Atendimentos do Programa de Indenização Mediada da Fundação Renova começam nesta segunda-feira (18) na cidade
Mais um município de Minas Gerais começa a participar do Programa de Indenização Mediada (PIM), que tem como objetivo ressarcir os impactados pelo rompimento da barragem de Fundão de forma simples, rápida e sem os trâmites e os custos de uma ação judicial. Nesta segunda-feira (18), começam em Naque, no Vale do Rio Doce, os atendimentos para indenizar os moradores que ficaram sem abastecimento e distribuição de água na época do rompimento.
“O agendamento teve início neste mês e é pré-requisito para o atendimento em nosso escritório. Quem ainda não fez o agendamento pode ligar para a Central de Relacionamento da Fundação Renova, pelo 0800-031-2303, até o mês de novembro, e agendar uma data. A ligação é gratuita”, explica o coordenador do PIM, Robson Satlher.
Considerando o período em que o município de Naque ficou sem o serviço de abastecimento e distribuição, em novembro de 2015, foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população. Baseado nessa avaliação, foi definida para Naque a indenização no valor de R$ 880 por pessoa, considerando sempre o acréscimo de 10% para crianças menores de 12 anos, idosos, grávidas e lactantes (na época) e pessoas com deficiência.
Com apenas uma reunião, o morador poderá fechar o acordo e sair com o cartão em que será creditado o valor da indenização. O pagamento da indenização é realizado em até 90 dias a partir da assinatura do termo de conciliação, mas a Fundação tem se esforçado para efetuar o pagamento em até 60 dias.
Outras cidades
Além de Naque, o PIM referente à interrupção no abastecimento e na distribuição de água atende os municípios de Governador Valadares, Alpercata, Galileia, Itueta, Resplendor, Tumiritinga e o distrito de Cachoeira Escura (Belo Oriente). Nessas localidades, cerca de 150 mil pessoas já foram atendidas. O encerramento do programa nessas sete localidades será em 31 de outubro. O distrito de Pedra Corrida, em Periquito, também foi atendido pelo programa e os agendamentos já foram finalizados.
Indenização para menores e incapazes
Para indenizar menores de idade e incapazes, o processo é conduzido de forma diferente, conforme exigência legal. A Fundação Renova só pode fazer o pagamento após a autorização de um juiz. Isso faz com que todos os Termos de Conciliação que contemplam indenização para menores e incapazes tenha que passar por um processo chamado homologação. Todo o processo é conduzido pela equipe do PIM, sem que seja necessário contratar advogados. Assim que o juiz verificar que o processo de indenização está correto, a Fundação poderá iniciar o processo de pagamento para estas pessoas. O pagamento é realizado em até 90 dias após a homologação.
Agendamento
Central de Relacionamento: 0800-031-2303
Escritório
Endereço: BR-381, KM 250, loja 6, Centro (anexo ao Posto Encantado)
Horário: O atendimento é feito de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e sexta-feira, das 8h às 17h