Fundação Renova

Água


Se é tratada, pode beber

Assim como acontecia antes do rompimento da barragem de Fundão, a água dos rios atingidos pode ser bebida com segurança, desde que seja tratada. Isso significa que ela precisa passar por procedimentos antes de chegar às torneiras do consumidor. Geralmente, isso ocorre em uma Estação de Tratamento de Água (ETA).

Na ETA, as impurezas são sedimentadas em tanques (o que torna a água mais clara). Na sequência, ocorre a eliminação de microrganismos causadores de doenças e a normalização de algumas características químicas da água. O objetivo é retirar toda e qualquer contaminação que possa causar problemas à saúde. Na verdade, nenhuma água — de rios, poços ou lagoas — pode ser distribuída para consumo humano sem passar por tratamento.

A segurança hídrica nos municípios impactados é uma das principais preocupações da Fundação Renova. Por essa razão, foram executadas melhorias em Estações de Tratamento de Água (ETAs) ao longo do trecho impactado e profissionais foram treinados para trabalhar com os novos equipamentos.

Outra frente de trabalho opera para reduzir o risco de desabastecimento em 24 municípios que captavam água do rio Doce. A captação alternativa de água reduz o risco de desabastecimento na medida em que busca outras fontes do recurso hídrico, complementando a oferta do rio Doce.

Entenda o que está sendo feito pela qualidade da água.

RELATÓRIOS DE QUALIDADE DA ÁGUA


PERGUNTAS FREQUENTES

A quem cabe tratar

A Fundação Renova investiu na melhoria de 13 Estações de Tratamento de Água, e 9 adutoras foram entregues.. Embora disponha de um cronograma de trabalho para os cuidados com a água até 2021, a responsabilidade pela qualidade continua sendo das entidades que operavam os sistemas de abastecimento antes do rompimento de Fundão.

Cabe ao Ministério da Saúde regulamentar as normas de potabilidade, os métodos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Tudo isso está definido na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX.

Outra lei — do Saneamento Básico (nº 11.445, de 2007) — estabelece que os municípios devem prestar os serviços de abastecimento de água à população. Na prática, essa tarefa pode ser realizada diretamente pelas prefeituras ou delegada a autarquias e empresas concessionárias de serviços de saneamento.

Nas áreas rurais da bacia do rio Doce, não há distribuição de água tratada devido às longas distâncias que teriam que ser percorridas desde as ETAs. Nas áreas urbanas, existem concessionárias (principalmente a Copasa, em Minas Gerais, e Sanear, no Espírito Santo) e SAAEs (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), vinculados às prefeituras.

Confira, a seguir, os responsáveis pelo tratamento da água nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Na dúvida, o consumidor deve procurar a prefeitura da cidade para obter mais informações.

Município Operador do sistema
1.      Mariana (Sede) SAAE
Mariana (alguns distritos) SAAE ou Prefeitura Municipal
2.        Barra Longa (Sede) Copasa
Barra Longa (Gesteira) Prefeitura Municipal
3.      Rio Doce Prefeitura Municipal
4.      Santa Cruz do Escalvado Prefeitura Municipal
5.      Sem-Peixe Prefeitura Municipal
6.      Rio Casca Copasa
7.      São José do Goiabal Prefeitura Municipal
8.      São Pedro dos Ferros Prefeitura Municipal
9.      Raul Soares SAAE
10.  Dionísio Prefeitura Municipal
11.  Córrego Novo Prefeitura Municipal
12.  Bom Jesus do Galho Prefeitura Municipal
13.  Pingo D’Água Prefeitura Municipal
14.  São Domingos do Prata Prefeitura Municipal
15.  Marliéria Prefeitura Municipal
16.  Timóteo Copasa
17.  Ipatinga Copasa
18.  Ipaba Prefeitura Municipal
19.  Santana do Paraíso Copasa
20.  Belo Oriente SAAE
21.  Naque Prefeitura Municipal
22.  Iapu Prefeitura Municipal
23.  Bugre Prefeitura Municipal
24.  Periquito Copasa
25.  Alpercata Copasa
26.  Governador Valadares SAAE
27.  Sobrália Prefeitura Municipal
28.  Fernandes Tourinho Copasa
29.  Tumiritinga Copasa
30.  Galiléia SAAE
31.  Caratinga Copasa
32.  Conselheiro Pena SAAE
33.  Resplendor Copasa
34.  Itueta Copasa
35.  Aimorés SAAE
36.  Baixo Guandu SAAE
37.  Colatina Sanear
38.  Marilândia SAAE
39.  Linhares SAAE
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Alternativas de captação

No que diz respeito à captação direta de água do rio Doce, a Fundação Renova tem o compromisso de diminuir a dependência dos 24 municípios atingidos na época do rompimento da barragem de Fundão e que tiveram seu abastecimento público comprometido.

Uma das soluções é recorrer a mananciais alternativos, com adução e tratamento da água a ser fornecida a cada localidade. A captação alternativa de água reduz o risco de desabastecimento, na medida em que busca outras fontes do recurso hídrico, reduzindo a dependência do rio Doce. A meta estabelecida pelos órgãos ambientais e de gestão hídrica é habilitar 30% de fontes alternativas para municípios de até cem mil habitantes e 50% para as cidades maiores.

O Estudo de Capacidade de Mananciais Superficiais e Subterrâneos — também chamado de Estudo de Segurança Hídrica — foi concluído em 2017 para orientar a escolha dos mananciais onde serão construídos os sistemas de captações alternativas. O estudo teve resultados discutidos com as prefeituras (e, eventualmente, concessionárias de abastecimento de água), a Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água e o Comitê Interfederativo (CIF). 

A análise levou em conta não apenas o volume de água atual dos rios indicados como fontes alternativas, mas também fatores como as características de relevo locais (e, consequentemente, o maior ou menor custo para a canalização da água) e a integração com programas para a recuperação das nascentes e das matas do entorno e das margens dos rios. 

Até agosto de 2018, foram entregues 15 sistemas de captação alternativa, entre poços perfurados ou recuperados, e captações em corpos hídricos superficiais. São eles:

Uma das principais obras em andamento é a da adutora no rio Corrente Grande, que realizará a captação alternativa para o município de Governador Valadares, na divisa do município com Periquito (MG). Com 35 km de extensão, a adutora levará a água do rio até as ETAs Central, Vila Isa e Santa Rita. 

A obra teve início em julho de 2018 e entrou em sua segunda fase, avançando para a área urbana da cidade. A manutenção e operação da adutora ficará a cargo da prefeitura de Governador Valadares, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Veja o que foi feito nessa primeira etapa.

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Quais são os contaminantes

Altos níveis de metais foram encontrados na água do rio Doce em medições feitas logo após o rompimento da barragem. Muitas dessas alterações estavam relacionadas a substâncias acumuladas ao longo dos rios por onde a onda de lama passou — ela arrastou resíduos das margens e revolveu o fundo dos rios.

Fundão armazenava um rejeito que não era tóxico, uma vez que continha essencialmente elementos do solo (rico em ferro, manganês e alumínio), sílica (areia) e água.

Garimpos manuais, uso de produtos químicos na agricultura, lançamentos de resíduos industriais e de esgoto doméstico sem tratamento nos cursos d’água explicam o grande volume de contaminantes acumulados ao longo de décadas e até séculos de exploração econômica da bacia do rio Doce. Quando a onda de rejeito passou, mexeu com tudo isso.

Chumbo e cromo, por exemplo, são subprodutos típicos de processos industriais, como a siderurgia, comum na região. Já o mercúrio é muito usado em garimpos artesanais e ilegais, enquanto o cádmio é presença constante em resíduos das indústrias e dos fertilizantes agrícolas. O arsênio identificado em amostras, em especial na zona costeira, está ligado às rochas da região litorânea do Espírito Santo.

Atualmente, a contaminação que mais compromete a qualidade da água da bacia do rio Doce não vem do rejeito, não se deve aos metais do solo nem aos efluentes industriais ou resíduos de produtos químicos usados na agricultura. Ela é provocada pelo despejo de esgoto doméstico diretamente nos rios.

Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBHDoce), 80% de todo o esgoto gerado pelos municípios atingidos pelo rompimento de Fundão não passa por tratamento e é despejado diretamente no rio. Isso explica a alta concentração de coliformes fecais (bactérias que estão presentes em grandes quantidades no intestino humano e dos animais) na água do rio Doce, desde antes do rompimento da barragem.

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Evolução das medições

Para entender como está a qualidade do rio em relação à época do rompimento da barragem de Fundão, é fundamental considerar os estudos do Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), entidade que monitora o rio Doce desde 1997. De acordo com o órgão, desde o primeiro semestre de 2016, os níveis de metais nos cursos d’água têm se mantido na normalidade, em valores semelhantes aos encontrados antes do rompimento de Fundão. 

Na comparação de dois períodos avaliados — de novembro de 2015 a novembro de 2016, e de novembro de 2016 a agosto de 2017 —, a maioria dos parâmetros teve grande redução. Os parâmetros turbidez, sólidos em suspensão, ferro, manganês e alumínio apresentaram, algumas vezes, valores acima do limite legal e das médias históricas. 

Os seis primeiros meses de análise demonstraram que os parâmetros variam de acordo com a época do ano, concentrando-se mais no período chuvoso, principalmente no mês de dezembro. Entre os metais e metaloides analisados, mercúrio total e cádmio total não foram quantificados em nenhuma das medições nos três rios avaliados, assim como o cobre dissolvido no rio Gualaxo do Norte. 

A presença de rejeitos nas margens e calha dos rios contribuiu para o aporte de turbidez e material em suspensão registrados.

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Monitoramento sem igual

O rio Doce possui um extenso histórico de monitoramento. Desde 1997, está incluído no programa Águas de Minas, que monitora a qualidade da água das principais bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). E porque o Igam monitora o rio Doce há 20 anos, foi possível comparar com consistência os resultados de antes do rompimento da barragem com os resultados atuais.

Após o rompimento da barragem de Fundão, a frequência de coletas e análises foi intensificada e somada a um programa emergencial de medições, implantado pela própria mineradora responsável pela barragem, por solicitação de agências e órgãos ambientais.

Posteriormente, a implantação de um programa de monitoramento extensivo e detalhado dos cursos d’água impactados — incluídas a foz do Doce e a zona costeira — configurou-se como um dos principais compromissos firmados com autoridades federais e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Nascia, assim, o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático da Água e Sedimentos (PMQQS), conduzido pela Renova, sob orientação e supervisão da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água — uma entidade composta por representantes da Agência Nacional de Águas, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério da Saúde e de outros órgãos ambientais, administrativos e de gestão hídrica ligadas a governos de âmbito federal, estadual e municipal.

Ao todo, são 92 pontos de monitoramento, distribuídos pelo rio Doce e seus afluentes Gualaxo do Norte e Carmo, que também sofreram impacto direto do rejeito da barragem de Fundão.

Fazem parte do conjunto 56 pontos de coleta mensal para análises laboratoriais de acompanhamento da água e de sedimentos ao longo de mais de 650 quilômetros do rio Doce e de lagoas, e outros 36 pontos da zona costeira. Em 22 dos 92 pontos existem, também, estações de monitoramento automático (que geram dados em tempo real, de hora em hora). Os dados gerados por essas estações automáticas subsidiam o planejamento preventivo dos sistemas de abastecimento da bacia.

São avaliados cerca de 80 indicadores físicos, químicos e biológicos e outros 40 para observação dos sedimentos, como turbidez, vazão, presença de metais, contaminações por bactérias, pesticidas etc. O programa de monitoramento coleta mais de 3 milhões de dados por ano. As informações ficam em um banco de dados, acessado por órgãos públicos que regulam e fiscalizam as águas do Brasil (Igam, Agência Nacional de Águas, Ibama, ICMBio e Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo).

Some-se a isso um sistema de alerta sobre a qualidade e também nível do rio, tanto nas secas quanto nas cheias. Por isso, hoje, é possível afirmar que o rio Doce é um dos rios que mais recebe atenção no mundo e, certamente, o mais monitorado do Brasil.

Desde março de 2019, esses dados também passaram a ser disponibilizados no site da Fundação Renova. Acesse os relatórios de qualidade da água.

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Tratamento de esgoto e de resíduos sólidos

Uma ação fundamental para a revitalização do rio Doce é decorrente da medida compensatória que prevê a destinação, por parte da Fundação Renova, de R$ 500 milhões a 39 municípios impactados pelo rejeito para projetos de melhoria na coleta e tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos. Esse é um ponto que, de forma transversal, vai ajudar na recuperação do rio.

A preservação dos afluentes e os investimentos em tratamento de esgoto podem levar o rio Doce a um patamar de despoluição que não se vê há muitos anos. A diminuição do descarte ilegal de esgoto contribui para uma melhor oxigenação da água e menos contaminação, devolvendo a saúde do rio e, como consequência, de todo o ecossistema à sua volta.

Em março de 2018, as prefeituras concluíram a habilitação dos projetos junto aos bancos de desenvolvimento de Minas Gerais e do Espírito Santo (BDMG e Bandes, respectivamente), responsáveis por acompanhar a aplicação das verbas. A definição do valor que será destinado a cada município levou em conta o número de habitantes, o montante de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o nível do impacto sofrido nos sistemas de abastecimento e água das localidades e o percentual de esgoto tratado. As obras são definidas pelos próprios municípios. 

A atuação da Renova vai além do repasse financeiro: os municípios receberão capacitação e apoio técnico para assegurar a consistência dos projetos de saneamento e sua adequada implementação. Nesse sentido, foram realizadas oficinas sobre licenciamento ambiental, outorga para empreendimentos, elaboração de termos de referência e projetos para implantação de sistemas de esgotamento e aterro sanitário.

A equipe de apoio técnico realizou visitas aos municípios com o objetivo de subsidiá-los técnica e institucionalmente no desenvolvimento dos planos, projetos e obras. Veja como será feito o repasse para obras de saneamento.

Banho, esporte, irrigação

O índice de coliformes fecais — bactérias encontradas em grandes quantidades no esgoto doméstico — é um dos indicadores que definem os usos que podem ser feitos das águas de um rio, inclusive na prática de esportes. Em vários aspectos, a água do rio Doce possui características próximas às verificadas antes do rompimento da barragem de Fundão, como mostram os relatórios periódicos emitidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Porém, os níveis de coliformes fecais são altos há muitos anos, em função do grande volume de esgoto doméstico sem tratamento lançado em suas águas. Dessa forma, é desaconselhável banhar-se, nadar ou mergulhar no rio Doce, uma vez que essas atividades podem acarretar ingestão acidental da água. Em esportes como canoagem e vela, esse risco é mais baixo.

Também a irrigação e o consumo por animais envolvem riscos, pois sabe-se que as águas do rio Doce, possuem não apenas altos índices coliformes fecais, mas também outros parâmetros de qualidade, algumas vezes, fora dos limites da legislação, como turbidez e presença de metais.

Os peixes e a pesca

Imagens da mortandade de peixes nos rios atingidos pelo rejeito de Fundão estão entre as que marcaram, em especial, os moradores e pescadores da região. Mas essa é, também, uma das consequências do rompimento que precisa ser corretamente entendida.

Ao contrário do que muitos imaginam, os peixes não morreram por envenenamento nem por intoxicação. No momento de sua passagem, a onda de lama deixou a água muito espessa e quase sem oxigenação. Assim, o que aconteceu foi que muitos peixes morreram sufocados.

No contexto atual, a pesca de espécies exóticas está liberada em todo o estado de Minas Gerais. A captura das espécies nativas está proibida no trecho do rio Doce em MG e em algumas lagoas naturais no estado como forma de assegurar o repovoamento de espécies nativas. A medida foi aplicada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). No Espírito Santo, uma ação do Ministério Público Federal proíbe a pesca na área costeira da foz do rio Doce, até 20 metros de profundidade, entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares).

A liberação da atividade depende da avaliação de órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e reguladores em âmbito estadual.

A Fundação Renova atua para recompor as condições socioeconômicas e ambientais das atividades aquícolas e pesqueiras. As frentes de atuação são a superação das restrições para retomada da pesca, apoio para recuperar a qualidade sanitária do pescado, o estímulo ao consumo do pescado, a estruturação produtiva e de alternativas de renda, como a aquaponia.

Os resultados dos estudos e monitoramento da biodiversidade realizados em parceria entre Fundação Renova e instituições especializadas, deverão responder, entre outras questões, se o peixe está próprio para o consumo humano. São 200 pontos de monitoramento da biodiversidade aquática,  Também está prevista a construção de um banco de dados para monitoramento e controle dos estoques pesqueiros do rio Doce.

Após a superação das restrições de pesca na bacia, um dos principais desafios será restabelecer a confiança do mercado e do consumidor. A Fundação Renova trabalha para que seja atestada a qualidade do pescado.

Conheça o trabalho da Renova em prol da biodiversidade nas regiões atingidas.

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A importância de manejar o rejeito

Em seu caminho de Fundão ao litoral do Espírito Santo, a lama ocupou margens, planícies e calhas de rios e córregos de diferentes modos, muito em função do relevo de cada região. Tanto às margens quanto no fundo dos rios, houve acúmulo de rejeito que permanece instável. Quando a água se movimenta com mais força, por ação do homem ou das chuvas, logo se percebe a turbidez aumentar naquele local — ou seja, ali, a água fica mais barrenta, mais turva. 

A neutralização de impactos sobre a qualidade da água deve acontecer com a execução do chamado Plano de Manejo de Rejeito. Ele estabelece um conjunto de ações — aprovadas pelos órgãos ambientais em junho de 2017 — que começaram a ser aplicadas em toda a extensão dos rios atingidos em novembro do mesmo ano. 

O Plano contempla meios de remover, estabilizar ou tratar localmente a lama de rejeito espalhada por mais de 670 km de cursos d’água, divididos em 17 trechos de atuação, de acordo com as particularidades de cada território, incluindo a zona costeira. Ou seja, para cada trecho, haverá uma solução específica, estudada, aprovada e acompanhada pelos órgãos ambientais.

Floresta é água

O rompimento da barragem de Fundão se somou a um cenário de deterioração na bacia hidrográfica do rio Doce, e particularmente do rio que lhe dá o nome. Desde os tempos do Brasil colonial, a região atravessou diferentes ciclos econômicos. O legado deixado por atividades como garimpo, mineração, siderurgia, pecuária e indústria já apresentava sinais de um franco processo de desertificação da região.

Por esse motivo, os programas que estão sendo implantados pela Fundação Renova baseiam-se em conceitos como gestão integrada dos recursos naturais e planejamento estratégico territorial. Na prática, significa que se interligam e se complementam, além de abarcar a região como um todo.

No tema água, essa integração fica bem evidente. É preciso fazer com que as nascentes ressurjam para fortalecer a saúde dos rios, o que não acontecerá sem o reflorestamento das áreas do entorno delas, do aumento das matas ciliares e de áreas de proteção de margens e planícies dos rios. Afinal, floresta é água.

A Fundação Renova iniciou estudos em 40 Unidades de Conservação (UCs), para identificar e mensurar eventuais impactos físicos, biológicos e socioeconômicos. Eles foram concluídos para 6 UCs avaliadas e seguem em andamento para as demais. Como medidas compensatórias, serão custeadas ações para consolidação de duas novas Unidades de Conservação — o Parque Estadual do Rio Doce (MG) e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (ES). Também estão previstas a construção da sede e a elaboração e execução do Plano de Manejo da nova Área de Proteção Ambiental (APA) na foz do rio Doce (ES), que será criada pelo governo federal.

A recuperação de cinco mil nascentes na região atingida já está acontecendo, respeitando etapas e seguindo parâmetros da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Recuperação de Água (CT FLOR). Elas devem estar implantadas e em monitoramento até 2027, promovendo o consequente aumento da infiltração de água no solo.

Nas chamadas planícies de inundação (vizinhança das margens até os pontos mais distantes alcançados pelo rio nas cheias), foram refeitos os caminhos de drenagem e a vegetação vem sendo restabelecida. Essa é uma etapa preparatória para a recomposição da mata ciliar — que protege a integridade dos rios como os cílios protegem os olhos — com o plantio de espécies de árvores nativas.

Para completar, 40 mil hectares degradados em Áreas de Proteção Permanente (APP) passarão por restauração florestal. As APPs são áreas previstas em lei com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo genético da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 

Paralelamente, iniciativas que envolvem os proprietários e pequenos produtores da região disseminam conceitos e práticas ligados aos sistemas agroflorestais, que exploram as sinergias existentes entre produção e preservação ambiental.

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