Cadastro

O Cadastro Integrado é a base para o reconhecimento das perdas sofridas por cada indivíduo. É imprescindível para criar a base de dados que define as iniciativas da reparação. É por meio dele que se torna possível caracterizar a extensão do impacto para cada pessoa e identificar os atingidos e seus prejuízos materiais e econômicos.

  • 58.417 solicitações
  • 34.131 cadastros enviados para o CIF, correspondente a 29.972 famílias e 97.214 pessoas

Indenização

A indenização das pessoas diretamente atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão é tarefa central no processo de reparação. Dezenas de milhares de pessoas, distribuídas por 39 municípios, sofreram impactos de natureza e intensidade diferentes: cada caso corresponde a um processo individualizado de avaliação de prejuízos.

  • R$ 2,27 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas (dano água, danos gerais e AFE)
  • Cerca de 500 profissionais atuam em 22 escritórios por todo o território impactado.

Programa de Indenização Mediada (PIM)

Para criar uma alternativa ao processo de judicialização, construiu-se coletivamente a proposta do Programa de Indenização Mediada (PIM), um programa gratuito de adesão voluntária. O PIM atua em duas frentes de indenização:

Dano Água: para as pessoas que moravam nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas.

  • 320.113 pessoas atendidas
  • 270.306 das propostas aceitas
  • 267.036 indenizações pagas (99% das propostas aceitas)
  • R$ 275,2 milhões em pagamentos

Dano Geral: destinado às pessoas que perderam sua renda ou bens materiais.

  • 415 negociações em andamento
  • 10.043 propostas aceitas
  • 9.932 indenizações pagas
  • 1.236 antecipações (pescadores profissionais, areeiros e impactados do turismo)
  • R$ 754,54 milhões em pagamentos

Auxílio Financeiro Emergencial

A Fundação Renova paga um auxílio financeiro mensal às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva. O valor corresponde a um salário mínimo, mais 20% para cada um dos dependentes e acrescido de valor equivalente a uma cesta básica (referência do Dieese).

  • 14.698 titulares pagos
  • 33.021 pessoas atendidas, desse total 18.323 dependentes
  • R$ 1,24 bilhão pagos em Auxílio Financeiro Emergencial

Para saber mais:

Grandes Temas Indenizações

Educação

A efetividade da reparação passa por iniciativas de educação e protagonismo social. As ações partem do conceito de Educação para Revitalização, que conecta diferentes visões de futuro, com a formação de lideranças jovens, educadores, fortalecimento das redes e de comunidades de práticas.

Educação para Revitalização (metas até 2028)

Fortalecimento de Redes e de Políticas Públicas

  • 135 instituições mobilizadas
  • 135 projetos implementados
  • 135 coletivos educadores criados

Formação de Educadores e Escolas Experimentais

  • 7.380 educadores formados
  • 1.620 projetos de escolas experimentais apoiados

O projeto de Formação de Lideranças Jovens tem previsão de implementação a partir de 2020. Serão três ciclos de formação, que contemplarão, cada um, 1.200 jovens entre 15 anos e 29 anos.

O futuro do Rio Doce somos Nós

O objetivo do projeto lançado pela Fundação Renova, no início de 2018, em parceria com o Instituto Elos é formar lideranças jovens, capazes de pensar o futuro da bacia do rio Doce. Após um ano de trabalho, os participantes aprenderam a desenvolver projetos e iniciativas nas áreas de desenvolvimento sustentável, inovação e preservação e resgate cultural das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão por meio da educação.

  • 90 jovens de 22 municípios ao longo da bacia do rio Doce participaram da formação educacional e de liderança
  • 23 projetos estão sendo implementados nas comunidades

Para saber mais:

Rodrigo Rubido: um diálogo sobre juventude, educação e permanência

Saúde e Proteção Social

A assistência às pessoas atingidas foi iniciada imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, tendo como premissa a garantia dos direitos humanos básicos – acesso aos primeiros socorros, apoio e atendimento psicológico aos familiares das vítimas e de pessoas desaparecidas, acesso à informação, à água potável, à moradia e à alimentação adequada. Passado o período emergencial, os esforços das áreas de Saúde e de Proteção Social foram concentrados no apoio às políticas públicas dos municípios.

  • Cerca de 70 profissionais contratados entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras

Ações em Mariana e Barra Longa

  • Estruturação de Núcleo/Rede de Atenção Psicossocial (Saúde Mental).
  • Construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) nos reassentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo.
  • Capacitação dos profissionais de saúde.
  • Reforço das equipes médicas de Atendimento e de Vigilância em Saúde.
  • Reforço da infraestrutura de transporte do SUS.

R$ 49,6 milhões serão desembolsados em 2020 para apoio a políticas públicas e entrega do Centro de Atenção Psicossocial para Infância e Juventude (Capsij) de Mariana.

Relatório de Consolidação de Avaliação de Riscos à Saúde Humana

Em 2019, a Fundação Renova divulgou o Relatório de Consolidação de Avaliação de Riscos à Saúde Humana (ARSH).

  • Pontos de coleta das amostras em Mariana e Barra Longa: calha do rio, água superficial, água para consumo humano, solo, poeira domiciliar, alimentos de origem vegetal e animal.
  • Os metais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão não representam risco toxicológico à saúde humana.
  • Não é necessário limitar as atividades agropecuárias ou consumo de água (desde que tratada).
  • Não é preciso remover os moradores da região.

A Fundação Renova está firmando parcerias com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para realização de novos estudos complementares, que lançarão editais públicos e selecionarão as melhores propostas nos temas de Saúde Mental, Toxicologia, Epidemiologia Descritiva e Saúde do Trabalhador.

Fomento à Economia Local

São três as frentes de fomento à economia local, todas com o objetivo comum de estimular a retomada da atividade econômica da região impactada. São elas: promover a diversificação econômica dos municípios dependentes da mineração, desenvolver mecanismos de estímulo ao desenvolvimento das cadeias produtivas locais e restituir a capacidade produtiva aos micro e pequenos negócios.

Estímulo à contratação local

  • 59% dos contratos atuais firmados com fornecedores locais
  • R$ 1,4 bilhão é o valor total desses contratos
  • R$ 139,1 milhões de ISS gerados para os municípios impactados
  • 58% dos profissionais envolvidos na reparação são dos municípios impactados
  • Desenvolvimento e capacitação: convênio Sebrae, Findes e Fiemg
  • Qualificação de mão de obra: a meta é qualificar mais de dois mil profissionais até dezembro de 2030
Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.

Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.

Fundo Desenvolve Rio Doce

Parceria com BDMG e Bandes, destinado às micro e pequenas empresas dos municípios impactados. Oferece condições mais atrativas como, por exemplo, taxas de juros menores que a média do mercado.

  • R$ 40 milhões em linhas de crédito
  • R$ 39,8 milhões emprestados para negócios em MG e ES

Fundo Diversifica Mariana

Tem o objetivo de atrair empresas dos mais diversos segmentos para Mariana (MG) e diminuir sua dependência da atividade minerária. O modelo de subsídio adotado paga parte das taxas de juros cobradas em operações de crédito.

  • R$ 55 milhões em linhas de crédito

Para saber mais:

Recuperação Econômica: o que está sendo feito para estimular a economia das comunidades atingidas Projeto fortalece micro e pequenas empresas em MG e no ES

Povos Tradicionais e Indígenas

As ações de proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas e tradicionais visam reparar e compensar os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos nessas comunidades atingidas. São famílias que fazem parte da história do rio Doce, mantendo uma relação própria com o rio.

  • 1.449 titulares de comunidades indígenas e 388 titulares de comunidades tradicionais estão no escopo de atuação da Fundação Renova, com atenção à segurança hídrica, econômica e alimentar
  • 600 pessoas abastecidas com água mineral (Povos Indígenas de Resplendor)
  • 190 famílias abastecidas com água mineral na Comunidade Remanescente Quilombola de Degredo

Mapa dos Povos Indígenas