Fundação Renova

Mais agilidade para indenizar moradores de Colatina por interrupção no abastecimento de água

Publicado em: 04/04/2017 Indenizações

Moradores impactados pelo rompimento da barragem poderão fechar o acordo com a Fundação Renova em apenas uma reunião e sair com o cartão em que será creditado valor da indenização

O procedimento para ressarcir as pessoas impactadas pela falta de água, após o rompimento da barragem, foi simplificado e, com apenas uma reunião, o morador poderá fechar o acordo e sair com o cartão em que será creditado o valor da indenização.

Antes, o processo era realizado em duas etapas. Para que o procedimento seja feito em um único encontro, o morador deverá levar toda a documentação original. Os agendamentos continuam sendo realizados por meio da central – 0800 031 2303. A ideia do programa é ressarcir os impactados de maneira ágil e sem os trâmites e custos de uma ação judicial. A adesão é sempre voluntária e gratuita.

Considerando o período de dias em que a cidade ficou sem o serviço de abastecimento, em novembro de 2015, foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população. Baseado nessa avaliação, foi definida a indenização no valor de R$ 880,00 por pessoa, considerando sempre o acréscimo de 10% para vulneráveis. Esse valor é recebido integralmente pelo morador impactado que aderir ao PIM, sem nenhum desconto, custos de honorário ou judiciais. O impactado pode aderir ao programa por conta própria, ou se preferir, pode ser acompanhado de advogado ou assistido por defensor público.

No momento em que o morador assina o Termo de Conciliação, ele recebe um cartão e, em até 90 dias, será realizado o pagamento da indenização. Mas a Fundação Renova tem se esforçado e adotado como prática realizar o pagamento no prazo de 30 dias. Os atendimentos em Colatina foram iniciados em novembro de 2016 e devem ser realizados até julho deste ano, contemplando todos os impactados por falta de água no município.

Saiba mais

Atendimentos
> Os agendamentos deverão ser feitos por meio da Central de Atendimento – 0800 031 2303. Realizado o agendamento, a pessoa deverá comparecer, conforme dia e horário marcados, a um dos escritórios dos Centros de Indenização Mediada

Documentos necessários (originais)

> Documento de identidade válido no Brasil: todos os impactados que fazem parte do processo (maiores de idade).
> Certidão de nascimento: todos os dependentes menores de idade
> Certidão de casamento ou declaração de união estável: todos os cônjuges (caso façam parte do mesmo processo)
> CPF: todos os solicitantes maiores de idade
> Carteira de Trabalho
> Carteira Profissional
> Carteira de Identificação Funcional
> Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
> Certificado de Dispensa e Reservista
> Comprovante de residência no endereço impactado entre outubro e dezembro de 2015: todos os solicitantes, os agregados e/ou dependentes maiores de idade que compartilhem o endereço impactado com o solicitante, em um mesmo processo (exceto os dependentes menores de idade e cônjuges). Exemplos: Conta de água, energia, telefonia fixa, móvel ou pré-paga, TV por assinatura, internet, comunicado do INSS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, contrato de trabalho/estágio, boleto bancário de mensalidade escolar, fatura de cartão de crédito, extrato de FGTS, infração de trânsito
> Contrato de locação do imóvel do endereço impactado em nome do solicitante ou responsável: para os casos em que o comprovante de residência não estiver em nome do solicitante ou responsável
> Laudo médico: para os casos em que algum solicitante seja uma pessoa com deficiência
> Comprovante de gravidez: mulheres que estavam grávidas em novembro de 2015
> Documento de responsável legal: menores desacompanhados da mãe
> Documento de representante legal: todos os solicitantes que optarem por ser representado por advogado

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., localizada em Mariana (MG). Entidade privada, sem fins lucrativos, garante transparência, legitimidade e senso de urgência a um processo complexo e de longo prazo. A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.


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