Fundação Renova

Espírito Santo recebe mais de R$ 422 milhões em recursos da Agenda Integrada

Publicado em: 24/08/2021

Agenda Integrada

No estado, a maior parte do recurso é destinada à execução de obras de infraestrutura em rodovias e em escolas públicas

 

A Fundação Renova concluiu o repasse dos recursos compensatórios previstos nos acordos da Agenda Integrada assinados com 38 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No estado capixaba foram desembolsados mais de R$ 422 milhões para investimentos em escolas públicas estaduais e municipais e em estradas.

 

Infraestrutura

Para o Espírito Santo, a maior parte dos repasses, da ordem de R$ 365 milhões, será destinada à área de infraestrutura para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. No total, os investimentos vão envolver obras em 153 km de rodovias nos dois estados.

 

Educação

Na área de educação, a aplicação de recursos pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens. Estão previstos investimentos da ordem R$ 34,6 milhões para a educação pública capixaba.

Os recursos para educação foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos na educação pública de quatro municípios do Espírito Santo foram destinados R$ 23 milhões.

Veja como serão aplicados os recursos da Agenda Integrada e para saber todos os detalhes dos repasses, acesse o site: https://www.fundacaorenova.org/agenda-integrada/

 

Agenda Integrada

A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada. Os depósitos começaram a ser realizados em agosto do ano passado, com a primeira parcela, da ordem de R$ 455,7 milhões. Em janeiro de 2021, foram depositados mais R$ 248,5 milhões. A terceira parcela, da ordem de R$ 124,3 milhões, foi depositada em juízo, dentro do prazo previsto, no último dia 21 de julho. No total, os repasses atingiram R$ 828,5 milhões.

Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, cabe à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras cabe a esses entes. À Fundação Renova cabe apenas o repasse dos recursos, etapa concluída agora com o depósito da terceira parcela.

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