A Câmara Municipal de Mariana aprovou, nesta quinta-feira (21/12), por unanimidade, um projeto de lei (PL) que autoriza a transformação do terreno de Lavoura, considerado zona rural pela legislação, em área de expansão urbana. A aprovação deste substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2017, que altera o plano diretor municipal, é fundamental para o avanço do processo de construção da nova vila de Bento Rodrigues.
A adequação é um pré-requisito legal para o uso e ocupação do solo e, posteriormente, a divisão do terreno em lotes. O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS).
O terreno da Lavoura foi escolhido pela comunidade de Bento Rodrigues em 7 de maio de 2016. O projeto urbanístico, desenvolvido pela Fundação Renova com o objetivo de atender as necessidades levantadas pelas 225 famílias e preservar as relações de vizinhança, foi aprovado em janeiro de 2017. Porém, foi necessária a realização de ajustes, considerados em duas novas propostas apresentadas no último mês à comunidade.