Fundação Renova

Edital de Restauração Florestal
(5.500 ha)


SOBRE O EDITAL

O edital tem como finalidade a contratação de serviços técnicos-científicos referente à restauração florestal em 5.500 hectares para atender parte do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) degradadas da Bacia do rio Doce.

As atividades de restauração consistem em: realização de engajamento de produtores rurais; validação de áreas de preservação permanente e de recarga hídrica que possam ser incorporadas à restauração florestal (pela metodologia de restauração passiva), realizar o piqueteamento das áreas validadas, elaboração de projetos individuais por propriedades rurais (PIP) e cercamento tendo em vista o objetivo de atingir indicadores de qualidade e os indicadores ecológicos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A área de abrangência prevista neste Edital, composto por três lotes, referem-se aos municípios de Aimoré, Santa Rita do Itueto, Alvarenga, Pocrane, Lajinha e Mutum, inseridos na Bacia do Manhuaçu, no estado de Minas Gerais.

O recurso financeiro máximo definido para este edital é de R$ 9.187.472,61. Sendo o quantitativo em hectares, os municípios e recurso financeiro definidos para cada lote apresentados a seguir:

Lote 1: 1.833 ha de áreas de preservação permanente e de recargas hídricas nos municípios de Aimorés e Santa Rita do Itueto (Figura 1) tendo como recurso financeiro máximo o valor de R$ 3.062.329,87.

Edital de Restauração Florestal <br> (5.500 ha)

Lote 2: 1.833 ha de áreas de preservação permanente e de recargas hídricas nos municípios de Alvarenga e Pocrane (Figura 2) tendo como recurso financeiro máximo o valor de R$ 3.062.812,86.

Edital de Restauração Florestal <br> (5.500 ha)

Lote 3: 1.833 ha de áreas de preservação permanente e de recargas hídricas nos municípios de Lajinha e Mutum (Figura 3) tendo como recurso financeiro máximo o valor de R$ 3.062.329,87.

Edital de Restauração Florestal <br> (5.500 ha)

Cronograma

O cronograma com destaque aos principais marcos para participação deste processo é apresentado a seguir:

03/12/2020 – Data de publicação do Edital

10/12/2020 – Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica)

17/12/2020 – Reunião de esclarecimentos (visita técnica)

22/12/2020 – Envio de dúvidas

24/12/2020 – Publicação das dúvidas e respostas no site

03/01/2021 – Envio das Propostas

INSCRIÇÕES

O período de inscrições é de 03/12 a 10/12/2020. Acesse o edital, referente ao lote desejado, e se inscreva.

Lote 1

Lote 2

Lote 3

DÚVIDAS TÉCNICAS

As empresas privadas ou consórcios deverão também agendar participação em reunião de esclarecimentos (visita técnica), conforme descrito do edital, enviando e-mail endereçado ao chamadaspublicas@fundacaorenova.org com o assunto “Edital Restauração Florestal MG – 5.500 ha” e contendo as seguintes informações:

a) Nome da Instituição Participante
b) Contato (nome completo de um representante, telefone com DDD e e-mail).

O link para participar da reunião de esclarecimentos será enviado para o e-mail do contato enviado pela empresa interessada e será realizada por meio de conferência pelo Teams, Zoom ou outro aplicativo.

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