A Fundação Renova realiza acordos com atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), de diferentes categorias, e está pagando indenização para os casos de difícil comprovação de danos.
O objetivo do programa é ressarcir pessoas e micro e pequenas empresas que tenham sofrido danos materiais ou morais, bem como perdas referentes às suas atividades econômicas, em consequência direta do rompimento da barragem de Fundão sem a burocracia e os custos de uma ação judicial.
Dano Água – PIM
Pago pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) às pessoas nos municípios onde o desabastecimento com privação de água foi comprovado.
Dano Água – Sistema Indenizatório Simplificado
Desde junho de 2022, o Dano Água passou a ser pago também pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel):
Dano Geral: para o ressarcimento de atingidos que tiveram danos morais e materiais comprovados, inclusive lucros cessantes, de suas atividades econômicas.
Sistema PIM/AFE
Os pedidos de reparação financeira que atendam aos critérios de elegibilidade do PIM e AFE, conforme o TTAC, são tratados por meio da plataforma online Sistema PIM/AFE desde o dia 10 de janeiro de 2022. Só podem aderir as pessoas com o cadastro concluído pela Fundação Renova. No Sistema PIM/AFE, é necessária a apresentação de prova material, por meio de documentos formais que atestem o ofício e evidenciem os prejuízos sofridos decorrentes do rompimento da barragem.
Os documentos devem ser enviados por meio da plataforma, onde também é assinado o Termo de Aceite em caso de elegibilidade. O acesso só pode ser feito por defensores públicos ou advogados constituídos pelos requerentes. No caso de advogados, os custos dos honorários são arcados pela Fundação Renova, limitados a 5% do valor líquido recebido ao fim do processo (somatório dos valores de PIM e AFE), se houver comprovação dos danos pleiteados e celebração de acordo de indenização.
Sistema Indenizatório Simplificado: implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, a partir de decisão da 12ª Vara de Justiça Federal. Esse fluxo permite a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Acesse.
* Esses valores incluem o pagamento de Dano Água
A Fundação Renova paga um auxílio financeiro mensal às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva.
Os Lucros Cessantes correspondem à renda da atividade produtiva que o atingido deixou de auferir como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG).
O PROCESSO DE ATENDIMENTO PARA A REPARAÇÃO FINANCEIRA OCORRE POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO, QUE JÁ VEM SENDO ADOTADO PELA FUNDAÇÃO RENOVA DESDE MARÇO DE 2020.
O Programa Levantamento e Cadastro dos Impactados é voltado para a identificação das pessoas, famílias, propriedades e empresas (apenas micro e pequenas) atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e o levantamento de suas características socioeconômicas, assim como dos impactos sofridos.
A solicitação de cadastros encerrou definitivamente em 31 de dezembro de 2021, conforme decisão de 30 de outubro de 2021, da 12ª Vara de Justiça Federal (atualmente 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte). As manifestações serão atendidas por ordem de registro até 2024.
As solicitações de cadastro junto à Fundação Renova após 30 de abril de 2020 se destinam exclusivamente ao Programa de Indenização Mediada (PIM) e demais programas socioeconômicos previstos no TTAC. O ingresso no Sistema Indenizatório Simplificado somente é possível para quem solicitou ou se cadastrou até 30 de abril de 2020, de acordo com o recorte temporal definido pela justiça.
As solicitações de cadastro não implicam reconhecimento de direito de indenização, cabendo ao atingido apresentar os documentos de comprovação dos danos alegados.
A reparação da bacia do rio Doce passa pela restauração, fortalecimento e ampliação de cadeias produtivas e elos da economia local que foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação Renova tem trabalhado em várias frentes nesta área, como linhas de financiamento para micro e pequenas empresas e mão de obra locais, assistência para que produtores locais retomem a capacidade produtiva e cursos de qualificação profissional.
A PLATAFORMA RECOLOCA RIO DOCE É UM CANAL DISPONIBILIZADO PARA OS ATINGIDOS QUE BUSCAM INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. O OBJETIVO É FORMAR UM BANCO DE CURRÍCULOS QUALIFICADO, NO QUAL AS EMPRESAS ENCONTRARÃO PROFISSIONAIS CONFORME SUAS DEMANDAS. OS CADASTRADOS, POR SUA VEZ, TERÃO ACESSO A ORIENTAÇÕES DIVERSAS, COMO MONTAGEM DE CURRÍCULOS, PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS, BASEADAS NAS DEMANDAS PREVIAMENTE MAPEADAS COM AS EMPRESAS. EM ABRIL DE 2021,FOI FIRMADA UMA PARCERIA COM O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) DE MARIANA, PARA QUE A PLATAFORMA RECOLOCA RIO DOCE SEJA UMA DAS FERRAMENTAS PARA APOIAR NA CAPTAÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO. DESDE QUE FOI LANÇADA, EM DEZEMBRO DE 2020, ATÉ SETEMBRO DESTE ANO, A PLATAFORMA JÁ ANUNCIOU 8.754 VAGAS AO LONGO DE TODA A BACIA DO RIO DOCE.
Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.
Durante a pandemia, foram firmadas parcerias com o SENAI e a plataforma Qualifica para a oferta de cursos online de aperfeiçoamento. Foram abertas 10.504 vagas para 88 modalidades. Essas qualificações foram encerradas em 27/08/2021.
A iniciativa foi criada pela Fundação Renova para facilitar que pequenos empreendedores ao longo do rio Doce tivessem acesso a recursos para fomento e capital de giro de seus negócios de forma menos burocrática e com juros reduzidos. O fundo é gerido pelos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Espírito Santo (Bandes).
Em virtude da crise econômica que atingiu o país em função do COVID-19, o fundo de capital de giro Desenvolve Rio Doce teve redução da taxa de juros a partir de 0,45 % ao mês. A Tarifa de Análise e Abertura de Crédito (TAAC) também passam a ser incluídas no financiamento. Para os contratos já existentes, serão adotadas ações e soluções específicas para ajudar a superar essa fase.
Tem o objetivo de atrair empresas dos mais diversos segmentos para Mariana (MG) e diminuir sua dependência da atividade minerária. O modelo de subsídio adotado paga parte das taxas de juros cobradas em operações de crédito.
A retomada econômica na bacia do rio Doce passa pela restauração, fortalecimento e ampliação de cadeias produtivas e elos da economia local, além do apoio ao empreendedorismo e agregação de valor aos produtos da região. Uma das principais frentes dessas iniciativas foi a parceria entre a Fundação Renova e a BrazilFoundation, entidade que mobiliza recursos para ações empreendedoras no país inteiro. Iniciada em 2018, a parceria foi concluída em dezembro de 2020 e propiciou a 100% dos projetos apoiados implementar melhorias em sua infraestrutura e registrar resultados positivos em diversas frentes.
O Projeto Impulso Rio Doce aprovou 1.285 iniciativas de empreendedorismo para receber ações de consultoria, mentoria e capacitação em 40 localidades atingidas da bacia do rio Doce. A ação, criada para promover o desenvolvimento econômico local e fortalecer micro e pequenos negócios, é conduzida em parceria com o IEBT – Inovação e Transformação Digital. Dos projetos selecionados, 75% correspondem a negócios existentes e 25% estão em análise de viabilidade, em setores diversificados, como salão de beleza, restaurante e alambique. Saiba mais.
A Fundação Renova trabalha para a retomada produtiva das propriedades rurais, com ações de assessoria técnica e repasse de tecnologia para aumento de produtividade e renda. Um exemplo é o projeto desenvolvido com produtores das comunidades de Rochedo, Córrego Preto e Leonel, na zona rural de Rio Casca (MG), que fez duplicar a produção de feijão e aumentou o faturamento de 32 famílias. Ao todo, as safras de 2020 e 2021 totalizaram 686 sacas de 60kg (mais de 41 toneladas) de feijão carioca, da variedade marhe. O faturamento total alcançou R$ 174 mil. Outro resultado foi a abertura de mercado proporcionada pela iniciativa: as safras foram adquiridas integralmente por um valor maior do que a média de venda dos anos anteriores.
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Por meio do Edital Doce, a Fundação Renova fomenta e apoia projetos nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no Espírito Santo e em Minas Gerais. A primeira edição do Edital Doce foi lançada em 2019, em Minas Gerais, e em 2020, no Espírito Santo. Confira o vídeo.
Confira o vídeo.
Em março de 2022, a Fundação Renova lançou a segunda edição do Edital Doce. Participaram pessoas físicas, microempreendedores, coletivos e grupos informais, organizações sem fins lucrativos e empresas atuantes nas áreas do turismo, cultura e esportes e lazer dos dois estados contemplados, com projetos com orçamentos entre R$ 25 mil e R$ 200 mil. Foram mais de mil inscritos e 263 projetos aprovados. Confira aqui e veja a relação dos projetos aprovados. A terceira edição do Edital está prevista para ser lançada em maio de 2023.
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O projeto de Fortalecimento de Organizações Locais beneficiou 169 instituições em 39 municípios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Cada uma delas recebeu R$ 5 mil para investimentos em projetos do terceiro setor, nas áreas de turismo, cultura, esporte e lazer, com foco no desenvolvimento comunitário da região. As instituições receberam capacitação em gestão, planejamento estratégico e outros, conduzida pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS).
Como forma de fortalecer o cooperativismo e o associativismo, a Fundação Renova, por meio do Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica (PG18), criou e implementou o projeto de Desenvolvimento e Fortalecimento de Empreendimentos de Base Solidária (EBS) e de Organizações da Sociedade Civil (OSC), nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O trabalho realizado pela Fundação Renova em parceria com as consultorias – DVF e PLAN – durou dois anos e encerrou em 2021 com bons resultados, como a formalização e regularização das associações, inserção delas no mercado, capacitação de seus membros em gestão e finanças e incremento na geração de renda. Ao todo, foram apoiados 22 empreendimentos de base solidária (EBS), de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O projeto teve como foco as ações nos municípios atingidos ao longo da bacia do rio Doce. No início do projeto, as assistências foram realizadas de forma presencial. Já no período de pandemia, o trabalho com as entidades foi realizado de forma “on-line”. Ao todo, o projeto contemplou mais de 1.700 horas de consultoria, atendendo mais de mil pessoas, direta e indiretamente.
Entre as iniciativas que compõem a agenda integrada nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo há uma frente de atuação com potencial para diversificar a economia local, atrair investimentos e gerar emprego e renda. R$ 505 milhões foram direcionados para a estruturação de mais de 150 km de rodovias, para facilitar o acesso de turistas a importantes polos da região e o escoamento da produção local e regional. Também foram destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar um Distrito Industrial, com área estimada de 68 mil metros quadrados.
A efetividade da reparação passa por iniciativas de educação e protagonismo social. As ações partem do conceito de Educação para Revitalização, que conecta diferentes visões de futuro, com a formação de lideranças jovens, educadores, fortalecimento das redes e de comunidades de práticas.
A Fundação Renova firmou convênios com as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Ouro Preto (UFOP) e com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) para o projeto Formação de Educadores. O projeto oferece cursos de pós-graduação nas modalidades de aperfeiçoamento e de especialização, além de bolsas de extensão e pesquisa para mestrandos e doutorandos nas referidas instituições públicas de ensino superior. Até 2026, a projeção é de que sejam beneficiados quase 7 mil profissionais das redes públicas de ensino dos dois estados. Os cursos e as bolsas oferecidos abordam o tema Educação Ambiental e têm ligação com o processo de recuperação e revitalização da região impactada ao longo da Bacia do Rio Doce.
A formação de lideranças jovens está na linha de frente das estratégias da Fundação Renova para educação. O objetivo é reconhecê-los como atores fundamentais no processo de reparação da Bacia do Rio Doce, por meio de processos educativos e de desenvolvimento socioambiental. O projeto de formação de lideranças jovens foi iniciado em fevereiro de 2020.
A Fundação Renova iniciou, em abril de 2022, a etapa de aquisição dos itens escolhidos pelos representantes das 32 bibliotecas públicas municipais que aderiram ao projeto de Incentivo à Leitura. O projeto visa à revitalização de bibliotecas públicas ao longo da Bacia do rio Doce. Cada biblioteca participante tem à disposição um teto de R$ 200 mil, que está sendo usado para melhorias de infraestrutura, aquisição de livros e equipamentos, bem como para capacitação dos servidores. A expectativa é de que os itens solicitados sejam entregues até o final deste ano.
Em uma ação integrada entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, cerca de R$ 830 milhões foram destinados para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão. Deste montante, R$ 238,9 milhões estão sendo usados para melhorias e estruturação de até 900 escolas das redes públicas de ensino em municípios atingidos.
Os municípios mineiros de São José do Goiabal e Sem Peixe investiram recursos na melhoria do transporte escolar local, com a aquisição de novos veículos.
As ações de proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas e tradicionais visam reparar e compensar os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos nessas comunidades atingidas. São famílias que fazem parte da história do rio Doce, mantendo uma relação própria com o rio.
A Fundação Renova concluiu, em janeiro de 2022, o pagamento dos acordos de indenização para mais de 1.600 famílias indígenas e 8 associações de Aracruz (ES).Os acordos, homologados pela 12ª Vara Federal, totalizam cerca de R$ 390 milhões.
A Fundação Renova tem a escuta, o diálogo e a participação social como práticas norteadoras de suas ações junto às comunidades atingidas. As ações de engajamento são fundamentais para a construção do caminho conjunto.
Ouvidoria: registra e investiga denúncias relacionadas às violações de direitos humanos, códigos de conduta e descumprimento de leis.
