Indenização

A Fundação Renova realiza acordos com atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), de diferentes categorias, e está pagando indenização para os casos de difícil comprovação de danos.

  • R$ 13,57 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 409,4 mil pessoas (dano água, danos gerais – inclusive Sistema Indenizatório Simplificado – e AFE).

Programa de Indenização Mediada (PIM)

O objetivo do programa é ressarcir pessoas e micro e pequenas empresas que tenham sofrido danos materiais ou morais, bem como perdas referentes às suas atividades econômicas, em consequência direta do rompimento da barragem de Fundão sem a burocracia e os custos de uma ação judicial.

Dano Água:

PIM

Pago pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) às pessoas nos municípios onde o desabastecimento com privação de água foi comprovado.

  • 320.179 pessoas atendidas até dezembro de 2022
  • 291.453 indenizações pagas até dezembro de 2022
  • R$ 305,2 milhões em pagamentos até dezembro de 2022

Sistema Indenizatório Simplificado

Desde junho de 2022, o Dano Água passou a ser pago também pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel):

  • 1.280 pagamentos processados até dezembro de 2022
  • R$ 34,2 milhões em pagamentos até dezembro de 2022

Dano Geral: para o ressarcimento de atingidos que tiveram danos morais e materiais comprovados, inclusive lucros cessantes, de suas atividades econômicas.

  • 10.813 propostas aceitas até dezembro de 2022
  • 10.761 indenizações pagas até dezembro de 2022
  • R$ 1,90 bilhão em pagamentos até dezembro de 2022

Sistema PIM/AFE
Os pedidos de reparação financeira que atendam aos critérios de elegibilidade do PIM e AFE, conforme o TTAC, são tratados por meio da plataforma online Sistema PIM/AFE desde o dia 10 de janeiro de 2022. Só podem aderir as pessoas com o cadastro concluído pela Fundação Renova. No Sistema PIM/AFE, é necessária a apresentação de prova material, por meio de documentos formais que atestem o ofício e evidenciem os prejuízos sofridos decorrentes do rompimento da barragem.

Os documentos devem ser enviados por meio da plataforma, onde também é assinado o Termo de Aceite em caso de elegibilidade. O acesso só pode ser feito por defensores públicos ou advogados constituídos pelos requerentes. No caso de advogados, os custos dos honorários são arcados pela Fundação Renova, limitados a 5% do valor líquido recebido ao fim do processo (somatório dos valores de PIM e AFE), se houver comprovação dos danos pleiteados e celebração de acordo de indenização.

Sistema Indenizatório Simplificado: implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, a partir de decisão da 12ª Vara de Justiça Federal (atualmente 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte). Esse fluxo permite a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Acesse.

  • 74,9 mil pessoas foram indenizadas até dezembro de 2022
  • Cerca de R$ 9,08 bilhões em pagamentos até dezembro de 2022

* Esses valores incluem o pagamento de Dano Água

AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

A Fundação Renova paga um auxílio financeiro mensal às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva.

  • 14.423 titulares receberam o auxílio financeiro emergencial em dezembro de 2022
  • 32.187 pessoas foram atendidas em dezembro de 2022 , desse total 17.764 são dependentes
  • R$ 2,28 bilhão pagos em Auxílio Financeiro Emergencial até dezembro de 2022

LUCROS CESSANTES

Os Lucros Cessantes correspondem à renda da atividade produtiva que o atingido deixou de auferir como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG).

  • O pagamento de Lucro Cessante de 2021, realizado em 2022, alcançou R$ 79 milhões para 2.340 atingidos.

O PROCESSO DE ATENDIMENTO PARA A REPARAÇÃO FINANCEIRA OCORRE POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO, QUE JÁ VEM SENDO ADOTADO PELA FUNDAÇÃO RENOVA DESDE MARÇO DE 2020.

Cadastro

O Programa Levantamento e Cadastro dos Impactados é voltado para a identificação das pessoas, famílias, propriedades e empresas (apenas micro e pequenas) atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e o levantamento de suas características socioeconômicas, assim como dos impactos sofridos.

A solicitação de cadastros encerrou definitivamente em 31 de dezembro de 2021, conforme decisão de 30 de outubro de 2021, da 12ª Vara de Justiça Federal. As manifestações serão atendidas por ordem de registro até dezembro de 2023.

As solicitações de cadastro junto à Fundação Renova após 30 de abril de 2020 se destinam exclusivamente ao Programa de Indenização Mediada (PIM) e demais programas socioeconômicos previstos no TTAC. O ingresso no Sistema Indenizatório Simplificado somente é possível para quem solicitou ou se cadastrou até 30 de abril de 2020, de acordo com o recorte temporal definido pela justiça.
As solicitações de cadastro não implicam reconhecimento de direito de indenização, cabendo ao atingido apresentar os documentos de comprovação dos danos alegados.

  • 175.756 solicitações
  • 35.317 cadastros enviados para o CIF, correspondente a 30.821 famílias e 99.553 pessoas

Fomento à Economia Local

A reparação da bacia do rio Doce passa pela restauração, fortalecimento e ampliação de cadeias produtivas e elos da economia local que foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação Renova tem trabalhado em várias frentes nesta área, como linhas de financiamento para micro e pequenas empresas e mão de obra locais, assistência para que produtores locais retomem a capacidade produtiva e cursos de qualificação profissional.

 

Estímulo à contratação local

  • Mais de 9.400 empregos gerados pelas ações de reparação
  • 55% dos profissionais são dos municípios impactados
  • 55% dos contratos atuais firmados com fornecedores locais
  • R$ 1,84 bilhão é o valor total desses contratos
  • R$ 327,2 milhões de ISS gerados para os municípios impactados
  • Desenvolvimento e capacitação: convênio Sebrae, Findes e Fiemg

A PLATAFORMA RECOLOCA RIO DOCE É UM CANAL DISPONIBILIZADO PARA OS ATINGIDOS QUE BUSCAM INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. O OBJETIVO É FORMAR UM BANCO DE CURRÍCULOS QUALIFICADO, NO QUAL AS EMPRESAS ENCONTRARÃO PROFISSIONAIS CONFORME SUAS DEMANDAS. OS CADASTRADOS, POR SUA VEZ, TERÃO ACESSO A ORIENTAÇÕES DIVERSAS, COMO MONTAGEM DE CURRÍCULOS, PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS, BASEADAS NAS DEMANDAS PREVIAMENTE MAPEADAS COM AS EMPRESAS. EM ABRIL DE 2021,FOI FIRMADA UMA PARCERIA COM O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) DE MARIANA, PARA QUE A PLATAFORMA RECOLOCA RIO DOCE SEJA UMA DAS FERRAMENTAS PARA APOIAR NA CAPTAÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO. DESDE QUE FOI LANÇADA, EM DEZEMBRO DE 2020, ATÉ SETEMBRO DESTE ANO, A PLATAFORMA JÁ ANUNCIOU 7.204 VAGAS AO LONGO DE TODA A BACIA DO RIO DOCE.

Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.

Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.

Qualificação de Mão de Obra

  • 310 turmas concluíram cursos presenciais de capacitação até dezembro de 2022
  • Foram 5.961 alunos formados até dezembro de 2022, incluindo os participantes dos cursos ofertados nos distritos de Povoação e Regência e na comunidade ribeirinha de Degredo, todas em Linhares (ES), que foram as primeiras capacitações presenciais retomadas após o período da pandemia

Durante a pandemia, foram firmadas parcerias com o SENAI e a plataforma Qualifica para a oferta de cursos online de aperfeiçoamento. Foram abertas 10.504 vagas para 88 modalidades. Essas qualificações foram encerradas em 27/08/2021.

Fundo Desenvolve Rio Doce

A iniciativa foi criada pela Fundação Renova para facilitar que pequenos empreendedores ao longo do rio Doce tivessem acesso a recursos para fomento e capital de giro de seus negócios de forma menos burocrática e com juros reduzidos. O fundo é gerido pelos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Espírito Santo (Bandes).

  • Cerca de R$ 101,5 milhões emprestados para negócios em MG e ES
    Os desembolsos realizados pelo Fundo Desenvolve Rio Doce contribuíram para a manutenção de mais de 11,2 mil empregos nos dois estados

Em virtude da crise econômica que atingiu o país em função do COVID-19, o fundo de capital de giro Desenvolve Rio Doce teve redução da taxa de juros a partir de 0,45 % ao mês. A Tarifa de Análise e Abertura de Crédito (TAAC) também passam a ser incluídas no financiamento. Para os contratos já existentes, serão adotadas ações e soluções específicas para ajudar a superar essa fase.

Fundo Diversifica Mariana

Tem o objetivo de atrair empresas dos mais diversos segmentos para Mariana (MG) e diminuir sua dependência da atividade minerária. O modelo de subsídio adotado paga parte das taxas de juros cobradas em operações de crédito.

  • R$ 55 milhões em linhas de crédito

Parceria BrazilFoundation

A retomada econômica na bacia do rio Doce passa pela restauração, fortalecimento e ampliação de cadeias produtivas e elos da economia local, além do apoio ao empreendedorismo e agregação de valor aos produtos da região. Uma das principais frentes dessas iniciativas foi a parceria entre a Fundação Renova e a BrazilFoundation, entidade que mobiliza recursos para ações empreendedoras no país inteiro. Iniciada em 2018, a parceria foi concluída em dezembro de 2020 e propiciou a 100% dos projetos apoiados implementar melhorias em sua infraestrutura e registrar resultados positivos em diversas frentes.

  • 23 projetos de geração de renda em 11 municípios nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo
  • Mais de 1.000 pessoas e suas famílias beneficiadas pela parceria
  • R$ 1,1 milhão de aporte nesses projetos, para melhoria de competitividade e potencial de geração de renda

Para saber mais:

Resultados BrazilFoundation

IMPULSO RIO DOCE

O Projeto Impulso Rio Doce aprovou 1.285 iniciativas de empreendedorismo para receber ações de consultoria, mentoria e capacitação em 40 localidades atingidas da bacia do rio Doce. A ação, criada para promover o desenvolvimento econômico local e fortalecer micro e pequenos negócios, é conduzida em parceria com o IEBT – Inovação e Transformação Digital. Dos projetos selecionados, 75% correspondem a negócios existentes e 25% estão em análise de viabilidade, em setores diversificados, como salão de beleza, restaurante e alambique. Saiba mais.

ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

A Fundação Renova trabalha para a retomada produtiva das propriedades rurais, com ações de assessoria técnica e repasse de tecnologia para aumento de produtividade e renda. Um exemplo é o projeto desenvolvido com produtores das comunidades de Rochedo, Córrego Preto e Leonel, na zona rural de Rio Casca (MG), que fez duplicar a produção de feijão e aumentou o faturamento de 32 famílias. Ao todo, as safras de 2020 e 2021 totalizaram 686 sacas de 60kg (mais de 41 toneladas) de feijão carioca, da variedade marhe. O faturamento total alcançou R$ 174 mil. Outro resultado foi a abertura de mercado proporcionada pela iniciativa: as safras foram adquiridas integralmente por um valor maior do que a média de venda dos anos anteriores.
Saiba mais.

EDITAL DOCE

Por meio do Edital Doce, a Fundação Renova fomenta e apoia projetos nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no Espírito Santo e em Minas Gerais. A primeira edição do Edital Doce foi lançada em 2019, em Minas Gerais, e em 2020, no Espírito Santo. Confira o vídeo.

  • Mais de 220 projetos aprovados
  • Mais de R$ 12 milhões destinados pela Fundação Renova

Confira o vídeo.

Em março de 2022, a Fundação Renova lançou a segunda edição do Edital Doce. Participaram pessoas físicas, microempreendedores, coletivos e grupos informais, organizações sem fins lucrativos e empresas atuantes nas áreas do turismo, cultura e esportes e lazer dos dois estados contemplados, com projetos com orçamentos entre R$ 25 mil e R$ 200 mil. Confira aqui a relação dos projetos aprovados. Saiba mais.

FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES LOCAIS

O projeto de Fortalecimento de Organizações Locais beneficiou 169 instituições em 39 municípios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Cada uma delas recebeu R$ 5 mil para investimentos em projetos do terceiro setor, nas áreas de turismo, cultura, esporte e lazer, com foco no desenvolvimento comunitário da região. As instituições receberam capacitação em gestão, planejamento estratégico e outros, conduzida pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS).

  • 169 instituições recebem recursos
  • R$ 5 mil foram destinados a cada uma das organizações

COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

Como forma de fortalecer o cooperativismo e o associativismo, a Fundação Renova, por meio do Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica (PG18), criou e implementou o projeto de Desenvolvimento e Fortalecimento de Empreendimentos de Base Solidária (EBS) e de Organizações da Sociedade Civil (OSC), nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O trabalho realizado pela Fundação Renova em parceria com as consultorias – DVF e PLAN – durou dois anos e encerrou em 2021 com bons resultados, como a formalização e regularização das associações, inserção delas no mercado, capacitação de seus membros em gestão e finanças e incremento na geração de renda. Ao todo, foram apoiados 22 empreendimentos de base solidária (EBS), de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O projeto teve como foco as ações nos municípios atingidos ao longo da bacia do rio Doce. No início do projeto, as assistências foram realizadas de forma presencial. Já no período de pandemia, o trabalho com as entidades foi realizado de forma “on-line”. Ao todo, o projeto contemplou mais de 1.700 horas de consultoria, atendendo mais de mil pessoas, direta e indiretamente.

Investimentos para fomentar a Economia Local

Entre as iniciativas que compõem a agenda integrada nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo há uma frente de atuação com potencial para diversificar a economia local, atrair investimentos e gerar emprego e renda. R$ 505 milhões foram direcionados para a estruturação de mais de 150 km de rodovias, para facilitar o acesso de turistas a importantes polos da região e o escoamento da produção local e regional. Também foram destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar um Distrito Industrial, com área estimada de 68 mil metros quadrados.

Educação

A efetividade da reparação passa por iniciativas de educação e protagonismo social. As ações partem do conceito de Educação para Revitalização, que conecta diferentes visões de futuro, com a formação de lideranças jovens, educadores, fortalecimento das redes e de comunidades de práticas.

FORMAÇÃO DE EDUCADORES

A Fundação Renova firmou convênios com as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Ouro Preto (UFOP) e com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) para o projeto Formação de Educadores, que visa oferecer cursos de Aperfeiçoamento e de Especialização, além de bolsas de Mestrado e Doutorado a quase 7 mil professores das redes públicas de ensino dos dois estados. Os cursos e as bolsas oferecidos abordam o tema Educação Ambiental e têm ligação com o processo de recuperação e revitalização da região impactada ao longo da Bacia do Rio Doce.

Formação de Lideranças Jovens

A formação de lideranças jovens está na linha de frente das estratégias da Fundação Renova para educação. O objetivo é reconhecê-los como atores fundamentais no processo de reparação da Bacia do Rio Doce, por meio de processos educativos e de desenvolvimento socioambiental. O projeto de formação de lideranças jovens foi iniciado em fevereiro de 2020.

  • Cerca de 1.000 jovens, entre 15 e 29 anos, foram mobilizados para participar gratuitamente do primeiro ciclo do Programa de Formação de Lideranças Jovens, que contempla iniciativas territoriais voltadas à revitalização ambiental, social, econômica e cultural nos municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo
    A ação é desenvolvida em parceria com cinco instituições selecionadas em 2019, por edital: Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD); Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu; Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS); Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA); e Lumiar Ambiental.

NESTE ANO, O PROGRAMA INICIOU O REPASSE DE RECURSOS PARA OS 58 PROJETOS MINEIROS E CAPIXABAS SELECIONADOS ATUAREM NA REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA DE COMUNIDADES AO LONGO DA BACIA DO RIO DOCE. NO TOTAL, A INICIATIVA ESTÁ DESTINANDO MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES.

Incentivo à Leitura

A Fundação Renova iniciou, em abril de 2022, a etapa de aquisição dos itens escolhidos pelos representantes das 32 bibliotecas públicas municipais que aderiram ao projeto de Incentivo à Leitura. O projeto visa à revitalização de bibliotecas públicas ao longo da Bacia do rio Doce. Cada biblioteca participante tem à disposição um teto de R$ 200 mil, que está sendo usado para melhorias de infraestrutura, aquisição de livros e equipamentos, bem como para capacitação dos servidores. A expectativa é de que os itens solicitados sejam entregues até o final deste ano.

Recursos para a Educação

Em uma ação integrada entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, cerca de R$ 830 milhões foram destinados para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão. Deste montante, R$ 238,9 milhões estão sendo usados para melhorias e estruturação de até 900 escolas das redes públicas de ensino em municípios atingidos.

Os municípios mineiros de São José do Goiabal e Sem Peixe investiram recursos na melhoria do transporte escolar local, com a aquisição de novos veículos.

Saúde e Proteção Social

A assistência às pessoas atingidas foi iniciada imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, tendo como premissa a garantia dos direitos humanos básicos – acesso aos primeiros socorros, apoio e atendimento psicológico aos familiares das vítimas e de pessoas desaparecidas, acesso à informação, à água potável, à moradia e à alimentação adequada. Passado o período emergencial, os esforços das áreas de Saúde e de Proteção Social foram concentrados no apoio às políticas públicas dos municípios.

  • Cerca de 60 profissionais contratados entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. Suas atividades estão sob a gestão dos secretários municipais de Saúde e Desenvolvimento Social

Ações em Mariana e Barra Longa

  • Estruturação de serviço de saúde mental para atendimento aos atingidos
    O novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij) foi reformado e ganhou novas áreas, possibilitando a ampliação do atendimento à população.
    Saiba mais.
  • Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) nos reassentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo
  • Reforma de Unidade Básica de Saúde em Ponte do Gama
  • Capacitação dos profissionais de saúde e assistência social do SUS e SUAS
    1.760 profissionais do SUS em municípios atingidos receberam capacitações nas áreas de vigilância em saúde, atenção primária, atenção secundária e saúde mental. Saiba mais.
  • Reforço das equipes médicas de atendimento em saúde, assistência social e de Vigilância em Saúde
  • Implantação de 6 brinquedotecas
  • Estruturação da Unidade de Acolhimento da Mulher e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos

Em números

R$ 30,9 milhões foram desembolsados para apoio a políticas públicas de saúde e assistência social em Mariana

R$ 23,8 milhões foram destinados à suplementação de RH em Mariana

R$ 6,1 milhões estão sendo destinados ao município de Barra Longa (MG) para fortalecimento dos serviços públicos de saúde.
Saiba mais.

ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

Os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de 36 municípios mineiros, receberam R$ 150 milhões em recursos da Fundação Renova para investimentos exclusivamente na área da Saúde. Os recursos foram disponibilizados em setembro de 2021 e serão empregados no Sistema Único de Saúde (SUS) para proporcionar um legado estrutural e permanente para as regiões contempladas.

Em Minas Gerais, os recursos serão direcionados para o Hospital Regional de Governador Valadares e para a criação do Samu Leste do Sul. No Espírito Santo, possibilitará a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Linhares e Colatina e de hospital de pequeno porte em Baixo Guandu. Saiba mais.

  • R$ 82,8 milhões para o Estado de Minas Gerais
  • R$ 60 milhões para o Estado do Espírito Santo
  • R$ 7,2 milhões para 36 municípios mineiros

COMBATE À COVID-19

Em maio de 2020 foram destinados R$ 120 milhões de verba compensatória ao Governo de Minas Gerais e ao Governo do Espírito Santo para reforçar o combate à Covid-19. A Fundação Renova vai destinar mais de R$ 21 milhões para a estruturação do Serviço Móvel de Urgência (Samu) Leste/Vale do Aço. A implantação do Samu Leste/Vale do Aço vai beneficiar mais de 1,5 milhão de usuários de 86 municípios, sendo 25 deles diretamente atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), cobrindo 100% das 8 microrregiões da área de abrangência das Regionais de Governador Valadares e Coronel Fabriciano.

O Espírito Santo adquiriu 250 respiradores pulmonares e executou reformas no Hospital e Maternidade Sílvio Avidos, em Colatina, e no Hospital Geral de Linhares. Também adquiriu estativas para o Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória. Ao todo, estão sendo abertos 95 novos leitos. Para reforçar o sistema público de saúde, com os recursos repassados pela Fundação Renova o estado do Espírito Santo também está alocando recursos no Hospital Estadual de Atenção Clínica (Cariacica), Hospital Estadual Dr. Dório Silva (Serra), Unidade Integrada de Jerônimo Monteiro (Jerônimo Monteiro), Laboratório Central (Vitória), Gerência de Vigilância em Saúde (Vitória), Hospital Estadual de Vila Velha (Vila Velha) e Hospital Infantil da Serra Maria da Glória Merçon Vieira Cardoso (Serra).

Em números

  • R$ 84 milhões para o Estado de Minas Gerais
  • R$ 36 milhões para o Estado do Espírito Santo

HOSPITAL REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES

O Hospital Regional de Governador Valadares vai receber quase R$ 130 milhões em recursos compensatórios da Fundação Renova. Os recursos são destinados para a aquisição de equipamentos e conclusão da obra do hospital. Finalizado, o hospital contará com 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.

Em números

  • Do valor total de investimentos, R$ 75,3 milhões foram disponibilizados pela Agenda Integrada.

 

PROTEÇÃO SOCIAL

Medidas de apoio à proteção social nas comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), integram as iniciativas de reparação na bacia do rio Doce. O Plano de Reparação em Proteção Social tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qualificar profissionais (operadores e gestores) e acompanhar as famílias atingidas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

  • Mais de 100 profissionais, entre assistentes sociais e psicólogos, atuam nos municípios aderentes ao Plano de Reparação em Proteção Social. Até dezembro de 2022, as ações foram concluídas em Bom Jesus do Galho, Caratinga, Conselheiro Pena, Ipaba, Itueta, Naque, Periquito e Santana do Paraíso.
  • R$ 33 milhões e 32 veículos foram disponibilizados para que cidades ao longo da bacia do rio doce desenvolvam o Plano de Reparação em Proteção Social e atendam mais de 23 mil famílias vulneráveis.
  • Edital de Proteção Social: o edital faz parte do Plano de Reparação em Proteção Social e atende 7 cidades, por meio de 11 entidades. O repasse total estimado às entidades socioassistenciais selecionadas é de mais de R$ 6 milhões. Em Aracruz (ES) e Tumiritinga (MG), por exemplo, mais de 1.100 famílias vulneráveis são atendidas pelo edital. Saiba mais
  • Além do edital, os municípios atingidos também podem aderir ao Plano de Reparação em Proteção Social por meio do Termo de Cooperação Técnica. Até o momento, 19 municípios, além do Estado do Espírito Santo, assinaram o acordo e recebem diretamente o repasse de recursos.

Relatórios de Consolidação dos Estudos de Avaliação de Riscos à Saúde Humana

Os estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) realizados em Mariana, Barra Longa e Linhares necessitam de complementação de dados para que seus resultados sejam conclusivos, por determinação judicial. Para as demais áreas, os documentos para o início dos estudos foram elaborados e aguardam manifestações do juízo. Os estudos de ARSH servirão de base para o desenvolvimento dos estudos epidemiológicos e toxicológicos. O assunto saúde é um dos eixos prioritários sob discussão na 12ª Vara de Justiça Federal (atualmente 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte), em Belo Horizonte.

De acordo com o relatório dos estudos realizados em áreas rurais de Mariana e de Barra Longa, os metais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão não representam risco à saúde humana. Para atender às normativas sobre estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana, serão realizadas mais análises para um resultado definitivo. As novas amostras serão coletadas na calha do rio, água superficial, água para consumo humano, solo, poeira domiciliar, alimentos de origem vegetal e animal.

  • Foram analisadas em laboratório 473 amostras que foram coletadas entre julho de 2018 e agosto de 2019

O Relatório de Consolidação das Avaliações de Risco à Saúde Humana, elaborado com base em pesquisas realizadas no município de Linhares (ES), foi protocolado no Comitê Interfederativo (CIF), no final de setembro de 2020. O documento indica que não há ocorrência de metais associados ao rompimento da barragem de Fundão que representem risco toxicológico à saúde humana nas áreas estudadas até o momento.

Povos Tradicionais e Indígenas

As ações de proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas e tradicionais visam reparar e compensar os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos nessas comunidades atingidas. São famílias que fazem parte da história do rio Doce, mantendo uma relação própria com o rio.

REPARAÇÃO FINANCEIRA

A Fundação Renova concluiu, em janeiro de 2022, o pagamento dos acordos de indenização para mais de 1.600 famílias indígenas e 8 associações de Aracruz (ES).Os acordos, homologados pela 12ª Vara Federal, totalizam cerca de R$ 390 milhões.