Fundação Renova

Dionísio e Rio Casca ingressam no Sistema Indenizatório Simplificado em setembro

Publicado em: 26/08/2021

Sistema Indenizatório Simplificado

Os municípios mineiros podem aderir ao fluxo de pagamento de indenização de 8 de setembro a 31 de janeiro de 2022

A partir do dia 8 de setembro, os municípios de Dionísio e Rio Casca, em Minas Gerais, passam a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. O prazo de adesão para as duas localidades vai até 31 de janeiro de 2022. 

Implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara de Justiça Federal, o sistema permite que categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, pescadores de subsistência e informais, entre outras, sejam indenizadas.

Os valores das indenizações nessas localidades, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 262 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores. 

Localidades com acesso

Atualmente, são 28 localidades com acesso ao sistema e para todas o prazo de adesão vence em 31 de outubro. Têm acesso ao fluxo indenizatório, em Minas Gerais, os municípios de Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho). Já no Espírito Santo estão São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. 

Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio da plataforma Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org), apenas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. 

Em caso de eventuais problemas na utilização da plataforma, os representantes dos atingidos podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. A Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

 

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