Os recursos fazem parte da Agenda Integrada e serão empregados em três trechos no município de Linhares
O município de Linhares, no Espírito Santo, vai receber R$ 365 milhões em investimentos para obras de infraestrutura em três trechos rodoviários. Os recursos vão possibilitar a execução das rodovias ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; a ES-440, entre a BR-101 e Regência; e a ES-248, entre a ES-358 e Povoação. As ordens de serviço de implantação e pavimentação das estradas foram assinadas no dia 15 de novembro, dando sequência ao acordo da Agenda Integrada, entre a Fundação Renova e o governo do Espírito Santo.
Agenda Integrada
A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).
Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, coube à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras cabe a esses entes. A Fundação Renova concluiu em julho deste ano o repasse dos recursos compensatórios previstos.
Para investimentos na educação pública de quatro municípios do Espírito Santo, foram destinados R$ 23 milhões, sendo R$ 11 milhões para educação pública do município de Linhares. E para a rede pública estadual capixaba foram R$ 34,6 milhões. Ao todo, foram desembolsados mais de R$ 422 milhões por meio do acordo.
