Edital de Restauração Florestal Baixo Doce
SOBRE O EDITAL
A Fundação Renova convida as empresas a participarem do Edital de Restauração Florestal Baixo Doce. As atividades serão realizadas nos municípios de Baixo Guandu, Laranja da Terra, São Roque do Canaã, Colatina, Marilândia, Governador Lindemberg, Rio Banana e Linhares, localizados no Espirito Santo.
O escopo deste Edital se refere aos serviços técnico-científicos de recuperação da vegetação nativa em um total de 4.146 hectares da bacia do rio Doce e seus tributários, dos quais 3.533 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH), e 613 hectares referentes a 1.005 nascentes.
As atividades consistem em:
- mobilização de produtores;
- identificar e validar áreas de preservação permanente e de recarga hídrica degradadas para a recuperação;
- realização e fiscalização do cercamento das unidades de intervenção;
- apoio ao Cadastro Ambiental Rural;
- elaboração e implantação de projeto individual da propriedade individual (PIP);
- execução da recuperação de áreas de preservação permanente e recarga hídricas degradadas e das nascentes com o objetivo de atingir indicadores de qualidade (das ações) e indicadores ecológicos apresentados neste edital; e
- manutenção da recuperação de APPs e ARHs degradadas, bem como de nascentes, com o mesmo objetivo do item anterior.
Este escopo integra parte dos Programas 26 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) – e 27 – Recuperação de Nascentes – da Fundação Renova, em atendimento à cláusula 161 do TTAC – Termo Transação de Ajustamento de Conduta.
Podem participar pessoas jurídicas com comprovada experiência nas atividades de restauração florestal e demais atividades previstas no edital. As propostas aprovadas pelo Edital de Restauração Florestal Baixo Doce devem ser executadas em até 48 meses.
ABRANGÊNCIA DO EDITAL
O Edital de Restauração Florestal do Baixo Doce está dividido em 6 lotes, conforme abaixo:
Lote 1 – Baixo Guandu e Laranja da Terra – sede em Laranja da Terra
Lote 2 – Baixo Guandu e Laranja da Terra – sede em Baixo Guandu
Lote 3 – São Roque do Canaã e Colatina
Lote 4 – Pancas
Lote 5 – Colatina, Marilândia e Governador Lindemberg
Lote 6 – Rio Bananal e Linhares
Cronograma
06/06/2020 – Abertura do Edital
21/06/2020 – Data-limite para confirmação de participação no Workshop de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas
23/06/2020 – Workshop de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas
29/06/2020 – Fim do prazo para envio de dúvidas (deverão ser enviadas para o e-mail chamadaspublicas@fundacaorenova.org)
02/07/2020 – Publicação das respostas aos questionamentos sobre o Edital na plataforma Prosas. Esta publicação é restrita somente na plataforma Prosas, não será divulgada no site da Fundação Renova.
20/07/2020 – Fim do período de apresentação de propostas
Novembro/2020 – Divulgação dos resultados
DÚVIDAS TÉCNICAS
As dúvidas técnicas sobre o Edital poderão ser enviadas até o dia 29 de junho de 2020, para o seguinte e-mail: chamadaspublicas@fundacaorenova.org.
Para dúvidas em relação ao portal Prosas, clique aqui ou entre em contato pelos telefones (31) 3070-3600 e (31) 3070-3400, ou pelo e-mail contato@prosas.com.br.