, quando é removida de propriedades impactadas. Agentes naturais e condições climáticas, como o vento e a baixa umidade do ar (típica das estações secas), são outros fatores com potencial de agressão.

Um dos estudos desenvolvidos pela Fundação Renova é o Monitoramento da Qualidade do Ar em Barra Longa, que envolve a coleta das emissões em estações, com contagem e análise físico-química das partículas encontradas. A medição começou em 2016 para comprovar se a nuvem de poeira que se formou depois que o rejeito invadiu o município poderia ser prejudicial. Os resultados prévios, divulgados em novembro de 2018, são compatíveis com as emissões registradas em qualquer estrada de terra, porque as partículas não são de rejeito, mas de poeira convencional, e seu formato não causaria danos pulmonares, problemas de toxicidade ou contaminação.

A partir de janeiro de 2019, um segundo estudo de qualidade do ar, o chamado monitoramento móvel, será realizado para responder de vez a essa questão. Nele, o foco será acompanhar, de maneira muito mais refinada, as partículas emitidas que entram nos imóveis.

Onde é possível encontrar informações oficiais, consistentes e atualizadas sobre problemas relacionados ao rompimento da barragem de Fundão?

Os Centros de Informação e Atendimento são postos de atendimento onde é possível obter informações atualizadas sobre os mais de 40 programas de reparação e compensação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Atualmente, existem cerca de 20 unidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. Pelo número 0800 031 2303, atendentes prestam informações e esclarecimentos. A ligação é gratuita. Também é possível obter informações no canal Fale Conosco, no site da Fundação Renova.

A usina de Candonga vai voltar a funcionar?

A Fundação Renova tem a responsabilidade de deixar a UHE Risoleta Neves – Consórcio Candonga – em condições de retomar a atividade operacional. A definição da data do retorno, no entanto, é uma decisão do consórcio dono da hidrelétrica, formado pela Aliança Energia e Vale — donos, respectivamente, de 50% cada um.

Dar à usina condições de retomar sua operação envolve soluções de engenharia inovadoras e inéditas que viabilizaram, até dezembro de 2018, a retirada de cerca de 950 mil m3 de material que estava depositado em um trecho de 400 metros em Candonga. O bombeamento retira do reservatório o sedimento, formado por 80% de água e 20% de rejeito. Esse material é acomodado na Fazenda Floresta, localizada a 3 km da usina. Essa etapa deverá ser concluída em 2020.

Os trabalhos envolveram também a construção de três barramentos metálicos dentro do reservatório da usina, feitos para contenção da lama de rejeito que poderia ainda chegar do reservatório de Fundão. Essas barreiras metálicas estão localizadas a 400 metros, cinco quilômetros e seis quilômetros da barragem. Elas ficarão submersas após o enchimento do reservatório.

O que garante que não haverá mais vazamentos da barragem de Fundão?

Mesmo após o rompimento, ainda restam 12,9 milhões de metros cúbicos de rejeito no interior do reservatório da barragem de Fundão, além dos outros 4,5 milhões que se espalharam pela área da mineradora. A primeira medida para conter o vazamento foi revisar a segurança do reservatório de Germano, vizinho de Fundão, onde três diques ganharam reforços (Sela, Selinha e Tulipa).

Ao mesmo tempo, dois diques emergenciais (chamados S1 e S2) foram construídos logo abaixo de Fundão, pouco antes do reservatório de Santarém. Abaixo de Nova Santarém, foram construídos os diques de contenção e filtragem S3 e S4.

Na área onde está localizada a barragem de Fundão, chamada de Eixo 1, está em andamento a construção de uma barragem de 80 metros de altura para conter o restante do rejeito que permanece no reservatório. Iniciada em março de 2018, a construção está aplicando uma metodologia que visa dar mais resistência à estrutura. A conclusão dessa obra, prevista para 2019, encerra as ações prioritárias desde o rompimento, que eram voltadas para a garantia da estabilidade das estruturas de contenção do rejeito

Se não tem mais vazamento, por que às vezes a água fica mais turva e avermelhada?

Quando a barragem do reservatório de Fundão se rompeu, cerca de 20 milhões de metros cúbicos de lama de rejeito ficaram retidos nas margens e no fundo dos cursos d’água entre Fundão e a usina de Candonga. Outro volume semelhante seguiu se espalhando pela calha do rio Doce até a sua foz.

Desde o rompimento, uma parte do material foi removido ou incorporado ao solo por obras do chamado manejo de rejeito. Muita lama, porém, ainda permanece em situação instável. Quando ela se movimenta, seja por ação do homem (inclusive no momento de sua retirada) ou por força das chuvas, o que estava em equilíbrio se dispersa e afeta diretamente a turbidez e a cor da água.

Aos poucos, com o avanço das ações de manejo de rejeito (e à medida que surjam resultados de programas paralelos, como a recuperação de nascentes e plantio de mata ciliar), esses episódios tendem a se tornar menos frequentes e a água do rio, progressivamente, mais limpa.

Como será possível recuperar os rios afetados pelo rejeito de Fundão?

A neutralização de impactos do rejeito sobre a qualidade da água deve acontecer com a execução do chamado Plano de Manejo de Rejeito. Ele estabelece um conjunto de ações — aprovadas pelos órgãos ambientais em junho de 2017 — que serão aplicadas em toda a extensão dos rios atingidos, de acordo com a situação de cada trecho.

Entre as soluções previstas no Plano de Manejo está a construção de estações de tratamento natural, com plantas aquáticas cujas raízes são capazes de absorver metais pesados. Ações de manejo já aconteceram em áreas críticas dos rios até a usina de Candonga:

800 hectares de margens passaram por revegetação inicial;
113 afluentes foram alvo de várias técnicas para remoção e estabilização do rejeito;
em 2.000 hectares, serão plantadas árvores nativas, ajudando a compor a chamada mata ciliar, que protege os cursos d’água.

Ao mesmo tempo, melhorias na captação e em estações de tratamento de água são alvos de investimentos, previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), documento que define a abrangência e a forma das soluções para os problemas causados pelo rompimento de Fundão. O Termo também determina outra linha de investimentos, de R$ 500 milhões, destinada a estações de tratamento de esgotos e a aterros sanitários em 39 municípios atingidos.

Em outra frente, o rio Doce se tornou, desde meados de 2017, o rio mais monitorado do país graças ao Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático (PMQQS), com a instalação de um conjunto de 22 estações automáticas, associadas a 56 pontos de coleta manual de amostras no rio Doce e a outros 36 na região costeira.

Assim, o PMQQS consegue avaliar, continuamente, cerca de 80 indicadores (turbidez, vazão, presença de metais, contaminações por coliformes, pesticidas etc.). As informações vão para um banco de dados e são compartilhadas em tempo real com os órgãos ambientais (ANA, Igam, AGERH, Iema, Ibama, ICMBio, Seama).

Há, ainda, o empenho para recuperação de 5 mil nascentes na região atingida, que devem estar implantadas e em monitoramento até 2027. Para completar, 40 mil hectares degradados em Áreas de Proteção Permanente (APP) passarão por restauração florestal. As APPs são áreas previstas em lei com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo genético da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O que é o Plano de Manejo de Rejeito?

Ele é um documento com uma análise detalhada das áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, que propõe soluções técnicas para lidar com o rejeito que se espalhou por margens, planícies e calhas de cerca de 670 km de cursos d’água do município de Mariana, aonde ficava a barragem, até Linhares, no litoral do Espírito Santo.

No Plano, a extensão impactada foi dividida em 17 trechos. Cada um deles será avaliado de acordo com indicadores, critérios e diretrizes para definir o melhor conjunto de soluções, que acarrete o menor impacto possível ao meio ambiente e às comunidades locais.

Ou seja, cada trecho terá seu próprio diagnóstico e leque de opções. Também estão descritas no documento as metodologias e técnicas a serem empregadas. E cada uma das 17 séries de ações planejadas contarão com validação e acompanhamento criterioso dos órgãos ambientais, bem como consultas aos proprietários de terras.

O Plano de Manejo de Rejeito, apresentado à Câmara Técnica de Gestão dos Rejeitos e Segurança Ambiental em abril de 2017, foi aprovado no mês de junho do mesmo ano. Bento Rodrigues e a área crítica de Candonga para funcionamento da usina seguem planejamento próprio.

Quando o Plano de Manejo começará a ser aplicado?

Ao longo de 2018, a Fundação Renova entregou à Câmara Técnica de Rejeitos e recebeu aprovação para: os planos dos trechos 1 a 4 — ainda na propriedade da Samarco; do 6 e do 7, no rio Gualaxo do Norte (nas proximidades da foz do córrego Santarém); e do 9 (médio e baixo Gualaxo do Norte, com total de 58 quilômetros de extensão). As obras de controle de erosão nesses trechos já estão concluídas. No segundo semestre, foram protocoladas as propostas para os de número 10, 11, 12, 17 e 5.

O trecho 8 (da Pequena Central Hidrelétrica Bicas até o Gualaxo do Norte), considerado piloto do Plano de Manejo de Rejeitos, começou a receber as soluções definitivas a partir de março de 2018. Nele e no 6, além do enriquecimento da vegetação, será utilizada a técnica de renaturalização, que envolve a colocação de troncos no leito do rio, de maneira a refrear a correnteza e favorecer a formação de nichos de reprodução. Para monitorar o comportamento da fauna antes, durante e após a colocação desses troncos, em julho, o Ibama autorizou a coleta de peixes, anfíbios, aves, insetos e outros pequenos animais que devem ser beneficiados.

Ainda no trecho 6, a cachoeira de Camargos, distrito de Mariana, será recuperada. O projeto conceitual recebeu aprovação da comunidade e da prefeitura em setembro. Dois meses depois, estava finalizado o projeto executivo. As obras incluem a dragagem do poço da cachoeira, a recomposição da mata ciliar e a construção de uma prainha de areia. Elas devem começar após o período chuvoso de 2019.

No trecho 10, em Barra Longa (MG), terminou, em agosto, a recuperação do sítio Caratinga, local em que houve deposição irregular de materiais durante a época emergencial. Também nesse trecho, está em execução a remoção de constrições — rochas às margens do rio do Carmo —, que aceleravam o processo de alagamento do município durante a época de chuvas.