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RENOVA INFORMA: DECISÃO JUDICIAL SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

Publicado em: 19/01/2021

Renova Informa

Em atendimento à decisão do Poder Judiciário de julho de 2020, a Fundação Renova implementou, em janeiro deste ano, um regime de transição do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago às pessoas de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que desenvolviam atividades de pesca de subsistência e agricultura para consumo próprio.

Em recente decisão, proferida no dia 18.01.21 no mesmo processo, o juízo determinou que o regime de transição seja alongado durante todo o ano de 2021, até nova decisão.

A decisão judicial foi proferida em ação que tramita na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, reconhecendo que a concessão do AFE para quem sofreu um dano na atividade de pesca de subsistência ou agricultura para consumo próprio está em desacordo com o estipulado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), documento que instituiu a Fundação Renova. Isso porque, nesses casos, não houve propriamente perda ou comprometimento da fonte de renda, já que essas pessoas não exerciam propriamente uma profissão ou um ofício a partir do rio Doce.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.

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8 comentários

    Eu nao recebi o cartão auxilio até hoje

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    Olá, Luciene. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, ou no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Eu fiz cadastro des2019 e até hoje nunca recebi cartão auxilio até hoje porquê tenho que me virar

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    Como faco para mém escrever no program

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    Ei, Cleidileia. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, ou no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    A desembargadora deu uma ordem pra retornar o afe, auxílio financeiro ,pois o afe não tem nada haver com indenização,e oque vocês estão esperando para acatar a decisão,?o prazo de vocês estão se esgotando,mil reais de multa,para cada atingido,ESTAMOS AGUARDANDO O COMPRIMENTO DA LEI.EU RECEBIA O AFE ,E VOCÊS CORTARAM MELA METADE,AGINDO DE MÁ FÉ.POIS O AFE NÃO TEM NADA HAVER COM INDENIZAÇÕES,.QUERO MEU AUXÍLIO DE VOLTA.

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    Meu marido fez o cadastro desde de 2018, ele não recebeu o cartão. Está desempregado desde a tragédia. Não consegue emprego pois tem 6 parafusos na coluna e agora precisa operar o pescoço. Estamos em dificuldades. Sem a pesca ficamos em muitas dificuldades, principalmente para água, alimentação e remédios. Pois desde então entramos em depressão. Meu esposo além das dores constantes, precisa tomar clonazepam para dormir e eu a partir daí tenho problemas de pressão alta

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    Oi, Sandra. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

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