Fundação Renova

Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova ingressam no Sistema Indenizatório Simplificado

Publicado em: 25/06/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

Localidades têm acesso ao sistema e o prazo de adesão vai até 31 de julho de 2021

 

Até o próximo dia 26 a sede e o distrito de Rosário de Pontal do município de Ponte Nova (MG) passarão a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. No início do mês foi a vez do município de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, também distrito de Ponte Nova, aderirem ao sistema. O prazo de adesão vai até o dia 31 de julho deste ano. Agora são 28 localidades com acesso ao sistema.

Esse fluxo indenizatório foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como  lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, faiscadores, pescadores de subsistência e informais, entre outros.

Os valores das indenizações nessas duas novas localidades, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 262 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.

 

Localidades com acesso

Além de Ponte Nova, Tumiritinga e Santa Cruz do Escalvado, têm acesso ao Sistema Indenizatório em Minas Gerais: Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho). Já no Espírito Santo estão São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Agora, são 28 localidades com acesso ao sistema e para todas o prazo de adesão vence em 31 de julho.

O primeiro pagamento pelo Sistema foi realizado no início de setembro de 2020. Até junho de 2021, foram desembolsados cerca de R$ 1,2 bilhão em pagamentos para mais de 13,5 mil pessoas. Em abril, a Fundação Renova ultrapassou a marca de R$ 4,09 bilhões pagos em indenizações e auxílios financeiros a cerca de 323 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

 

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados também podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.

Este conteúdo foi útil para você?


Compartilhar:

Deixe seu comentário