Fundação Renova

Sistema Indenizatório Simplificado alcança R$ 1,4 bilhão em pagamentos em nove localidades do Vale do Rio Doce

Publicado em: 16/12/2021

Sistema Indenizatório Simplificado , Território Baixo Rio Doce , Território Médio Rio Doce

Recursos pagos em indenizações na região superam os valores arrecadados pelos municípios em 2020

As indenizações pagas em nove localidades no Vale do Rio Doce, até novembro, por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, ultrapassaram a marca de R$ 1,4 bilhão. Os valores foram desembolsados para cerca de 16,4 mil atingidos dos municípios mineiros de Tumiritinga, Naque, Itueta, Galileia, Aimorés, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e dos distritos de Cachoeira Escura, em Belo Oriente, e Baguari, em Governador Valadares. 

O fluxo indenizatório permite que categorias, muitas vezes, informais, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros, sejam indenizadas. O sistema também indeniza categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, e os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova. O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para todos os municípios impactados na bacia do rio Doce. 

Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020. Com cerca de 7 mil habitantes, o município de Naque recebeu o primeiro pagamento de Minas Gerais, realizado em setembro de 2020. No ano passado, o município arrecadou R$ 25,5 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o valor pago a  2,12 mil moradores de Naque pelo Sistema Indenizatório Simplificado, de setembro de 2020 a novembro 2021, chegou a cerca de R$ 163,4 milhões. 

Outro exemplo é Belo Oriente, município com a maior renda per capita de Minas Gerais: R$ 64 mil, segundo dados do IBGE em 2018. Com uma população de 23,4 mil pessoas e o salário médio mensal de 2,8 salários-mínimos em 2019, o município arrecadou, em 2020, R$ 119 milhões, segundo o TCE. Já os recursos pagos em indenização somaram mais de R$ 223,9 milhões, recebidos por cerca de 2,74 mil moradores do distrito de Cachoeira Escura. 

Confira abaixo as nove localidades do Vale do Rio Doce que receberam indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado até novembro. 

Município População indenizada

(aproximadamente)

Valor pago em R$ milhões

(aproximadamente)

Aimorés 5,77 mil 534,7
Belo Oriente 2,74 mil 223,9
Galileia 490 47,3
Governador Valadares 500 39,1
Itueta 630 60,2
Naque 2,12 mil 163,4
Periquito 1,63 mil 155,8
Resplendor 1,12 mil 98,3
Tumiritinga 1,40 mil 137,8

Moradores de Governador Valadares e os impactados de mais 44 municípios da bacia do rio Doce podem acessar o Sistema Indenizatório Simplificado. O primeiro pagamento feito pelo fluxo indenizatório aconteceu em setembro de 2020. Desde então, mais de 46,5 mil pessoas de Minas Gerais e do Espírito Santo foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões. 

Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Adesão

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento da barragem e atender a um dos critérios abaixo:

 

  •         Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;
  •         Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;
  •         Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;
  •         Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Acesso

Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios da bacia do rio Doce puderam ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.

 

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2 comentários

    Eu queria fazer meu cadastro

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    Olá, Kelvin. Conforme decisão de 30 de outubro de 2021, a 12ª Vara de Justiça Federal determinou que as solicitações/manifestações de cadastros fossem admitidas pela Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, findo o qual considera-se definitivamente encerrada essa fase preliminar.
    As manifestações serão atendidas por ordem de registro até dezembro de 2023.
    Para mais informações, recomendamos que entre em contato com um dos nossos Canais de Relacionamento.
    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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