Seis acordos foram homologados no dia 21 de dezembro pela Justiça para aquisição de imóvel pelo reassentamento familiar
Para atender a solicitação de famílias de Gesteira, em Barra Longa (MG), a Fundação Renova apresentou proposta e fechou novos acordos com seis núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar.
A homologação dos novos acordos, que aconteceu na última segunda-feira, 21/12, no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal, é uma evolução nas tratativas com as famílias de Gesteira que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia por meio do reassentamento familiar. Os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova e homologados pelo juízo da respectiva Vara Federal.
Esta é a segunda homologação de acordos. A primeira aconteceu no dia 26 de outubro de 2020, com oito acordos homologados pela 12ª Vara Federal. Até dezembro, foram 14 acordos confirmados pela Justiça. Dessas famílias, duas já adquiriram seus imóveis.
Nos acordos homologados, as famílias conhecem um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado, com suporte técnico da Fundação Renova em todo o processo. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença. Após a compra do imóvel, a transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pela mudança da família para a nova moradia, além de apoio na reestruturação das atividades produtivas existentes antes do rompimento da barragem de Fundão.
“A proposta de atendimento através do reassentamento familiar está disponível para conhecimento e apreciação de todas as famílias elegíveis de Gesteira ao programa de Reassentamento. É um direito garantido a todos ter opção de modalidade que melhor atenda ao seu interesse e necessidade”, afirma Raineldes Melo, gerente da área Social da Fundação Renova.
Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento de Gesteira. Desde o início de 2020, o reassentamento de Gesteira vem sendo tratado como um eixo prioritário na Ação Civil Pública em curso na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. Assista ao vídeo e entenda: