Governança
O passo a passo da tomada de decisão
Procuramos dialogar com os envolvidos para definir o que fazer: até março, foram 918 reuniões, oficinas, reuniões com comunidades ou com lideranças e assembleias (quando há votação) com as populações atingidas – cerca de 130 encontros por mês desde o início da operação da Fundação.
As ações são levadas para discussão em Câmaras Técnicas e no Comitê Interfederativo para então serem aprovadas internamente na Fundação.
Todo o processo de decisão tem o acompanhamento do Ministério Público de Fundações.
Modelo de governança participativo
As atividades da Fundação Renova estão dentro de um modelo de governança inédito no Brasil. Diante do desafio colocado, a Fundação procurou inovar na forma de tomar decisões, envolvendo as comunidades, autoridades e especialistas que deveriam ter voz nesse processo de recuperação.
O sistema é supervisionado pela Procuradoria de Tutela de Fundações do Ministério Público de MG e foi inserido dentro do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), documento no qual a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, se comprometem a financiar as atividades de reparação acordadas no termo.
Às obrigações legais, soma-se a diretriz da Fundação Renova para a transparência, o diálogo e a participação da sociedade. Entende-se que essa é a única maneira de se construir soluções duradouras, que atendam aos interesses da população impactada e permitam o desenvolvimento e a recuperação da região atingida. Esse engajamento possibilita que as práticas sociais e ambientais sejam debatidas, definidas, assimiladas, mantidas e melhoradas ao longo do tempo.
Governança Externa
COMITÊ INTERFEDERATIVO (CIF)
É a principal instância externa de interlocução dos órgãos públicos com a Fundação. Reúne-se uma vez por mês e é formado por representantes de governo (Ver membros na página de Demonstrações Financeiras). Discute o planejamento das iniciativas, apoia na produção do termo de referência para a elaboração de estudos e também convida representantes da sociedade conforme os assuntos debatidos. A própria Fundação Renova participa desse fórum como convidada. Importante destacar que a participação de entidades reguladoras no CIF de forma alguma lhes limita o poder de fiscalização e polícia sobre as atividades da Fundação que estiverem ao alcance de sua jurisdição. O CIF possui dez Câmaras Técnicas que aconselham na análise detalhada das ações propostas e dos resultados alcançados. São elas:
Câmaras técnicas socioeconômicas
- Organização Social e Auxílio Emergencial
- Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura
- Economia e Inovação
- Povos Indígenas e Povos de Comunidades Tradicionais
- Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Informação
Câmaras técnicas socioambientais
- Gestão dos Rejeitos e Segurança Ambiental
- Restauração Florestal e Produção de Água
- Conservação e biodiversidade
- Segurança hídrica e qualidade da água
Todas as decisões do CIF são publicadas no site do Ibama, no seguinte caminho: www.ibama.gov.br > Recuperação Ambiental > Rompimento da Barragem de Fundão – Desastre da Samarco > Comitê Interfederativo (CIF)
AUDITORIA INDEPENDENTE
Uma das obrigações estabelecidas no TTAC é a contratação, pela Fundação Renova, de uma empresa de auditoria independente, subordinada ao CIF. A empresa selecionada em licitação acompanha, desde abril de 2016, os trabalhos, já a partir da fase de definição dos programas. É uma auditoria de natureza finalística, ou seja, assegura o cumprimento do escopo e audita a contabilidade e o atendimento aos critérios e às metas de cada um dos programas, definidos pelo CIF.
PAINEL DE ESPECIALISTAS
Também previsto no TTAC, é uma instância de solução de conflitos, caso haja uma relevante discordância entre o CIF e a Fundação Renova. Com o objetivo de auxiliar na busca de soluções para essas divergências, o Painel de Especialistas deve ser composto de um representante do CIF, um da Fundação Renova e outro escolhido em comum acordo pelas duas organizações, com vistas a gerar um parecer independente sobre o tema em discussão. Essa instância é formada conforme necessidade e ainda não foi utilizada.
Como a Fundação
Renova trabalha
Com exceção dos programas que têm caráter de atendimento emergencial, como o de auxílio financeiro, todos os demais passam por uma fase de definição das ações, que conta com o envolvimento das pessoas impactadas ou de especialistas, seja para o mapeamento de expectativas ou para o debate e a identificação de melhores práticas a serem adotadas.
A Fundação Renova, portanto, está em constante busca do diálogo, do desenvolvimento de estudos e de soluções para a reparação, a restauração e a reconstrução das regiões impactadas. Essa postura se soma a uma atuação baseada nos mais altos padrões de referência, seja na identificação da base científica para o encaminhamento das soluções, seja na execução eficiente de suas atividades. Isso inclui uma atenção a temas universais, como Direitos Humanos, na tomada de decisão.
Todos aprendemos muito com o andar dos trabalhos. Com mais conhecimento e diálogo com as partes interessadas, abre-se a oportunidade de encontrarmos caminhos ainda melhores do que os estabelecidos no compromisso, em março do ano passado. Assim, sempre respeitando todo o sistema de governança da Fundação, muitas evoluções ainda podem ser alcançadas no desenho das iniciativas de recuperação.
Governança Interna
CONSELHO CURADOR
Tem a responsabilidade de assegurar que os objetivos da Fundação Renova estão sendo cumpridos. É formado por dois representantes efetivos de cada empresa mantenedora, Samarco, Vale e BHP, e por um representante indicado pelo CIF, além de membros suplentes indicados pelas organizações. Os membros do conselho devem agir de forma independente das empresas, garantindo assim a independência da Fundação.
OUVIDORIA
A Ouvidoria tem por objetivo receber e tratar as solicitações não solucionadas pelos demais canais de atendimento e processos da Fundação Renova. É uma instância independente e está diretamente ligada ao Conselho Curador. De agosto a dezembro de 2016, foram recebidas 413 solicitações com 155 casos concluídos.
CONSELHO CONSULTIVO
Espaço formal da sociedade dentro da governança da Fundação. É composto de 17 membros, dentre os quais, cinco indicados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, dois indicados pela Comissão Interministerial para Recursos do Mar, cinco representantes de instituições de ensino e pesquisa ou especialistas com notório conhecimento na área de atuação da Fundação, e cinco representantes das comunidades impactadas, sendo três de Minas Gerais e dois do Espírito Santo. Tem a missão de assessorar a Fundação, opinando sobre planos, programas e projetos. Os integrantes do Conselho Consultivo não têm prazo definido para término do mandato.
CONSELHO FISCAL
Tem a função de fiscalizar as contas da Fundação Renova, verificando a conformidade contábil e financeira da gestão. É composto de sete membros, sendo um indicado pelo Conselho Curador, um de cada uma das três mantenedoras, um representante da União e um representante de cada Estado, Minas Gerais e Espírito Santo.
COMPLIANCE (CONFORMIDADE)
Seguindo as melhores práticas de governança, a área de Conformidade da Fundação Renova está ligada diretamente ao Conselho Curador e funcionalmente ao seu diretor-presidente. O foco de sua atividade é propor, supervisionar, organizar, implementar e monitorar políticas e atividades (a Renova possui Código de Conduta e Política Anticorrupção) da Fundação e de seus terceiros.
Nossa equipe
Nestes primeiros meses de atividades, temos nos empenhado em formar uma equipe de trabalho capaz de fazer frente aos nossos grandes desafios. Temos priorizado a atração de profissionais que aliem grande conhecimento técnico nos temas que temos de trabalhar, abertura e resiliência para acolher o debate, o controverso e as incertezas, além de capacidade de gestão e liderança para entregar com eficiência os resultados esperados. Valorizamos profissionais com a sensibilidade de focar as pessoas e o ambiente. Desde janeiro, iniciamos um processo interno de construção coletiva de nossa identidade, valores e cultura, que irá se expandir em um processo de engajamento de dentro para fora da Fundação.
Todos participam das decisões
As atividades e soluções propostas e executadas pela Fundação Renova seguem um processo de envolvimento, participação e construção conjunta com diversos públicos interessados: população atingida, especialistas e agentes públicos – estes últimos, como representantes da sociedade.