R$ 75,3 milhões foram destinados para dar andamento à segunda etapa das obras e aquisição de equipamentos
A Fundação Renova concluiu, em julho, a última etapa do repasse de recurso compensatório ao governo de Minas, previsto no acordo da Agenda Integrada. Cerca de R$ 75,3 milhões foram destinados às obras e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e uma população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O hospital terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de nove salas de cirurgia.
A Agenda Integrada é uma ação realizada em parceria entre a Fundação Renova, os governos de Minas e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos de Rio Doce. A iniciativa destinou, ao todo, R$ 828,5 milhões para investimentos em educação, infraestrutura e saúde para 38 municípios impactados pela barragem de Fundão (MG). Os depósitos começaram a ser realizados em agosto de 2020, com a primeira parcela, da ordem de R$ 455,7 milhões. Em janeiro de 2021, foram depositados mais R$ 248,5 milhões. A terceira parcela de R$ 124,3 milhões incluiu o valor destinado para o hospital.
Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, cabe à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras cabe aos entes públicos.
Frentes
Um dos principais objetivos da Agenda Integrada é induzir a diversificação da economia local. Por isso, uma das frentes incluiu a destinação de R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial, com área estimada de 68 mil metros quadrados e potencial de beneficiar, pelo menos, outros cinco municípios do entorno.
Na área de educação, a aplicação de recursos pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens. Estão previstos investimentos de R$ 238,9 milhões, sendo R$ 44,3 milhões para a educação pública de Minas Gerais e R$ 34,6 milhões do Espírito Santo. Os recursos foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos em educação pública de municípios mineiros, foram destinados R$ 137 milhões, e quatro municípios capixabas receberam R$ 23 milhões.
Já para infraestrutura, estão previstos investimentos nas obras de 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.
Confira como serão aplicados os recursos da Agenda Integrada:
