Fundação Renova

Perguntas Frequentes

Está buscando informações sobre as ações geridas pela Fundação Renova nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão? Veja a lista de perguntas frequentes e, caso deseje, entre contato com a nossa equipe pelo Fale Conosco.

Indenizações

Os valores de indenização de cada dano e os critérios adotados em todo o programa foram previamente discutidos e apresentados ao poder público (defensorias públicas, secretarias estaduais, entre outros), entidades técnicas de referência (Embrapa, Incaper, Emater, Sinduscon, entre outros) e validados por meio de diálogo direto com as comunidades impactadas desde Barra Longa até Regência, na Foz do Rio Doce.

Até abril de 2021, a Fundação Renova pagou R$ 4,09 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 323 mil pessoas (dano água, danos gerais e AFE). Para os casos de difícil comprovação de danos, foi implementado o Sistema Indenizatório Simplificado, a partir de decisão da 12ª Vara Federal após petições apresentadas pelas comissões de atingidos de municípios impactados pelo rompimento de Fundão. Até o momento foram pagos mais de R$ 1 bilhão para estes casos. Para mais informações sobre indenizações acesse Dados da Reparação.

As indenizações que já tiveram acordos formalizados entre a Fundação Renova e os atingidos foram os casos em que foi possível um mínimo de comprovação da causalidade e elegibilidade, restando agora os casos em que a pessoa que se declara atingida não consegue comprovar o dano alegado e a Fundação Renova, consequentemente, não consegue tratar.

A indenização de todos os atingidos é tarefa central no processo de reparação. Para criar uma alternativa célere ao processo de judicialização, construiu-se coletivamente a proposta do Programa de Indenização Mediada (PIM), um programa gratuito de adesão voluntária.

O PIM atua junto às pessoas que perderam sua renda ou bens materiais, chamado de Dano Geral. O Dano Água, destinado a quem morava nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas, já foi finalizado.

Foi necessário elaborar diretrizes e políticas com o objetivo de reparar aqueles que tivessem direito à compensação financeira levando em conta a diversidade de danos, a alta informalidade e individualidade de cada processo. A indenização justa pressupõe saber a extensão do dano e do impacto para cada indivíduo.

O programa de indenizações considera a  complexidade, o número e a diversidade de pessoas e danos, em extensão territorial. A Fundação Renova vem trabalhando na construção de soluções indenizatórias para ressarcir os atingidos, dezenas de milhares de pessoas, distribuídas por 39 municípios, que sofreram impactos de natureza e intensidade diferentes. A organização atua para concluir o processo de indenização, prevendo, por exemplo, acordos para diferentes categorias. Para os casos de difícil comprovação de danos, foi implementado o Sistema Indenizatório Simplificado, a partir de decisão da 12ª Vara Federal após petições apresentadas pelas comissões de atingidos de municípios impactados.

O atual Termo de Quitação especifica o impacto negociado entre o atingido e a Fundação Renova no acordo de indenização, o que permite que o atingido possa recorrer a outros danos que forem comprovados como consequência do rompimento da barragem de Fundão.