Fundação Renova

39 – Unidades de conservação

Objetivo do programa

Custear estudos referentes aos impactos nas Unidades de Conservação diretamente afetadas pelo rompimento e implementar ações de reparação. Além disso, tem por objetivo também custear, em caráter compensatório, ações referentes à consolidação de duas Unidades de Conservação e implementação da Área de Proteção Ambiental na Foz do Rio Doce.

Progresso do programa

• Em 13/04/2020, foi recebido por e-mail do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o Termo de Referência de elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz e Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas revisado, considerando o acordado na reunião realizada entre o ICMBio e a Fundação Renova em 28/02/2020. Com isso, foi dada continuidade ao processo de contratação pela Fundação Renova.
• Em 24/04/2020, foi enviada ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) por e-mail nova versão da minuta do Acordo de Cooperação entre Fundação Renova e IEF para consolidação do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), em atendimento à Cláusula 182 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e Deliberação CIF, Nº 318/2019.
• Em 24/04/2020, foram apresentadas por meio do Ofício FR.2020.0624 ao Comitê Interfederativo (CIF) e Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CTBio) 227 as alterações no cronograma de entrega dos Relatórios Finais referente a Avaliação de Impactos nas Unidades de Conservação do pacote Costeiras 1 (exceto as Unidades da Bahia), Costeiras 2 e Continentais 1, que foram necessárias devido ao contexto atual e as medidas restritivas para enfrentamento da emergência causada pela pandemia do COVID-19.

• Em 03/03/2020, foi enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o Projeto Conceitual de construção e/ou readequação da estrutura física existente na Base Oceanográfica de Santa Cruz – Aracruz, que é uma alternativa para o estabelecimento da sede administrativa do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz, prevista no Plano de Trabalho para Consolidação da Unidade, em atendimento à Cláusula 182. A Fundação Renova aguarda uma avaliação do ICMBio para elaborar os outros projetos e iniciar a obra.
• Em 26/03/2020, foi recebida por e-mail do ICMBio a proposta de quadro de entregas e produtos finalizada e validada, fruto da reunião entre Fundação Renova, Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo (COMAN/ICMBio) e Divisão de Recursos Externos do ICMBio, que aconteceu no dia 28 de fevereiro, na sede do ICMBio em Brasília. Este quadro constará na versão atualizada do Termo 237 de Referência de elaboração do Plano de Manejo do RVS de Santa Cruz e Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, que está sendo construída pelo ICMBio.

• Em 05/02/2020, foi enviado ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a avaliação da Fundação Renova a respeito do Termo de Referência para Elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, encaminhado em 31 de outubro de 2019 pelo ICMBio, por meio do Ofício SEI nº 64/2019-ICMBio Santa Cruz em correspondência eletrônica, com o objetivo de dar continuidade à contratação de empresa para execução do serviço.
• Entre 12 e 13/02/2020, foram realizadas reuniões com o secretário estadual de meio ambiente da Bahia e com os secretários municipais de meio ambiente dos municípios de Prado/BA, Caravelas/BA, Nova Viçosa/BA, Mucuri/BA e Alcobaça/BA, com o objetivo de apresentar os trabalhos da Fundação Renova nesses locais, discutir os problemas enfrentados durante a realização das ações de avaliação de impacto ambiental nas Unidades de Conservação da Bahia e obter apoio das secretarias para dar continuidade ao estudo de avaliação de impactos.
• Em 28/02/2020, foram definidos em reunião presencial na sede do ICMBio, em Brasília/DF, os ajustes necessários no Termo de Referência para Elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (REVIS) e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, e os próximos passos para contratação de empresa para execução do serviço. Além disso, o ICMBio ficou responsável por enviar o Termo de Referência para caracterização da vegetação e uso do solo, estudo que será utilizado na elaboração do Plano de Manejo da Unidade, até o final de março.

• Em 20 e 21/01/2020, foi realizada a Oficina de Revisão da Definição dos Programas da Biodiversidade, em atendimento à Cláusula 203 do TTAC. O evento participativo contou com a presença da Fundação Renova, de representantes da Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio) e do Ministério Público, para revisão dos objetivos, escopo, indicadores/metas e critérios de encerramento dos programas 28 – Conservação da Biodiversidade, 29 – Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres, 30 – Conservação da Biodiversidade Terrestre, e 39 – Unidades de Conservação.
• Em 30 e 31/01/2020, foi realizada a Oficina de Avaliação dos impactos e medidas reparatórias nas Unidades de Conservação do grupo Continentais 1 [Área de Proteção Ambiental (APA) Belo Oriente, APA Santana do Paraíso, Área de Proteção Especial (APE) Ouro Preto e Mariana, APA Pingo D’Água, APA Bom Jesus do Galho, APA Nascente do Ribeirão do Sacramento, APA Córrego Novo, APA Dionísio, APA Barra Longa, APA Lagoas de Caratinga, Reserva Particular Patrimônio Natural (RPPN) Lagoa Silvana, RPPN José Luiz Magalhães Neto e Parque Estadual do Rio Doce].

Levantamento das características técnico-construtivas da edificação existente na Base Oceanográfica de Santa Cruz — Aracruz, localizada no Pontal do PiraquêAçu, Aracruz/ES, de propriedade da Prefeitura Municipal de Aracruz, da qual a UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) possui a cessão. Essa edificação é uma alternativa para estabelecimento da Sede Administrativa do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (REVIS) prevista no Plano de Trabalho para Consolidação da Unidade, em atendimento à Cláusula 182. As informações obtidas serão utilizadas na posterior elaboração de Projeto Conceitual para construção/adequação da estrutura física da sede do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (REVIS).
Conclusão do levantamento topográfico do terreno da Base Oceanográfica de Santa Cruz — Aracruz, que será utilizado na elaboração do Projeto Conceitual de construção/adequação da estrutura física da Sede Administrativa do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (REVIS) previsto no Plano de Trabalho para Consolidação da Unidade, em atendimento à Cláusula 182.
Protocolo dos relatórios de Avaliação dos Impactos do Rompimento da Barragem de Fundão sobre as Unidades de Conservação que compõem o grupo Continentais 2: Monumento Natural Pico do Ibituruna, Área de Proteção Especial Pico do Ibituruna, Parque Estadual Sete Salões, RPPN Sete de Outubro, RPPN Fazenda Bulcão e Floresta Nacional dos Goytacazes.
Contratada consultoria pelo ICMBio (ICMBio/Terramar/GIZ) para finalização do documento e assessoria às consultas públicas para criação da Área de Proteção Ambiental na foz do rio Doce. Essas ações da consultoria iniciaram em 2019 e têm prazo estimado para conclusão em fevereiro de 2020.
A conclusão do estudo de avaliação de impacto nas Unidades de Conservação, a proposição de eventuais ações reparatórias indicadas pelos resultados, o plano de ação de reparação das UC aprovado e priorizado e o início da implementação do plano previstos para 2019 para as Unidades de Conservação do grupo Continentais 1 não foram concluídos. Causa: Atraso na conclusão da Oficina de Diagnóstico das Unidades de Conservação do grupo Continentais 1, pois foram solicitadas alterações de data pela Fundação Renova e pela CT-Bio. Contramedida: Enviar ofício à CT-Bio sugerindo utilizar os dados da Bicho do Mato nos relatórios de impactos das UC do grupo Continentais 1 solicitando alteração do prazo da Deliberação nº 283, visto que os dados serão entregues no final de outubro e que seria necessário um prazo maior para incluí-los no relatório.
A conclusão do estudo de avaliação de impacto nas Unidades de Conservação, a proposição de eventuais ações reparatórias indicadas pelos resultados, o plano de ação de reparação das UC aprovado e priorizado e o início da implementação do plano previstos para 2019 para as Unidades de Conservação do grupo Costeiras 1 e 2 não foram concluídos. Causa: Atraso na execução do plano de trabalho de avaliação das Unidades de Conservação da Bahia, porque durante a Oficina de Diagnóstico foi registrada insatisfação e discordância com o modelo de avaliação proposto pela Fundação Renova e CT-Bio. Por fim, atraso na entrega dos relatórios de avaliação das Unidades de Conservação dos grupos Costeiras 1 e 2, porque os conselheiros das UC solicitaram a utilização dos relatórios de monitoramento da biodiversidade aquática na avaliação dos impactos das UC dos grupos. Contramedida: Realizar reunião de alinhamento com os Conselhos Consultivos das UC da Bahia, Fundação Renova e membros da CT-Bio para dar as tratativas do tema e definir os próximos passos da avaliação de impactos das UC. Enviar ofício à CT-Bio sugerindo utilizar os dados da FEST nos relatórios de impactos das UC do grupo Costeira 1 e 2 e solicitando alteração do prazo da Deliberação nº 283, visto que os dados serão entregues no final de outubro e que seria necessário um prazo maior para incluí-los no relatório.
A proposição de eventuais ações reparatórias indicadas pelos resultados dos estudos de avaliação de impacto, o plano de ação de reparação das UC aprovado e priorizado e o início da implementação do plano previstos para 2019 para as Unidades de Conservação do grupo Continentais 2 não foram concluídos. Causa: Mudança das diretrizes do programa para iniciar a elaboração do plano após a finalização da etapa de diagnóstico e avaliação de todas as Unidades identificadas na Cláusula 181 do TTAC e Deliberações nº36/2016 e nº179/2018, visto que se propõe um plano de ação integrado entre as mesmas. Contramedida: Não foram traçadas contramedidas para estas entregas, pois o programa ainda não finalizou a etapa de avaliação de todas as Unidades.
O início da implementação das ações de consolidação do PERD previsto para 2019 não foi concluído. Causa: O Plano de Trabalho do PERD elaborado pelo IEF foi aprovado pelo CIF dia 27/08/2019 e o Acordo de Cooperação entre Fundação Renova e IEF será assinado em 2020. Além disso, as contratações dos serviços descritos no plano e a compra de equipamentos, veículos, etc. serão iniciadas após o recebimento dos Termos de Referência pelo IEF. Contramedida: Não foram traçadas contramedidas para estas entregas, pois os seus avanços dependem da assinatura do acordo e das entregas do IEF.
A elaboração do Plano de Manejo do REVIS previsto para 2019 não foi concluída. Causa: O Termo de Referência para Elaboração do Plano de Manejo do REVIS e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas foi entregue à Fundação Renova pelo ICMBio em outubro de 2019. Com essa entrega, foi iniciado o processo de contratação e em 2020 será iniciada a elaboração do plano de manejo. Aguarda-se o recebimento dos demais termos para início da implementação das demais ações de consolidação previstas no plano de trabalho do REVIS. Contramedida: Não foram traçadas contramedidas para estas entregas, pois os seus avanços dependem das entregas do ICMBio.

• A assinatura do acordo de cooperação entre Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Renova, visando a execução do Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), prevista para novembro de 2019, não foi concluída. Causa: atraso na elaboração/aprovação da minuta do acordo de cooperação. Contramedida: solicitar extensão do prazo estipulado pela Deliberação nº318 em 60 dias, enviando ofício à Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio).

• Em 03/10, foi realizado o planejamento das atividades das expedições a campo das Unidades de Conservação da Bahia do grupo Costeiras 1, junto aos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação do Litoral do extremo sul da Bahia (PARNA Marinho dos Abrolhos, RESEX do Cassurubá e APA Ponta da Baleia/Abrolhos).
• Entre 04/10 e 10/10, foram realizadas as expedições a campo para complementação dos dados da Oficina de Diagnóstico Ambiental nas Unidades de Conservação do Litoral do extremo sul da Bahia (PARNA Marinho dos Abrolhos, RESEX do Cassurubá e APA Ponta da Baleia/Abrolhos).
• Entre 15/10 e 16/10, foi realizada a Oficina de Avaliação dos Impactos e Medidas Reparatórias nas Unidades de Conservação do grupo Costeiras 2 (Área de Proteção Ambiental de Setiba, Parque Estadual Paulo César Vinha, Área de Proteção Ambiental Guanandy, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha d’Ostra, Área de Proteção Ambiental de Lagoa Grande, Área de Proteção Ambiental Tartarugas, Monumento Natural Municipal Falésias de Marataízes, Parque Nacional Municipal de Jacarenema e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Papagaio).
• Em 31/10, foi recebido do ICMBio o Ofício SEI nº 64/2019-ICMBio Santa Cruz, com o Termo de Referência para Elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas.

• Entre 2 e 13/09, foram realizadas expedições a campo para complementação dos dados da Oficina de Diagnóstico dos impactos ambientais nas Unidades de Conservação do grupo Continentais 1: Área de Proteção Especial (APE) Ouro Preto Mariana, Parque Estadual (PE) do Rio Doce, Área de Proteção Ambiental (APA) Barra Longa, Área de Proteção Ambiental Bom Jesus do Galho, Área de Proteção Ambiental Dionísio, Área de Proteção Ambiental Santana do Paraíso, Área de Proteção Ambiental Pingo d’Água, Área de Proteção Ambiental Córrego Novo, Área de Proteção Ambiental de Lagoas de Caratinga, Área de Proteção Ambiental Nascente do Ribeirão do Sacramento, Área de Proteção Ambiental Belo Oriente, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) José Luiz Magalhães Neto, Reserva Particular do Patrimônio Natural Lagoa Silvana.
• Entre 17 e 18/09, foi realizada a oficina de avaliação dos impactos e medidas reparatórias nas Unidades de Conservação do Espírito Santo do grupo Costeiras 1: Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, Reserva Biológica (REBIO) de Comboios, Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz, Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Degredo, Parque Natural Municipal (PNM) David Victor Farina, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piraquê-Açú e Piraquê-Mirim, Área de Proteção Ambiental de Conceição da Barra, Área de Proteção Ambiental de Praia Mole, Parque Estadual de Itaúnas.

• Em 07/08/2019, foi apresentado o Relatório de Avaliação de Impacto sobre as Unidades de Conservação do grupo Continentais 2 na CT-Bio.
• Em 13/08/2019 e 14/08/2019, foi realizada a Oficina de Diagnóstico das Unidades de Conservação do grupo Continentais 1, com o objetivo de apresentar e debater o diagnóstico de linha de base dos meios físico, biótico e socioeconômico para as Unidades de Conservação do Alto Rio Doce e novas informações compartilhadas pelos participantes.

• No dia 05/07/2019 foram concluídas as Expedições a Campo para complementação de dados relativos à Oficina de Diagnóstico - Costeiras 2. Nesta fase do projeto, é feito um diagnóstico em campo, visitando as Unidades de Conservação e seus atores e aplicando avaliações ecológicas rápidas, quando necessário. Neste mês, as seguintes unidades foram visitadas:
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha d’Ostra.
- Parque Estadual Paulo César Vinha o Parque Nacional Municipal de Jacarenema.
• A realização da Oficina de Diagnóstico do grupo Continentais 1 que estava prevista para o dia 16/07/2019 foi reprogramada para o dia 13/08/2019. A oficina tem o objetivo de apresentar e debater o diagnóstico de linha de base dos meios físico, biótico e socioeconômico para cada Unidade de Conservação e novas informações compartilhadas pelos participantes.
• A apresentação do Relatório de Avaliação de Impacto sobre as Unidades de Conservação - Continentais 2 na CTBio que estava prevista para o dia 04/07/2019 foi reprogramada para o dia 07/08/2019.

• No dia 12/06/2019 foi realizada a Oficina de Diagnóstico — Costeiras 2, em Guarapari (ES), com o objetivo de apresentar e debater o diagnóstico de linha de base dos meios físico, biótico e socioeconômico para cada Unidade de Conservação e novas informações compartilhadas pelos participantes. Nesta oficina, foram discutidas as seguintes unidades:
- Área de Proteção Ambiental de Lagoa Grande;
- Área de Proteção Ambiental de Setiba;
- Área de Proteção Ambiental Guanandy;
- Área de Proteção Ambiental Tartarugas;
- Monumento Natural Municipal Falésias de Marataízes;
- Parque Estadual Paulo César Vinha;
- Parque Nacional Municipal de Jacarenema;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha d’Ostra;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Papagaio.
• No dia 14/06/2019, a primeira etapa do Plano de trabalho do PERD (Parque Estadual do Rio Doce) foi entregue à Fundação Renova pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas). A etapa em questão tem como objetivo geral instrumentalizar o PERD com ferramentas de planejamento, gestão e comunicação adequadas para a consolidação da UC, bem como prover a UC de serviços, recursos e insumos necessários para sua operacionalização, possibilitando construção de rotinas e ações que concorram para que a UC atinja seus objetivos, tendo em vista:
- a conservação dos recursos e valores fundamentais da UC, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental e trazendo efetividade às ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa;
- a legitimação social, por meio da excelência do uso público da UC, da comunicação e a educação ambiental, da estruturação e da difusão das pesquisas desenvolvidas no interior da UC, do fortalecimento da relação com a comunidade do entorno e do fortalecimento dos instrumentos de participação;
- a capacidade gerencial e operacional, por meio da atualização e otimização do Plano de Manejo e demais instrumentos de planejamento e gestão;
- sustentabilidade da UC ao longo de tempo, possibilitando-a a responder aos novos desafios que se apresentarem em decorrência de mudanças institucionais, culturais, econômicas ou naturais.
• A entrega da Avaliação de Impacto sobre as Unidades de Conservação — Continentais 2, que estava prevista para o dia 21/06/2019, foi reprogramada para o dia 05/07/2019.

• Nos dias 7 e 8/05, foi realizada a Oficina de Avaliação dos impactos e medidas reparatórias — Continentais 2, em Belo Horizonte (MG), com o objetivo de ajustar e validar as propostas junto aos participantes, debater medidas reparatórias e antecipar possíveis obstáculos para reparação. Nesta oficina, foram discutidas as seguintes unidades:
- Área de Proteção Especial Pico do Ibituruna;
- Floresta Nacional (FLONA) de Goytacazes;
- Monumento Natural (MONA) Pico do Ibituruna;
- Parque Estadual Sete Salões;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Bulcão;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural Sete de Outubro.
• Nos dias 29 e 30/05/2019, foi realizada a Oficina de Diagnóstico — Costeiras 1, em Caravelas (BA), com o objetivo de apresentar e debater o diagnóstico de linha de base dos meios físico, biótico e socioeconômico para cada Unidade de Conservação e novas informações compartilhadas pelos participantes. Nesta oficina, foram discutidas as seguintes unidades:
- APA da Ponta da Baleia Abrolhos;
- Parque Nacional Marinho (PARNAM) dos Abrolhos;
- Reserva Extrativista (RESEX) de Cassurubá.
• A realização da Oficina de Diagnóstico do grupo Continentais 1, que estava prevista para os dias 15 e 16/05, em Mariana (MG), foi reprogramada para os dias 9 e 10/07/2019.

• Realização da Oficina de Diagnóstico em Linhares (ES) nos dias 24 e 25 de abril, com o objetivo de apresentar e debater o diagnóstico de linha de base dos meios físico, biótico e socioeconômico para cada Unidade de Conservação e novas informações compartilhadas pelos participantes. Nessa oficina, foram discutidas as seguintes Unidades:
Área de Proteção Ambiental Costa das Algas;
Reserva Biológica (REBIO) de Comboios;
Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz;
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Degredo;
Parque Natural Municipal (PNM) David Victor Farina;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piraquê-Açú e Piraquê-Mirim;
Área de Proteção Ambiental de Conceição da Barra;
Área de Proteção Ambiental de Praia Mole;
Parque Estadual de Itaúnas.

Entrega do Relatório da Oficina de Diagnóstico-Linha de Base pelo Instituto EKOS Brasil, referente à oficina realizada em Governador Valadares, em 6 e 7 de fevereiro, e às expedições de campo realizadas nas Unidades de Conservação, dos dias 8 a 15 de fevereiro. A oficina teve como objetivo apresentar e debater o diagnóstico de linha de base e novas informações compartilhadas pelos participantes. As expedições buscam a complementação de dados, o reconhecimento das unidades de conservação e das áreas de estudo e a realização de entrevistas com gestores, moradores e usuários das UCs.
Relatório de “Identificação Preliminar de Anomalias e Patologias das Edificações do Parque Estadual do Rio Doce” a respeito da situação das edificações do Parque Estadual do Rio Doce, fruto de uma visita realizada no final do ano passado para auxiliar o IEF na construção do Plano de Trabalho de consolidação da Unidade de Conservação em atendimento à Cláusula 182.

A Fundação Renova, em parceria com o Instituto Ekos Brasil, realizou a primeira Oficina de Diagnóstico do Projeto “Identificação e proposição de medidas reparatórias para eventuais impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão nas Unidades de Conservação” nos dias 6 e 7/02, no município de Governador Valadares (MG). As Unidades contempladas pelo projeto nesta primeira etapa foram:
Monumento Natural Pico de Ibituruna (Governador Valadares/MG);
Área de Proteção Especial Pico de Ibituruna (Governador Valadares/MG);
Reserva Particular do Patrimônio Natural Sete de Outubro (Conselheiro Pena/MG);
Parque Estadual Sete Salões (Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor, Santa Rita do Itueto/MG);
Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Bulcão (Aimorés/MG);
Floresta Nacional de Goytacazes (Linhares/ES).
Os estudos têm como objetivo identificar e mensurar os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos causados pela lama de rejeito, oriunda do rompimento da barragem de Fundão, nessas Unidades de Conservação, para, posteriormente, propor as medidas reparatórias consideradas necessárias.

Enviado pelo Instituto EKOS à Fundação Renova e participantes das oficinas de diagnóstico, relatório dos estudos de avaliação dos impactos ambientais nas Unidades de Conservação (UCs) — CONTINENTAIS 2. São elas: Monumento Natural Pico de Ibituruna (Governador Valadares/MG), Área de Proteção Especial Pico de Ibituruna (Governador Valadares/MG), Reserva Particular do Patrimônio Natural Sete de Outubro (Conselheiro Pena/MG), Parque Estadual Sete Salões (Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor, Santa Rita do Itueto/MG), Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Bulcão (Aimorés/MG) e Floresta Nacional de Goytacazes (Linhares/ES). Os estudos têm como objetivo identificar e mensurar os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos causados pela lama de rejeitos — oriunda do rompimento da barragem de Fundão — nessas Unidades de Conservação para, posteriormente, propor as medidas reparatórias consideradas necessárias.
Protocolada no CIF a revisão da definição do Programa, em atendimento à Nota Técnica nº 16/2018/CTBio/DIBIO/ICMBio* de 01/10/2018. Nessa revisão, foram atualizadas as deliberações e demais documentos que surgiram a partir da última revisão, informações sobre as ações realizadas e as em andamento, cronogramas, adequação da estrutura analítica dos programas e revisão dos indicadores e custo.

Iniciados os estudos de avaliação dos impactos ambientais nas demais Unidades de Conservação Continentais e Marítimas (continental 1 e costeiras 1 e 2). Esses estudos têm como objetivo identificar e mensurar os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos causados pela lama de rejeitos oriundas do rompimento da barragem de Fundão nessas Unidades de Conservação, para, posteriormente, propor medidas reparatórias consideradas necessárias.
Assinatura do Acordo de Cooperação com ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para a consolidação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz. O ICMBio vai elaborar os Termos de Referência, detalhando as ações previstas no Plano de Trabalho, avaliar e aprovar projetos, relatórios técnicos e entregas de produtos e/ou serviços aderentes aos Termos de Referência. Compete à Fundação Renova apresentar e implementar todos os projetos necessários à execução do Plano de Trabalho conforme os Termos de Referência.

Iniciados os estudos de avaliação dos impactos ambientais nas demais Unidades de Conservação (UCs) continentais 2. Esses estudos têm como objetivo identificar e mensurar os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos causados pela lama de rejeitos oriunda do rompimento da barragem de Fundão nessas Unidades de Conservação — para, posteriormente, propor as medidas reparatórias consideradas necessárias.

Iniciados em 23/10 os estudos de avaliação dos impactos ambientais em seis Unidades de Conservação (UCs) continentais direta ou indiretamente afetadas pelo rompimento da barragem. São elas: Monumento Natural Pico de Ibituruna (Governador Valadares/MG), Área de Proteção Especial Pico de Ibituruna (Governador Valadares/MG), Reserva Particular do Patrimônio Natural Sete de Outubro (Conselheiro Pena/MG), Parque Estadual Sete Salões (Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor, Santa Rita do Itueto/MG), Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Bulcão (Aimorés/MG) e Floresta Nacional de Goytacazes (Linhares/ES). Os estudos estão sendo conduzidos pelo Instituto EKOS e têm como objetivo identificar e mensurar os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos causados pela lama de rejeitos — oriunda do rompimento da barragem de Fundão — nessas Unidades de Conservação, para, posteriormente, propor as medidas reparatórias consideradas necessárias. A etapa inicial do estudo consiste no levantamento de dados secundários, tais como informações socioambientais e socioeconômicas dessas UCs. As informações levantadas pela Fundação Renova até o momento já foram encaminhadas ao Instituto EKOS. Na medida em que forem surgindo novas informações, essas também serão disponibilizadas.

Finalizado o processo de contratação das empresas que executarão os estudos de avaliação dos impactos ambientais nas 40 Unidades de Conservação Continentais (MG e ES) e costeiras (ES e BA), identificadas na Cláusula 181 do TTAC e Deliberação nº 36/2016 do CIF por ter sido direta ou indiretamente afetadas pelo evento. Esses estudos têm como objetivo identificar e mensurar os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos causados pela lama de rejeitos oriundas do rompimento da barragem de Fundão nessas Unidades de Conservação, para posteriormente propor as medidas reparatórias consideradas necessárias. O início dos estudos está previsto para o final de Out/2018.

Acordado com o CIF em 31/08/18 que o plano de trabalho para a consolidação do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), elaborado pelo IEF e encaminhado a Fundação Renova em 30/07/18, deverá ser revisado. A consolidação dessa Unidade de Conservação (UC) atende à cláusula 182 do TTAC e implica em garantir que: (i) a UC atinja um nível mínimo de efetividade de gestão, de acordo com avaliação realizada por terceiros, (ii) elaboração e implementação de seu primeiro plano de manejo, (iii) aporte de recursos para a aquisição de bens e equipamentos para alcançar seus objetivos de criação. Após a revisão, o plano de trabalho será encaminhado para análise da Fundação Renova e da Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CTBio) e submetido novamente à aprovação do CIF.

Encaminhado à Fundação Renova o plano de trabalho, elaborado pelo IEF, para a consolidação do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), em atendimento à Cláusula 182 do TTAC. A consolidação dessa Unidade de Conservação (UC) implica em garantir: (i) que a UC atinja um nível mínimo de efetividade de gestão, de acordo com avaliação realizada por terceiros; (ii) a elaboração e implementação de seu primeiro plano de manejo; (iii) o aporte de recursos para a aquisição de bens e equipamentos para alcançar seus objetivos de criação. Após análise e aprovação da FR e da CTBio, o plano de trabalho será submetido à aprovação do CIF.

Serão avaliados os impactos do rompimento da barragem em 40 Unidades de Conservação (UCs) de MG e ES. TODAS as UCs que sofreram impactos serão recuperadas. Serão investidos R$ 8,6 milhões SOMENTE para a avaliação desses impactos. Três UCs serão TOTALMENTE consolidadas. São elas: Parque Estadual do Rio Doce (PERD), Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (REVS) e Área de Proteção Ambiental (APA) na foz do rio Doce.

As ações do programa continuam em andamento.

As ações continuam em andamento.

A CTBio aprovou o plano de trabalho elaborado pela ICMBio para a implementação de ações prioritárias na Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, visando à sua consolidação. Para isso, será necessário garantir: que a unidade de conservação atinja um nível mínimo de efetividade de gestão, de acordo com avaliação realizada por terceiros; que seja elaborado e implementado seu primeiro plano de manejo e que seja feito aporte de recursos para a aquisição de bens e equipamentos.

A Fundação Renova recebeu e está analisando o plano de trabalho para o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz, no Espírito Santo.

Foi iniciado o processo de contratação das empresas/ONGs que irão realizar os estudos de avaliação de impactos ambientais nas 39 UCs.

O Comitê Interfederativo (CIF) e a Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade aprovaram o plano de trabalho para a avaliação de impactos nas Unidades de Conservação.

O plano de trabalho para a avaliação de impactos nas Unidades de Conservação foi revisado e a nova versão foi protocolada no Comitê Interfederativo (CIF), em atendimento à Deliberação nº 138.

A Fundação Renova se reuniu, em novembro, com os órgãos gestores das Unidades de Conservação, que receberão os estudos de avaliação de impacto ambiental, para alinhamento sobre o formato do plano de trabalho sobre o tema e expectativas.

A Fundação Renova realizou uma reunião com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para alinhamento sobre o ofício SEI no 703/2017-GABIN/ICMBio e outras duas de alinhamento com IEF-MG, IEMA e ICMBio para ajustes ao plano de trabalho para atendimento à Deliberação nº 114. Após ajustes, o plano foi protocolado no Comitê Interfederativo (CIF) e CTBio, em 26 de outubro.

Foram recebidas notas técnicas em resposta à proposta da Fundação Renova para o plano de trabalho revisado para ações de compensação no RVS Santa Cruz.

Também foram recebidas notas com novas diretrizes para construção do Plano de Trabalho para atender à cláusula 181.

Não foram reportadas entregas relevantes neste mês. As ações do programa continuam em andamento.

Solicitação de reunião com a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (DIPLAN) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para início das ações de consolidação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, no Espírito Santo.

No mês de junho, foi apresentado o retorno sobre a análise do Plano de Trabalho e enviadas as propostas de ações iniciais para compensação no Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.

Também foi entregue o Termo de Referência em atendimento à Deliberação do Comitê Interfederativo (CIF) nº 36/2016, que trata da definição das unidades de conservação que devem ser alvo de estudo de impacto ambiental, assim como o Termo de Referência com base nas diretrizes dos órgãos ambientais.

Está em fase de elaboração o Termo de Referência para os estudos de avaliação do impacto sobre 39 Unidades de Conservação, conforme orientação da cláusula 181 e deliberação Comitê Interfederativo (CIF) 36/2016.

Realização de reuniões com os órgãos gestores da UCs referidas na cláusula 182. A Fundação está fornecendo assistência ao ICMBio para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na foz do Rio Doce, destinando três colaboradores para essa atividade.

Em fase de definição.

A Fundação Renova solicitou, por meio de ofício encaminhado ao Comitê Interfederativo (CIF) e à Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio), que as diretrizes apresentadas na Nota Técnica referente às unidades de conservação marinhas sirvam de base para a elaboração do Plano de Trabalho.

Formalizada edição de 35 unidades de conservação para realização da avaliação de impacto ambiental. Foi apresentada, durante reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, as alterações solicitadas pelo Comitê Interfederativo (CIF) no Termo de Referência (TR), além do TR para as universidades federais e estaduais do Espírito Santo (ES).

Foi apresentado, durante reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, o Termo de Referência com os requisitos para atendimento à Reserva da Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz do Escalvado (MG).

Foi apresentado, durante reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, o Termo de Referência com os requisitos para atendimento à Reserva da Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz do Escalvado (MG).

Foi apresentado durante reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade o Termo de Referência para atendimento à Reserva da Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz do Escalvado (MG).

A definição do escopo para atendimento ao programa está em discussão.


Compartilhar:

Deixe seu comentário