Fundação Renova

Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Renova lançam cartilha sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA-MG)

Publicado em: 11/05/2022

Ambiental

Material visa orientar proprietários rurais e posseiros de municípios da bacia do rio Doce quanto à regularização ambiental das suas propriedades

O Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) e a Fundação Renova estão disponibilizando uma cartilha sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA-MG) para orientar proprietários e posseiros rurais da bacia do rio Doce na regularização ambiental das suas propriedades. Intitulado Como melhorar minha terra e o meio ambiente, o material reúne informações sobre cadastramento, conceitos de Área de Proteção Permanente (APP), Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR), além de um passo a passo de como aderir ao programa, prazos e benefícios. Para baixar a cartilha, clique aqui ou acesse o site do IEF.

A cartilha também traz informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido legalmente no Brasil e porta de entrada para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Obrigatório para todos os imóveis rurais, o registro também é pré-requisito de acesso aos programas de Revegetação, enrocamentos e outros métodos, Manejo de Rejeitos e Retomada das atividades Agropecuárias, da Fundação Renova.

Em Minas Gerais, o PRA se destina a pessoas que desejam regularizar sua propriedade rural devido aos passivos ambientais gerados até 22 de julho de 2008, em APPs e Reservas Legais, e até 28 de maio de 2012, em Áreas de Uso Restrito. De acordo com o Novo Código Florestal, passivo ambiental está relacionado a todo desmatamento não autorizado.

O material é um dos resultados do Programa de Fomento ao CAR e PRA da Fundação Renova que, até o momento, apoiou cerca de 600 propriedades na bacia do rio Doce. Fernanda Maia, analista da Gerência de Desenvolvimento Sustentável, que acompanha o programa, fala sobre a importância da cartilha. “O material é importante para que o produtor se atente aos prazos e entenda que a adequação é uma exigência legal que, se não cumprida minimamente, pode acarretar penalizações por parte do órgão ambiental”, explica. Além da disponibilização nos sites da Renova e do IEF, 3.500 exemplares serão distribuídos na bacia do rio Doce e direcionada para o público atendido pelo programa ao longo das áreas diretamente atingidas. 

Parceria IEF-MG e Renova 

Em parceria com a Fundação Renova, o IEF presta apoio e suporte técnico ao Programa de Regularização Ambiental, valida as ações de fomento ao CAR e PRA, promove e facilita o engajamento dos produtores e garante a assertividade das propostas das áreas a serem obrigatoriamente restauradas. A cartilha é uma das entregas desse acordo, que prevê iniciativas como treinamento e dias de campo com os produtores rurais, fomento do CAR para povos e comunidades tradicionais, treinamento e capacitação dos técnicos do IEF e técnicos da Renova para formalização dos projetos de PRA e análise de validação de 100% dos CAR fomentados pela Renova.

O programa

O Programa de Regularização Ambiental (PRA-MG) reúne um conjunto de ações que podem ser realizadas nos imóveis rurais para manter e recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR). Em Minas Gerais, o PRA se destina a pessoas que desejam regularizar um imóvel rural devido aos passivos ambientais gerados até 22/07/2008, em APPs e RLs, e até 28/05/2012, em AURs. De acordo com o Novo Código Florestal,de 2012, entende-se por passivo ambiental todo desmatamento não autorizado. Além dos benefícios ambientais, a adesão ao programa traz vantagens como prazos diferenciados para recuperar essas áreas e a possibilidade de manter o uso atual em boa parte delas, alinhando produtividade, bem-estar humano e conservação da natureza.

 

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