Fundação Renova

Indenização por Lucro Cessante: Fundação Renova acata decisão judicial

Publicado em: 17/01/2019

Renova Esclarece

A Fundação Renova informa que vai descontar da indenização por Lucro Cessante, a ser paga em 2019, os valores desembolsados em 2018 como Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), em cumprimento da decisão liminar judicial da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. A Fundação esclarece ainda que a liminar não altera o pagamento dos 12 mil Auxílios Financeiros Emergenciais mensais que atendem mais de 25 mil pessoas.

Os Lucros Cessantes correspondem à renda que o atingido obtinha como resultado de sua atividade produtiva, interrompida como consequência do rompimento da barragem de Fundão. O Auxílio Financeiro Emergencial começou a ser pago logo após o desastre e, de acordo com a decisão liminar, foi instituído “em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas”, correspondendo a “um valor imediato (indenização imediata), até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um“.

A decisão liminar emitida em 27 de dezembro de 2018 estabelece que não há diferença entre a natureza do Auxílio Financeiro Emergencial e a do Lucro Cessante, pois ambos se destinam a reparar a perda de renda dos atingidos em decorrência do rompimento de Fundão. Essa sempre foi a interpretação da Fundação Renova.

Desde 2017, quando tiveram início as indenizações por danos gerais, a impossibilidade de um atingido receber em duplicidade o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e o Lucro Cessante foi sustentada pela Fundação Renova em reuniões do Comitê Interfederativo (CIF), que manifestou entendimento diferente. Na falta de acordo entre as partes, e seguindo o estabelecido no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e no TAC de Governança, o tema foi levado para apreciação da 12ª Vara Federal.

A Fundação Renova reafirma que os atingidos serão integralmente indenizados por toda perda de renda verificada. É importante ressaltar que a decisão estabelece que não haverá a devolução, para a Fundação Renova, de valores já pagos a título de Auxílio Financeiro Emergencial antes de 2018.

Desde o desastre, foram desembolsados R$ 1,3 bilhão em indenizações e Auxílio Financeiro Emergencial (valores até novembro do ano passado). Em 2019, a Fundação Renova continuará pagando indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais, cujo valor poderá chegar a R$ 1 bilhão.

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4 comentários

    MUITOS PESCADORES EM LINHARES ES AINDA NÃO RECEBERAM NEM O PRIMEIRO PAGAMENTO. O PROCESSO ESTÃO PARADOS DESDE 2016. SO PEDEM PARA AGUARDAR AGUARDAR ATÉ QUANDO MEU DEUS DO CÉU. POR FAVOR DAO PRIORIDADE AQUI TAMBÉM.

    Olá, Lucimara. Estamos trabalhando para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Entendemos o questionamento apresentado por você e salientamos que temos desafios complexos e inéditos, como a ampla extensão territorial, a diversidade de situações e um grande volume de pessoas e danos, o que faz com que o processo de reparação e compensação não seja tão rápido. Mantemos nosso compromisso na condução dos programas que desenvolvemos, inclusive o pagamento de indenizações aos atingidos, até quando for necessário. Caso você tenha alguma dúvida sobre o seu processo de indenização, seguimos à disposição em nossos canais de relacionamento: telefone 0800 031 2303, no Centro de Informações e Atendimento (CIA) da sua região ou no Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

    Gostaria de saber o motivo pelo qual se fez parar o pagamento das indenizações, pois tem inúmeros de pescadores que ainda não foram atendidos que tiveram seu cadastro feito logo no inicio e muita gente que fez depois já receberam. Qual o critério para aprovação? Gente mesmo que nunca nem pescou já recebeu e muitos pescadores de verdade estão a mercê carecendo de doaçoes.

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