A Fundação Renova encerra a etapa de solicitações de cadastro de pessoas que se consideram impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Ao todo, foram registrados 30.227 pedidos, sendo que grande parte já foi encaminhada para os programas de reparação. Esta fase, pré-requisito para o recebimento de indenizações, permite o levantamento de perdas diretas de bens materiais e de prejuízos em atividades econômicas. Entre 1º de abril de 2017 e 2 de janeiro deste ano, foram mais de 9 mil novas solicitações que surgiram durante a campanha final. Elas serão avaliadas e atendidas até o dia 30 de junho deste ano.
Durante a análise dos pedidos da última campanha, a Renova vai considerar danos diretos em bens materiais ou em atividades econômicas; perda, por morte ou por desaparecimento, de familiares com graus de parentesco diversos ou de pessoas com as quais coabitavam e/ou mantinham relação de dependência econômica; perda de fontes de renda, de trabalho ou de subsistência das quais há dependência econômica, em virtude da ruptura do vínculo com áreas atingidas; perda comprovada de áreas de exercício da atividade pesqueira e dos recursos e extrativos, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva; perda da capacidade produtiva ou da viabilidade de uso de bem imóvel ou de parte dele, entre outros.
Após a avaliação de quem deve participar do programa de cadastro, a Renova vai realizar a indexação de propriedades georreferenciadas (processo de visita às propriedades para marcar um ponto de GPS (latitude e longitude das localidades); mobilização; entrevistas; liberação do formulário preenchido; entrega do formulário para validação das famílias e encaminhamento de cada caso aos programas de reparação.
O atendimento às famílias é individualizado e pode variar desde a indenização e o recebimento do auxílio-financeiro – quando aplicáveis –, até ações coletivas voltadas para os diferentes setores impactados. Os atendimentos não são excludentes, isto é, uma mesma família pode ser atendida em diferentes solicitações.
Algumas situações, quando ocorrem de forma exclusiva, não precisam passar pelo cadastro. São os casos de pessoas que tiveram perda de lazer, interrupção de abastecimento de água – ressarcidas pelo Programa de Indenização Mediada, danos à saúde física ou mental, danos morais, quilombolas e indígenas. Esses casos são encaminhados pelas centrais de relacionamento diretamente aos programas que cuidam especificamente desses processos de reparação.
Para todos que solicitaram o cadastro, a Renova vai entrar novamente em contato para atendimento da demanda. Caso o solicitante não receba a confirmação, poderá acionar as centrais de atendimento para averiguar a situação.
A campanha faz parte da execução das ações de reparação e de compensação da entidade previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo foi assinado em 2016 entre Samarco Mineração – com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton –, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo – e outros órgãos governamentais.