Fundação Renova

RENOVA INFORMA: Esclarecimentos sobre o Sistema Indenizatório Simplificado

Publicado em: 16/03/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

O Sistema Indenizatório Simplificado, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas.

Os valores por categoria de dano, documentação, regras e critérios para indenização foram definidos pela Justiça. O Sistema funciona em uma plataforma on-line chamada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova, somente para advogados e defensores públicos. Portanto, ter um representante legal é obrigatório, conforme a decisão judicial.

Estão sendo constatadas irregularidades em documentações apresentadas que demonstram indícios de fraude e adulteração.

Quando detectada a irregularidade em documentos comprobatórios a Fundação Renova notifica o advogado a prestar os esclarecimentos e a enviar o mesmo documento original, sem rasuras ou irregularidade, ou outro documento válido.

A Fundação Renova informa que todas as irregularidades que demonstram indícios de fraude e adulteração encontradas no Sistema Indenizatório Simplificado serão encaminhadas para a devida investigação criminal e o requerimento será suspenso até final da apuração. 

Recentemente, o Juízo da 12ª Vara Federal acolhendo o pedido da Fundação Renova de tomada das providências criminais cabíveis, proferiu decisão na qual determinou o envio dos casos apresentados para a Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que, “no âmbito de suas respectivas atribuições, apurem os fatos noticiados pela Renova, adotando as providências criminais que entenderem cabíveis, inclusive com abertura de inquérito policial, se necessário for”. A decisão do Juiz Mário de Paula Franco Júnior ainda reconhece que o potencial lesivo de tais ações atinge todo o programa de indenizações em curso na Justiça Federal, gerando atrasos expressivos em todo o Sistema de Indenização Simplificado.  

A Fundação Renova ressalta que está em constante contato com os advogados dos requerentes para o esclarecimento de quaisquer dúvidas no acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Os advogados, ainda, podem acionar a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 031 2303.

Atualmente, 18 localidades têm acesso ao Sistema. O primeiro pagamento pelo novo fluxo foi realizado em setembro de 2020 e, até o início de março, mais de 8 mil termos foram enviados para homologação judicial. Os pagamentos devem ultrapassar R$ 700 milhões nos próximos dias.

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21 comentários

    Então vocês faz o favor de pagar o restante do meu da minha indenização por que meu minha carteira de 2008 e eu preciso receber meu dinheiro meu restante do dinheiro porque vocês não pagaram tudo então assim como vocês estão falando que não vão pagar o auxílio para os pescador né que fez o acordo eu acho isso uma vergonha né então você faz um favor entrar em contato comigo entendeu e ver o que aconteceu com meu documento aí porque vocês não me pagaram tudo entendeu eu tenho carteira eu tenho carteira profissional sou mulher de pescador vocês faz o favor de cumprir o que vocês estão falando aí pelas redes social entendeu falando que pagaram todo mundo sendo que vocês forçaram a todo mundo entendeu praticamente esse acordo aí foi forçado a todos os pescador EA todas as pessoas que fizeram acordo com vocês e dá sem a vergonha vocês agora tá tá dando isso aí como para não pagar o auxílio e nem pagar o como é o cessante né isso aí é rapaz que vergonha bicho isso é uma vergonha então vocês faz um favor de entrar em contato comigo eu vou botar meu e-mail aqui para vocês tem um pouco de vergonha na cara e ligar para mim entendeu para ver o que aconteceu com meu documento que eu botei eu tive que eu tive você esforçaram botar o advogado a gente botou uns advogado né que até então comeu quase a metade do dinheiro da gente né e agora a gente tem que passar por isso ficar sem receber o auxílio para ter isso aí ó como resposta rapaz não foi nós que destruímos rio não e nem as Lagoas nenhum mar com vocês Oi vocês não foi nós não vocês tem que tomar um pouco de noção das coisas e ver os pais de família que estão passando necessidade que vocês estão dando isso aí ó entendeu que não querem mais pagar nada esse e meu número 27981170960 ese meu e.mail vanetedematos567@gmail.com casa favo de miliga

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    Olá, Vanete. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
    Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.
    Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda.
    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Sabe oque vou faz vou leva minha carteira de pescador de 2008 e meus vídeo Dan nossa inha da situação que nois pescador inheros tamos passando vou mostrar pro juíz porque não tem condições está vida liga pra renova vcs liga pra pesssoa que elas não tem direito no alxilio nem lucroçentes e uma vergonha isso alguém tá sabendo que não dá pra fazer cadastro no portal de vcs não Dan pra ver nada das pessoas que quinto que pescador profissionals vcs baixo ar funções de pescador poxa ninguém sabendo disso além de dosado as pessoas arrumar adivogados né measso as os atingindos que si. Nois não fizesse isso vcs ia corta de coque geito mais tá aí eu vou luta pó meus direitos até um fim

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    Pois é em 2015 eu trabalhava de comércio no Rio doce como minha renda era 350eu trabalhava no quiosque final de semana ia pro Rio doce vender legumes para complementar minha renda veio a lama cabo com tudo até com meu emprego no Rio doce por causa de muita movimentação nas estradas tiver que largar tudo e um absurdo e vcs querer me pagar só pesca subsistência

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    Olá, Elaine. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
    Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.
    Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda.
    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Queremos o aff de vouta essa quitação final não pode existir pois indenização não pode C misturar com aff

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    Olá, Gesse. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, ou no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Eu me cadrasto no simplificado mas até hoje não tive resposta da renova mas vai dar tudo certo..

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    Olá, Ana. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
    Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.
    Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda.
    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Nós que,sem escolha e sob pressão.tivemos que fazer um acordo às preças.ou teríamos nosso alsilio cortados, quitação final.fomos lezados .o Rio Doce está altamente contaminado, impróprio para qualquer tipo de uso

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    Olá, Fabio. Gostaríamos que soubesse que o Rio Doce tem apresentado sinais consistentes de recuperação, e as condições socioambientais da bacia estão sendo restabelecidas. Os dados e leituras oficiais do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em Minas Gerais, e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Espírito Santo, atestam a qualidade da água. A água bruta do Rio Doce retornou às condições de antes do rompimento e é totalmente potável depois de tratada.

    Além disso, o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) faz um monitoramento extensivo e detalhado dos cursos d’água impactados. Indicadores geram informações confiáveis para acompanhar a recuperação do rio. Atualmente, existem 92 pontos de coleta de dados sobre água ao longo do Rio Doce e zona costeira e 22 estações automáticas de monitoramento de água.

    Você pode acessar os relatórios sobre a situação da água, o trabalho de monitoramento e a recuperação da água pelo nosso site: http://www.fundacaorenova.org/agua.

    Em relação a compensação financeira, sempre orientamos que, para informações e o esclarecimento de dúvidas, o contato seja realizado por meio dos nossos Canais de Relacionamento:
    telefone 0800 031 2303 e no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Fis meu cadastro em 2016 nos mesmo termos de todos mas não me pagaram o correto e também não fui informado que os 94.000 seria uma quitação final porque tive os mesmos prejuízos de todos E até mais do que alguns que receberam os 11.000 e depois cartão e depois mais uma indenização indenização porque os meus direitos não foi igual ao pecadores de barranco que estavam com os mesmos prejuízos acho que tenho mais uns direitos a receber tive prejuízo e foi falado no cadastro e tenho a cópia da entrevista na minha mão como faço pra ter meu direito revisto e pago

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    Olá, Celio. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
    Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.
    Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda.
    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Eu já recebi a minha indenização nasceu tenho uma ilha e recebi tanbem mais eu nao to resebendo mais nada eu queria saber saber se vc reseber mais alguma coisa

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    Olá, Welleender. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, ou no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Estou aguardando, era informal e fiquei sem renda.

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    Olá, Nubia. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
    Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.
    Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda.
    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Boa tarde sou dependente desde o primeiro cadastro do meu pai na fundação renova entrei com uma contestação pedindo o direito de ter um meu cadastro próprio fui negado até como dependente onde a fundação afirma que os dependentes tem seus direitos de indenização mas a fundação não fez comprimento justo de sua palavra negando e me fazendo entra com o recurso que foi negado para evitar a finalização do requerimento então solicitei a apreciação dos peritos da 12 vara para analisar meu caso juntamente com e o senhor Juiz e gostaria de saber se posso está ingressando a Adesão ao Novel

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    Olá, Edivaldo. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
    Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.
    Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda.
    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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