Cadastro

O Cadastro Integrado é a base para o reconhecimento das perdas sofridas por cada indivíduo. É imprescindível para criar a base de dados que define as iniciativas da reparação. É por meio dele que se torna possível caracterizar a extensão do impacto para cada pessoa e identificar os atingidos e seus prejuízos materiais e econômicos.

  • 60.149 solicitações.
  • 34.870 cadastros enviados para o CIF, correspondente a 30.398 famílias e 98. 258 pessoas.

Indenização

A Fundação Renova vem trabalhando na construção de soluções indenizatórias para ressarcir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Dezenas de milhares de pessoas, distribuídas por 39 municípios, sofreram impactos de natureza e intensidade diferentes: cada caso corresponde a um processo individualizado de avaliação de prejuízos. A Fundação Renova atua para concluir o processo de indenização, prevendo, por exemplo, acordos para diferentes categorias.

  • R$ 2,65 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas (dano água, danos gerais e AFE).
  • Cerca de 500 profissionais atuam em 22 escritórios por todo o território impactado.

Programa de Indenização Mediada (PIM)

Os pagamentos aos atingidos pelos danos comprovados de suas atividades econômicas e pela falta de abastecimento de água potável após o rompimento da barragem são realizados pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação, um programa gratuito de adesão voluntária.

Dano Água: pagos às pessoas que ficaram sem abastecimento e sem distribuição de água por mais de 24 horas após o rompimento.

  • 320.178 pessoas atendidas.
  • 270.372 das propostas aceitas.
  • 270.312 indenizações pagas (99,9% das propostas aceitas)
  • R$ 282,1 milhões em pagamentos.

Dano Geral: para o ressarcimento de atingidos que tiveram danos morais e materiais, inclusive lucros cessantes, de suas atividades econômicas.

  • 10.257 propostas aceitas.
  • 10.201 indenizações pagas.
  • R$ 938, 5 milhões em pagamentos.

A FUNDAÇÃO RENOVA ESTÁ PAGANDO INDENIZAÇÃO PARA OS CASOS DE DIFÍCIL COMPROVAÇÃO DE DANOS.OS PAGAMENTOS ACONTECEM POR UM NOVO SISTEMA INDENIZATÓRIO, IMPLEMENTADO A PARTIR DA DECISÃO DA 12ª VARA FEDERAL APÓS PETIÇÕES APRESENTADAS PELAS COMISSÕES DE ATINGIDOS DE BAIXO GUANDU (ES) E NAQUE (MG). POR ENQUANTO, O ACESSO ESTÁ LIBERADO PARA INSCRIÇÃO DE MORADORES DAS DUAS LOCALIDADES, QUE JÁ TIVERAM AS AÇÕES COLETIVAS ANALISADAS PELA JUSTIÇA, E DEVE SER REALIZADO POR ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS. A COMISSÃO DE MORADORES DE LINHARES (ES) TAMBÉM ENTROU COM PETIÇÃO NA JUSTIÇA, RECEBEU DECISÃO FAVORÁVEL E O MUNICÍPIO PASSA A INTEGRAR O NOVO SISTEMA EM NOVEMBRO. A EXPECTATIVA É QUE O MODELO SEJA REPLICADO PARA TODO O TERRITÓRIO.

Auxílio Financeiro Emergencial

A Fundação Renova paga um auxílio financeiro mensal às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva. O valor corresponde a um salário mínimo, mais 20% para cada um dos dependentes e acrescido de valor equivalente a uma cesta básica (referência do Dieese).

  • 14.754 titulares pagos.
  • 32.887 pessoas atendidas, desse total 18.133 são dependentes.
  • R$ 1,43 bilhão pagos em Auxílio Financeiro Emergencial.

R$ 1,81 BILHÃO FORAM PAGOS ENTRE INDENIZAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO A 11,7 MIL PESCADORES.

Para saber mais:

Grandes Temas Indenizações

Educação

A efetividade da reparação passa por iniciativas de educação e protagonismo social. As ações partem do conceito de Educação para Revitalização, que conecta diferentes visões de futuro, com a formação de lideranças jovens, educadores, fortalecimento das redes e de comunidades de práticas.

Fortalecimento de Redes e de Políticas Públicas (METAS ATÉ 2028)

  • 135 instituições mobilizadas.
  • 135 projetos implementados.
  • 135 coletivos educadores criados.

Formação de Educadores e Escolas Experimentais (METAS ATÉ 2028)

  • 7.380 educadores formados.
  • 1.620 projetos de escolas experimentais apoiados.

Formação de Lideranças Jovens

A formação de lideranças jovens está na linha de frente das estratégias da Fundação Renova para educação. O objetivo é reconhecê-los como atores fundamentais no processo de reparação da Bacia do Rio Doce, por meio de processos educativos e de desenvolvimento socioambiental. O projeto de formação de lideranças jovens foi iniciado em fevereiro de 2020.

  • 1.200 jovens, entre 15 e 29 anos, participarão gratuitamente de iniciativas territoriais voltadas à revitalização ambiental, social, econômica e cultural nos municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
    A ação é desenvolvida em parceria com cinco instituições selecionadas em 2019, por edital: Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD); Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu; Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS); Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA); e Lumiar Ambiental.

Desde 2018, a Fundação Renova trabalha o engajamento de lideranças jovens para pensar o futuro da bacia do rio Doce. Iniciativas de formação educacional e de liderança foram realizadas com 90 jovens de 22 municípios. Os participantes aprenderam a desenvolver projetos e iniciativas nas áreas de desenvolvimento sustentável, inovação e preservação e resgate cultural das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão por meio da educação. Atualmente, 23 projetos estão sendo implementados nas comunidades.

Recursos para a Educação

Em uma ação integrada entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, mais de R$ 800 milhões serão destinados para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão. Cerca de R$ 240 milhões serão usados para melhorias e estruturação de quase 900 escolas das redes públicas de ensino em municípios atingidos. 

Saúde e Proteção Social

A assistência às pessoas atingidas foi iniciada imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, tendo como premissa a garantia dos direitos humanos básicos – acesso aos primeiros socorros, apoio e atendimento psicológico aos familiares das vítimas e de pessoas desaparecidas, acesso à informação, à água potável, à moradia e à alimentação adequada. Passado o período emergencial, os esforços das áreas de Saúde e de Proteção Social foram concentrados no apoio às políticas públicas dos municípios.

  • Cerca de 70 profissionais contratados entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. Suas atividades estão sob a gestão dos secretários municipais de Saúde e Desenvolvimento Social. 

Ações em Mariana e Barra Longa

  •  Estruturação de serviço de saúde mental para atendimento aos atingidos.
  • Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) nos reassentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo.
  • Reforma de Unidade Básica de Saúde em Ponte do Gama.
  •  Capacitação dos profissionais de saúde e assistência social do SUS e SUAS.
  •  Reforço das equipes médicas de atendimento em saúde, assistência social e de Vigilância em Saúde.
  •  Implantação de 6 brinquedotecas.
  • Estruturação da Unidade de Acolhimento da Mulher e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

R$ 36, 6 milhões serão desembolsados em 2020 para apoio a políticas públicas e entrega do Centro de Atenção Psicossocial para Infância e Juventude (Capsij) de Mariana. Barra Longa (MG) receberá cerca de R$ 8 milhões para o fortalecimento dos serviços públicos de saúde no município. Os recursos serão repassados ao longo de dois anos e vão garantir a ampliação do atendimento a população local. A Fundação Renova também disponibilizou R$ 27 milhões e 35 veículos para que cidades ao longo da bacia do rio Doce fortaleçam seus serviços públicos de proteção e assistência social. Os recursos serão destinados para 14 mil famílias vulneráveis.

INICIATIVAS DURANTE A PANDEMIA

A Fundação Renova destinou R$ 120 milhões de verba compensatória ao Governo de Minas Gerais e ao Governo do Espírito Santo para reforçar o combate à Covid-19 nos dois Estados. O montante foi disponibilizado em maio de 2020 para a aquisição de respiradores mecânicos em Minas Gerais e abertura de leitos de UTI em unidades hospitalares no Espírito Santo.

Veja mais sobre Covid 19, impactos e soluções

HOSPITAL DE GOVERNADOR VALADARES

Em um esforço conjunto com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, mais de R$ 800 milhões em recursos compensatórios da Fundação Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce. Do valor repassado, R$ 75, 3 milhões serão destinados para a conclusão da obra e aquisição de equipamentos do Hospital Regional de Governador Valadares (MG). Finalizado, o hospital contará com  265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.

Relatório de Consolidação dos Estudos de Avaliação de Riscos à Saúde Humana

De acordo com o relatório dos estudos realizados em áreas rurais de Mariana e de Barra Longa, os metais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão não representam risco à saúde humana. Para atender às normativas sobre estudos de  Avaliação de Risco à Saúde Humana, serão realizadas mais análises para um resultado definitivo. As novas amostras serão coletadas na calha do rio, água superficial, água para consumo humano, solo, poeira domiciliar, alimentos de origem vegetal e animal.

  • Foram analisadas em laboratório 473 amostras que foram coletadas entre julho de 2018 e agosto de 2019.

A Fundação Renova está firmando parcerias com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para realização de novos estudos complementares epidemiológicos e toxicológicos por meio de edital, contemplando os temas Saúde Mental, Toxicologia, Epidemiologia Descritiva e Saúde do Trabalhador.

Fomento à Economia Local

A reparação da bacia do rio Doce passa pela restauração, fortalecimento e ampliação de cadeias produtivas e elos da economia local que foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação Renova tem trabalhado em várias frentes nesta área, como linhas de financiamento para micro e pequenas empresas e mão de obra locais, assistência para que produtores locais retomem a capacidade produtiva e cursos de qualificação profissional.  

 

Estímulo à contratação local

  • Cerca de 6 mil empregos gerados pelas ações de reparação.
  • 59% dos profissionais são dos municípios impactados.
  • 58% dos contratos atuais firmados com fornecedores locais.
  • R$ 1,21 bilhão é o valor total desses contratos.
  • R$ 172 milhões de ISS gerados para os municípios impactados
  • Desenvolvimento e capacitação: convênio Sebrae, Findes e Fiemg.
  • Qualificação de mão de obra: 131 turmas concluíram cursos de capacitação desde setembro de 2017, quando as parcerias tiveram início, até março de 2020.

Em meio à crise global vivida em decorrência do COVID-19, também foram firmadas parcerias com alguns dos principais centros de formação do país em cursos de capacitação que são oferecidos em todo o trecho impactado pelo rompimento de Fundão.

Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.

Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.

Fundo Desenvolve Rio Doce

A iniciativa foi criada pela Fundação Renova para facilitar que pequenos empreendedores ao longo do rio Doce tivessem acesso a recursos para fomento e capital de giro de seus negócios de forma menos burocrática e com juros reduzidos. O fundo é gerido pelos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Espírito Santo (Bandes).

  • R$ 51, 4 milhões emprestados para negócios em MG e ES.

Em virtude da crise econômica que atingiu o país em função do COVID-19, o fundo de capital de giro Desenvolve Rio Doce teve redução da taxa de juros a partir de 0,45 % ao mês. A Tarifa de Análise e Abertura de Crédito (TAAC) também passam a ser incluídas no financiamento. Para os contratos já existentes, serão adotadas ações e soluções específicas para ajudar a superar essa fase. 

Fundo Diversifica Mariana

Tem o objetivo de atrair empresas dos mais diversos segmentos para Mariana (MG) e diminuir sua dependência da atividade minerária. O modelo de subsídio adotado paga parte das taxas de juros cobradas em operações de crédito.

  • R$ 55 milhões em linhas de crédito.

 

ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

 A Fundação Renova trabalha para a retomada produtiva das propriedades rurais, com ações de assessoria técnica e repasse de tecnologia para aumento de produtividade e renda. Um exemplo é o projeto desenvolvido com produtores das comunidades de Rochedo, Córrego Preto e Leonel, na zona rural de Rio Casca (MG), que dobrou a produção de feijão e gera faturamento de R$ 114 mil para agricultores da região. Outro resultado foi a abertura de mercado proporcionada pela iniciativa: a safra foi adquirida integralmente por um valor 120% maior do que a média de venda dos anos anteriores. Confira outras ações realizadas nas propriedades rurais.

 

Investimentos para fomentar a Economia Local

Entre as iniciativas que compõem a agenda integrada nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo há uma frente de atuação com potencial para diversificar a economia local, atrair investimentos e gerar emprego e renda. Recursos serão direcionados para a estruturação de mais de 150 km de rodovias, para facilitar o acesso de turistas a importantes polos da região e o escoamento da produção local e regional. Também serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar um Distrito Industrial, com área estimada de 5.500 metros quadrados.

Para saber mais:

Recuperação Econômica: o que está sendo feito para estimular a economia das comunidades atingidas Projeto fortalece micro e pequenas empresas em MG e no ES

Povos Tradicionais e Indígenas

As ações de proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas e tradicionais visam reparar e compensar os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos nessas comunidades atingidas. São famílias que fazem parte da história do rio Doce, mantendo uma relação própria com o rio.

  • 1.586 titulares de comunidades indígenas e 387 titulares de comunidades tradicionais estão no escopo de atuação da Fundação Renova, com atenção à segurança hídrica, econômica e alimentar.
  • 600 pessoas abastecidas com água mineral (Povos Indígenas de Resplendor).
  • 185 famílias abastecidas com água mineral na Comunidade Remanescente Quilombola de Degredo.

Mapa dos Povos Indígenas