Fundação Renova

Fundação Renova e famílias de Gesteira fecham mais nove acordos para atendimento no reassentamento familiar

Publicado em: 26/03/2021

Reassentamentos

Ao todo, 23 famílias da região aderiram ao modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar.

A Fundação Renova apresentou uma proposta e fechou novos acordos com mais nove núcleos familiares de Gesteira (MG), por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar. O distrito, que pertence ao município mineiro de Barra Longa (MG), foi um dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

A homologação dos acordos, realizada em 19 de março no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal, é uma evolução nas tratativas com as famílias que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia por meio do reassentamento familiar. Os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova e homologados pelo juízo da respectiva Vara Federal.

Esta é a terceira homologação de acordos, totalizando 23 confirmados pela Justiça. Dessas famílias, quatro já adquiriram seus imóveis. A primeira foi realizada em 26 de outubro de 2020, com oito acordos homologados pela 12ª Vara Federal. A segunda ocorreu em 21 de dezembro de 2020, com seis acordos homologados. 

Nos acordos homologados, as famílias conhecem um limite, que orienta na procura e aquisição do imóvel desejado pela família, com suporte técnico da Fundação Renova em todo o processo. Cada núcleo familiar indica o imóvel de sua preferência à Fundação Renova, que realizará estudos técnicos para identificar desde as condições de habitabilidade do local até sua documentação. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença.

A Fundação Renova é responsável por todos os trâmites e despesas necessárias para a transferência de titularidade. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova viabiliza a mudança da família para a nova moradia, além de apoio na reestruturação das atividades produtivas existentes antes do rompimento da barragem. 

Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento de Gesteira. Desde o início de 2020, o reassentamento de Gesteira vem sendo tratado como um eixo prioritário na Ação Civil Pública em curso na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.

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