Fundação Renova

16 – Retomada das atividades aquícolas e pesqueiras

Objetivo do programa

O Programa tem como objetivo principal a retomada das atividades aquícolas e pesqueiras. Destaca-se que o público da pesca/aquicultura é aquele que apresenta características de atividade produtiva e comercialização, ou seja, aqueles(as) pescadores(as) que desempenham a atividade com finalidade comercial e tem o Registro Geral de Pesca (RGP) ou protocolo emitido de acordo com a legislação vigente; para aquicultura, aqueles(as) que apresentem o registro e licenciamento ambiental no órgão competente para desempenhar essa atividade.

CLÁUSULAS TTAC – PG 16

116 – Criação programa

117 – Recomposição áreas produtivas e condições retomada

118 – Assistência técnica PNATER – ATERPA

119 – Cursos qualificação

120 – 24 meses de ATERPA

122 – Plano de Recuperação da Pesca

123 – Adaptação forma de trabalho e geração de renda

 

Dentro do universo que constitui a atividade pesqueira, o público alvo do PG é o pescador(a) profissional artesanal atuante na pesca comercial, conforme a Lei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009, ou seja, aquela “praticada diretamente de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado ou através de embarcações de pequeno porte com no máximo 20 metros de arqueação bruta, Aquicultor(a)/Piscicultor(a) pessoa física ou jurídica, produção para fins comerciais. Além disso, serão consideradas também como atividade pesqueira as atividades que iniciam a cadeia da pesca, como a confecção e de reparos de redes e outros petrechos de pesca, construção e manutenção de embarcações de pequeno porte, combustível, gelo, puxada “trator” e outras. Todavia, como trata-se de uma reparação coletiva e considerando as cláusulas do TTAC poderão ser atendidos nas capacitações o público da pesca de subsistência.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Delimitações das áreas de restrição e proibição da pesca por estado:

  1. No Estado de Minas Gerais, o Instituto Estadual De Florestas – IEF, liberou parcialmente a pesca comercial e amadora, por meio da Portaria nº 40 de 11 de maio de 2017, exclusivamente para a pesca e captura de espécies exóticas, híbridas e alóctones, desde que utilizando-se somente os petrechos de tarrafa, anzol simples, linha de mão e outros descritos na Portaria supracitada. Entretanto a proibição permanece para as espécies autóctones ou nativas (exceto para subsistência e pesquisa), como medida para a recuperação das populações dessas espécies.
  2. No Estado do Espírito Santo, por solicitação do IBAMA, ICMBIO e IEMA, a pesca de qualquer natureza está proibida na região compreendida entre Barra do Riacho (Aracruz/ES) até Degredo/Ipiranguinha (Linhares/ES), incluindo área oceânica até a isóbata de 20 (vinte) metros de profundidade. Ainda nessa região, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA-Governo Federal, por meio da Resolução nº 989, de 15 de abril de 2016, proíbe o armazenamento, a distribuição e a comercialização de pescado oriundo da atividade pesqueira desenvolvida nessa área marinha.
Progresso do programa

• Considerando o cenário atual provocado pela pandemia do coronavírus e as medidas institucionais que adotaram as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenção à propagação do COVID-19, a fim de garantir a integridade e saúde de todos os colaboradores e terceiros, as atividades de campo foram paralisadas temporariamente desde 16/03/2020.
Mapeamento das potencialidades econômicas para estruturação produtiva e alternativas de renda (Diagnóstico da cadeia, Percepção de impacto e Viabilidade de projetos)
• Foram entregues os relatórios parciais com informações preliminares de dados secundários dos municípios de Rio Casca/MG, Governador Valadares/MG, Colatina/ES e Linhares/ES, e o plano de ação proposto para atuação nesse período de quarentena.
Projeto Cultivando para Pescar - Deliberação. 121 / 147
• Foi entregue um plano de trabalho com as propostas de metodologias de ação para atuação durante o período do COVID-19, através da disponibilização de vídeos e textos técnicos por grupos de WhatsApp. Temas abordados: “A produção de organismos aquáticos no Brasil e no Mundo”; ”Principais espécies de organismos aquáticos produzidas no Brasil e Rio Doce (trecho Linhares/ES)” e “Principais espécies – Tilápia, Tambaqui e Pacu”.
Fomento e Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo - Fortalecimento das Organizações Sociais
• Formalização da Associação de Pescadores Ilheiros de Pedra Corrida (ASPIPEC), no município de Periquito/MG, com a presença de cerca de 100 pessoas.
• Foi entregue um plano de ação para atuação durante o período do COVID-19 pela consultoria PLAN, para o desenvolvimento junto aos empreendimentos das atividades de registro/elaboração do plano de negócios e operação assistida/BackOffice através de reuniões por Skype, WhatsApp, e-mails e ligação.
• Elaboração de plano de ação para atuação durante o período do COVID-19 pela contratada DVF Consultoria, desenvolvendo um ambiente virtual, com ferramentas de gestão, atividades e vídeos, além de uma apresentação desse ambiente para os atendidos.
Caravanas Devolutivas de Resultados nos Territórios
• Realização da caravana devolutiva de resultados no território da Calha do Rio Doce, nos municípios de Ipatinga/MG e Rio Casca/MG, com a presença de 171 pessoas. Foram apresentados resultados referentes à qualidade da água, recuperação de nascentes, renaturalização dos habitats, monitoramento da biota aquática e quantificação de metais no pescado. A realização das caravanas nos outros territórios está paralisada devido à crise provocada pelo COVID-19.

Mapeamento das Potencialidades Econômicas para Estruturação Produtiva e Alternativas de Renda (Diagnóstico da Cadeia Produtiva, Viabilidade de Projetos e Estudo da Percepção de Impacto)
• Início da mobilização e da Caracterização Socioeconômica e Monitoramento Pesqueiro.
• Final do processo de contratação da Caracterização Socioeconômica da Pesca e Aquicultura e Monitoramento Pesqueiro em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Mapeamento das Potencialidades Econômicas para Estruturação Produtiva e Alternativas de Renda (Diagnóstico da Cadeia Produtiva, Viabilidade de Projetos e Estudo da Percepção de Impacto)
• Início da mobilização e conclusão do plano de trabalho para execução do Diagnóstico da Cadeia Produtiva, Viabilidade de Projetos e Estudo da Percepção de Impacto.

Definição do Programa
Protocolo do documento de revisão da definição do programa na CT-EI (Câmara Técnica de Economia e Inovação).
Plano de Ação Integrado
Início dos estudos de diagnóstico da cadeia produtiva, viabilidade de projetos e estudo da percepção de impacto.
Apresentação e Articulação do Programa nos Territórios junto as Comunidades
Apresentação e articulação do programa nos territórios junto às comunidades previstas para 2019 não foram concluídas. Causa: Atraso na aprovação da definição do programa pela CT-EI. Contramedida: Realizar oficina de revisão da definição do programa a fim de se obter celeridade no processo de aprovação.
Projetos da Foz (Rampa de Subida para Barcos da ASPER e Miniestação de Energia Solar)
O projeto da rampa ASPER (Associação de Pescadores de Regência) e miniestação de energia previstos para 2019 não foram concluídos. Causa: Falta de alinhamento de escopo e orçamento. Contramedida: Implementar sistemática de acompanhamento em portas de decisão com as interfaces.
Projetos da Foz (Projeto de Aquaponia de Povoação)
O projeto de aquaponia de Povoação previsto para 2019 não foi concluído. Causa: Sobreposição de escopo com o projeto cultivando para pescar, que está em andamento. Contramedida: Executar projeto cultivando para pescar de forma que atenda ao escopo previsto no projeto de aquaponia de Povoação.
Projeto de Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado — APARD (Associação de Pescadores do Alto Rio doce)
A implantação de unidade de beneficiamento de pescado pela Associação de Pescadores do Alto Rio Doce (APARD) prevista para 2019 não foi concluída. Causa: Atraso na aprovação da definição do programa pela CT-EI e cancelamento do projeto devido ao redirecionamento para atendimento via edital de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural). Contramedida: Realizar o atendimento do escopo via edital de ATER.
Caracterização Socioeconômica e Monitoramento das Atividades Pesqueiras
O início dos estudos de caracterização socioeconômica e monitoramento das atividades pesqueiras previsto para 2019 não foi realizado. Causa: Necessidade de análise da minuta por parte das instituições parceiras, análise interna pelo jurídico e retorno ao fornecedor para análise e validação. Contramedida: Avaliar as cláusulas da minuta, realizar a validação da versão final e obter chancela do jurídico em uma reunião com Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG), Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST) e Fundação Renova.

Plano de Ação Integrado
• Realização do piloto da caravana de resultados da recuperação ambiental do Rio Doce no município de Governador Valadares atendendo à solicitação dos pescadores da colônia Z19, trazendo os resultados sobre a qualidade da água e do sedimento, recuperação de nascentes e do monitoramento da biota aquática. Participaram cerca de 70 pessoas e estavam presentes representantes do Instituto Estadual de Florestas, Secretaria de Saúde de Governador Valadares e da Câmara técnica de Saúde.
Projeto Cultivando para Pescar
• Finalização do curso de Hidroponia nas comunidades de Areal e Entre Rios.
• Início do Curso de Processamento de Pescado na comunidade de Areal.
• Audiência geral para divulgação dos resultados com participação das quatro comunidades e órgãos públicos envolvidos.
Mapeamento das Potencialidades Econômicas para Estruturação Produtiva e Alternativas de Renda (Diagnóstico da Cadeia Produtiva, Viabilidade de Projetos e Estudo da Percepção de Impacto)
• O início dos estudos de diagnóstico da cadeia produtiva, viabilidade de projetos e estudo da percepção de impacto previsto para 2019 não foi realizado. Causa: necessidade de documentação não mapeada no processo de análise pelas áreas de suprimentos e jurídico. Contramedida: Pactuar prazo reduzido de handover articulando área de compras e de ajuste da minuta analisada. Caracterização Socioeconômica e Monitoramento das Atividades Pesqueiras
• O início dos estudos de caracterização socioeconômica e monitoramento das atividades pesqueiras previsto para 2019 não foi realizado. Causa: Necessidade de análise da minuta por parte das instituições parceiras, análise interna pelo jurídico e retorno ao fornecedor para análise e validação. Contramedida: Avaliar as cláusulas da minuta, realizar a validação da versão final e obter chancela do jurídico em uma reunião com FUNDEPAG (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio), FEST (Fundação Espírito-Santense de Tecnologia) e Fundação Renova.

Plano Estratégico Integrado
• Definição de Planejamento Estratégico Integrado, trazendo maior visibilidade e transparência para o processo.
• Elaboração do Planejamento mapeando as principais ações necessárias para suspender a proibição e restrição à pesca, retomada das atividades econômicas e a trazer confiança sobre o tema ao longo do território.
• Início da elaboração da estratégia e ações positivas para melhoria da percepção da qualidade da água e do pescado nos territórios a partir da integração dos programas de interface: biodiversidade, risco à saúde humana, qualidade da água e manejo de rejeito junto à comunicação, relações internacionais e diálogo.
• Criação de grupo de trabalho para definição do plano estratégico integrado interno.
Fomento e Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo - Fortalecimento das Organizações Sociais
• Início das reuniões de módulos do plano de negócio na Associação de Piscicultores do Guaxe (APIGUA), com participação de 12 pessoas.
• Entrada no processo de formalização da Associação de Piscicultores do Guaxe (APIGUA).
• Realização da oficina sobre a comissão organizadora, levantando as necessidades de documentação para formalização da Associação de Pescadores e Assemelhados de Povoação (APAP) com participação de 13 pessoas.
Implementação do Projeto - Cultivando para Pescar
• Finalização de Capacitação de Piscicultura Superintensiva na comunidade de Povoação, com participação de 10 pessoas.
• Início dos cursos de capacitação de Hidroponia nas comunidades de Areal nos dias 07/10, com 16 participantes, 09/10, com 18 participantes, 14/10, com 20 participantes, e 16/10, com 20 participantes. Em Entre Rios, nos dias 8/10, com 8 participantes, 10/10, com 8 participantes, 15/10, com 11 participantes, e 17/10, com 7 participantes.
Mapeamento das potencialidades econômicas para estruturação produtiva e alternativas de renda (diagnóstico da cadeia produtiva, viabilidade de projetos e estudo da percepção de impacto)
• A finalização do processo de compras da contratação do Diagnóstico Complementar, percepção do impacto da pesca e viabilidade de projetos, referente aos marcos: “Início do Diagnóstico Complementar da Cadeia Produtiva da Pesca”, “Início do Estudo da Percepção de Impacto: Qualidade do Pescado e da Água” e ”Início da Análise de Viabilidade de Projetos”, foi reprogramada para outubro. A previsão de conclusão é para dezembro de 2019, por necessidade de documentação não mapeada no processo de análise pelas áreas de suprimentos e jurídico.
Caracterização socioeconômica e monitoramento das atividades pesqueiras
• A finalização do processo de compras da contratação do estudo de caracterização socioeconômica da pesca e monitoramento pesqueiro, referente ao marco: “Início da Caracterização Socioeconômica da Pesca e Monitoramento Pesqueiro”, foi reprogramada para outubro e a previsão de conclusão é para novembro de 2019, pela necessidade de análise da minuta por parte das instituições parceiras, análise interna pelo jurídico e retorno ao fornecedor para análise e validação.
Projeto de Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado – APARD
• O pacote de trabalho referente ao projeto de implantação de unidade de beneficiamento de pescado (APARD) será excluído, uma vez que o processo de seleção deste e demais projetos será via edital de ATER.

Mapeamento das potencialidades econômicas para estruturação produtiva e alternativas de renda (diagnóstico da cadeia produtiva, viabilidade de projetos e estudo da percepção de impacto):
• A finalização do processo de compras da contratação do diagnóstico complementar, percepção do impacto da pesca e viabilidade de projetos não foi concluída em agosto e a previsão de conclusão é para outubro/19 por necessidade de aguardar a devolutiva do Compliance quanto ao status do novo fornecedor e alinhamento com o financeiro sobre a disponibilidade do recurso.
Caracterização socioeconômica e monitoramento das atividades pesqueiras:
• A finalização do processo de compras da contratação do estudo de caracterização socioeconômica da pesca e monitoramento pesqueiro não foi concluída em setembro e a previsão de conclusão é para outubro/19 por necessidade de adequação da área de abrangência do estudo.

• Documento de definição do programa protocolado na CT-EI.
• Análise integrada dos estudos realizados pelos programas de interface (Biodiversidade, Manejo de Rejeitos, Qualidade da Água, bem como os estudos do PG16) elaborada e apresentada no Seminário Técnico.
• Análise integrada dos estudos realizados pelos programas de interface (Biodiversidade, Manejo de Rejeitos, Qualidade da Água e Saúde Humana, bem como os estudos do PG16) elaborada e apresentada no Seminário Técnico.
• Início dos cursos de capacitação, seleção de áreas e mobilização para instalação dos tanques do projeto Cultivando para Pescar.

Eixo 1 da Superação das Limitações e Restrições à Pesca e Aquicultura:
• Processo final de contratação do Estudo de Caracterização da Pesca e Estatística Pesqueira; mapeamento das potencialidades econômicas para estruturação produtiva e alternativas de renda (Diagnóstico da cadeia produtiva, Viabilidade de projetos e Estudo da Percepção de Impacto).
• A finalização do processo de compras da contratação do Diagnóstico complementar, percepção do impacto da pesca e viabilidade de projetos, referente ao marco: “Processo de Contratação do Mapeamento das potencialidades econômicas para estruturação produtiva e alternativas de renda Finalizada”, não foi concluído em julho e a previsão de conclusão é para setembro de 2019 por impedimento da continuidade da contratação pela área de compliance.
Planos de Comunicação e Engajamento Integrado - Curto Prazo e Longo Prazo:
• Os pacotes referentes aos marcos de Planos de Comunicação e Engajamento Integrado - Curto Prazo e Longo Prazo estão em processo de migração para a área de comunicação que desenvolverá ações estratégicas que evidenciam o processo de reparação. A alteração foi informada na última reunião do Grupo de Trabalho da Pesca e Aquicultura – intercâmaras / CIF ocorrida em 17/06/2019.

Eixo 1 da Superação das Limitações e Restrições à Pesca e Aquicultura:
• Recebimento do plano de trabalho do Estudo de Caracterização da Pesca e Estatística Pesqueira e seus anexos.
Planos de Comunicação e Engajamento Integrado — Curto Prazo e Longo Prazo:
• Os pacotes referentes aos marcos de Planos de Comunicação e Engajamento Integrado — Curto Prazo e Longo Prazo estão em processo de migração para a área que desenvolverá ações institucionais de comunicação. A alteração foi informada na última reunião do Grupo de Trabalho da Pesca e Aquicultura — intercâmaras/CIF, ocorrida em 17/06/2019.

Eixo 1 da Superação das Limitações e Restrições à Pesca e Aquicultura:
• Nota técnica da ANVISA sobre a liberação do consumo do pescado na bacia do rio Doce.
Projeto de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura — Implantação de Unidades Demonstrativas — Assessoria Técnica com Parceria EPAMIG:
• Finalização do processo de contratação (Termo aditivo) para parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
Projeto de Fomento e Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo — Fortalecimento das Organizações Sociais:
• Início das ações de Associativismo e Cooperativismo para fortalecimento das organizações sociais.

• Início da execução do projeto Cultivando para Pescar, que atende à deliberação 121/147 pelo IFES.
• Início da análise integrada dos estudos socioambientais para superação das limitações e restrições à pesca.
• Início da construção de narrativas referentes à qualidade da água para melhora da percepção do consumo ao pescado e superação da limitação à pesca.
• Início da implementação do Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo — Fortalecimento das Organizações Sociais.
• Início do processo de contratação (termo aditivo) para parceria com a EPAMIG.

Iniciado o processo de parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo e Instituto da Pesca para elaboração dos estudos de caracterização da pesca e estatística pesqueira.
Iniciado o processo de contratação do pacote de estudos: diagnóstico complementar da cadeia produtiva da pesca e aquicultura e estudo de mercado; estudos e monitoramento da percepção de impacto na pesca e aquicultura; e análise de viabilidade de projetos.
Final do processo de formalização da parceria com o IFES (adequação do escopo comercial entre área de suprimentos e IFES) para desenvolvimento do projeto Cultivando para Pescar (criação de peixes em tanques suspensos combinados com hortaliças) nas comunidades de: Regência, Povoação, Areal e Entre Rios no município de Linhares (ES).
Início do processo de contratação do projeto de aquaponia em Povoação — contratação de obras civis, elaboração do projeto executivo e licenciamento ambiental.
Aguardando a revisão do projeto para ampliação da rampa de barcos e cobertura da Associação de Pescadores de Regência (ASPER) em Linhares (ES).
Finalização do levantamento de instituições para possíveis parcerias no Projeto de Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado na Associação de Pescadores e Amigos do Rio Doce (APARD) em Governador Valadares (MG).
Início do processo de parceria com a EPAMIG para assessoria técnica para implantação de unidade demonstrativa na Associação de Pescadores de Rio Doce (ASPERDOCE) em Rio Doce (MG).

Início do estágio final do processo de formalização da parceria com o IFES (adequação do escopo comercial entre área de suprimentos e IFES) para desenvolvimento do projeto Cultivando para Pescar (criação de peixes em tanques suspensos combinados com hortaliças) nas comunidades de Regência, Povoação, Areal e Entre Rios, no município de Linhares (ES).
A respeito do Projeto de Aquaponia de Povoação, foi realizada uma reunião no dia 08/03/19 com representantes da área de Entendimento da Demanda, Engenharia e do PG016. Na ocasião, foi feito um alinhamento sobre o projeto e um melhor entendimento sobre as possibilidades de contratação da FUNDAGRES/INCAPER (responsável pela implantação).
Início do processo de contratação de obras civis para implantação da rampa de barcos da ASPER, em Linhares (ES).

Início do estágio final do processo de formalização da parceria com o IFES (adequação escopo comercial entre área de suprimentos e IFES) para desenvolvimento do projeto Cultivando para Pescar (criação de peixes em tanques suspensos combinados com hortaliças) nas comunidades de: Regência, Povoação, Areal e Entre Rios, no município de Linhares (ES).
Aguardando emissão da requisição técnica para início do processo de contratação do projeto de Aquaponia de Povoação (parceria com o INCAPER).
No dia 30/01, realizada reunião entre Engenharia, Infraestrutura e PG016. Será feita uma análise geral no projeto executivo para avaliar a necessidade de adequação ou prosseguir com o processo de contratação da implantação do projeto.
Início do processo de contratação de obras civis para implantação da rampa de barcos da ASPER, em Linhares (ES).

Estágio final do processo de formalização da parceria com o IFES (adequação do escopo comercial entre área de suprimentos e IFES) para desenvolvimento do projeto Cultivando para Pescar (criação de peixes em tanques suspensos combinados com hortaliças) nas comunidades de: Regência, Povoação, Areal e Entre Rios, no município de Linhares (ES).
Aprovado projeto executivo de aquaponia em Povoação.
Entrega da documentação técnica de engenharia para dar início ao processo de contratação de obras civis para implantação da rampa de barcos da ASPER.

Aprovação do projeto “Cultivando para Pescar”, do IFES Piúma, indicado pelo CIF por meio da Deliberação 121.

Estágio final do processo de formalização da parceria com o IFES (aguardando assinatura) para desenvolvimento do projeto “Cultivando para Pescar” (criação de peixes em tanques suspensos combinados com hortaliças) nas comunidades de Regência, Povoação, Areal e Entre Rios, no município de Linhares (ES).

Estágio final da formalização da parceria com o IFES para desenvolvimento do projeto “Cultivando para Pescar” (criação de peixes em tanques suspensos combinados com hortaliças) nas comunidades de Regência, Povoação, Areal e Entre Rios, no município de Linhares (ES).

Não há informações a serem reportadas esse mês.

Validação pela comunidade de Regência dos projetos desenvolvidos para a Miniestação de Energia Solar e Rampa para Subida de Barcos na Foz do Rio Doce.

Término da análise de impacto na lagoa Juparanã e rio Pequeno (Deliberação CIF 167).

Início da análise de impacto na lagoa Juparanã e Rio Pequeno (Deliberação CIF 167).

Foi protocolada resposta a uma nota técnica que dispõe sobre a avaliação do documento de Definição do Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras.

Em São Mateus, houve participação da equipe no “1o Seminário da Pesca de São Mateus (novas áreas) ” para acompanhamento e compreensão das necessidades e demandas do município.

A Renova prestou suporte técnico para a construção da política de indenização aos pescadores e pescadoras artesanais que não foram atendidos até o momento.

Também foi realizado o Seminário Técnico Intercâmaras do Comitê Interfederativo – Pesca e Uso da Água Bruta no Rio Doce e Zona Costeira.

Além disso, foi definida lógica de indenização para pescadores profissionais, armadores de pesca e proprietários de embarcação que possuem mais de uma unidade produtiva (barcos para exercer atividade pesqueira).

Outra atividade realizada foi a entrega e instalação do gerador para a Asper e início do projeto de piscicultura Inovapesca.

A Fundação participou, ainda, do workshop “Reconhecimento de Pescadores Profissionais”, e que foram tratadas as políticas de indenização para o segmento pesqueiro.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Renova estão definindo, em conjunto, soluções para enfrentar as limitações e restrições à pesca na porção mineira do rio Doce.

Durante esse período, as equipes dos programas de Biodiversidade e de Pesca, da Fundação Renova, trabalharam buscando sincronizar a execução de ações previstas nesses dois planejamentos, visando ao desimpedimento das atividades de pesca no rio Doce.

Entre as atividades realizadas, em março, foram desenvolvidas ações de fortalecimento organizacional da Associação de Pescadores de Rio Doce (ASPERDOCE) para realização de projetos de piscicultura.

Também foi realizado alinhamento, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), para integração do projeto de Aquaponia de Povoação (ES) e do “Projeto Cultivando para Pescar”.

Foram apresentados para as comunidades os projetos conceituais e o estudo de demanda da ASPER para o projeto da Miniestação de Energia Limpa e da Rampa de Subida de Barcos.

Foi aprovada a Definição do programa pela diretoria da Fundação e para encaminhamento ao Comitê Interfederativo (CIF) e Câmara Técnica.

Foi emitida ordem de serviço para início dos estudos de viabilidade da usina de energia limpa para a Associação de Pescadores de Regência (ASPER), em atendimento à ação na comunidade de Regência, Linhares (ES), conforme aprovada pela Deliberação 121.

Foi aprovada a contratação de profissional para elaboração de projeto de Aquaponia em Povoação, no Espírito Santo.

Em janeiro, o trabalho com a Associação dos Pescadores de Regência (ASPER) teve continuidade para tratar de assuntos relacionados aos projetos da foz do rio Doce, a implantação da rampa de puxada de barco e a possibilidade de implantação de energia solar para manutenção dos tanques e demais atividades da Associação. Algumas reuniões contaram com a participação e apoio técnico do Incaper e da Fundagres.

Diversas ações envolveram a participação de outros programas, como: a Gestão Integrada do Território para o planejamento de instrumentos de gestão dos projetos e núcleo técnico local; visita técnica da equipe de engenharia da Fundação Renova em Regência e Povoação, no Espírito Santo; entrega dos materiais e insumos da horta comunitária de Povoação; e apresentação da equipe dos programas de Gestão da Água sobre o monitoramento e qualidade de água em Regência e Povoação.

Durante o mês de janeiro, foram realizados estudos sobre censo e estatística pesqueira, análises dos estudos e diagnósticos do Programa da Biodiversidade, pesquisa e levantamento de informações sobre aquaponia e aquicultura, dentre outros levantamentos que poderão subsidiar a retomada das atividades aquícolas e pesqueiras.

A Renova concluiu a etapa 1, de definição do Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (que consiste no estabelecimento das diretrizes e requisitos do programa, no planejamento das etapas seguintes da fase de definição, incluindo o plano de engajamento para construção da solução e o estabelecimento dos marcos e custos estimados) e avançou consideravelmente para o término da etapa 3, com entrega prevista na segunda semana de fevereiro.

Aprovação, por parte da diretoria da RC, referente ao diagnóstico complementar, que será realizado pela empresa MICRA, para caracterizar a economia regional da cadeia pesqueira. Esse diagnóstico é de suma importância para a orientação e elaboração de projetos e alternativas de geração de trabalho e renda ao longo da calha do rio Doce e foz.

Internamente, o programa continua a estratificar os dados do Cadastro Integrado, com o objetivo de aprimorar a categorização do público da pesca. Também caracterizou o Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras dentro dos sistemas da Fundação Renova, buscando potencializar e sistematizar o trabalho da equipe por meio de ferramentas que facilitarão a gestão, e redistribuiu os modelos orçamentários para adequar a aplicabilidade dos recursos de acordo com as necessidades de cada projeto ou processo.

Realizada reunião na Universidade do Vale o Rio Doce (Univale), em Governador Valadares (MG), para apresentação de proposta de parceria sobre os temas: reprodução de espécies nativas do Rio Doce, ameaçadas de extinção; saúde e segurança alimentar; educação ambiental; criação de lambari em cativeiro; laboratório de pesquisa; construção de um aquário com as espécies do Rio Doce.

Também aconteceram reuniões com as equipes de cadastro e georreferenciamento com o objetivo de alinhar informações técnicas para a integração da ferramenta ArcGIS (sistemas de informações geográficas) com a base de dados do Cadastro Integrado, para aprimorar indicadores que subsidiem a categorização do público do programa.

Em reunião com as lideranças de Povoação e Regência, no Espírito Santo, e representantes das associações da região, foi apresentado o acompanhamento dos projetos que estão em andamento na foz do Rio Doce.

Na reunião realizada pela equipe de integração socioeconômica com a participação do Diálogo, Infraestrutura, o grupo de lideranças da Fundação Renova pode conhecer o status dos projetos de pesca e aquicultura em Povoação e Regência (ES). A gerência socioeconômica também recebeu a etapa 1 do programa para avaliação.

Os projetos de piscicultura e horta comunitária avançaram quanto às questões técnicas e burocráticas para sua execução, a partir de acompanhamento, encaminhamentos e devolutivas às comunidades de Regência e Povoação, localizadas no município de Linhares.

Com o objetivo de estabelecer um plano de ação para a implementação de 14 projetos da foz do rio Doce, foi realizada uma reunião em Linhares e outra em Governador Valadares com a participação dos programas de Economia e Inovação, Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Em relação à demanda de implantação de projetos de curto prazo na foz do rio Doce, também aconteceu um workshop com integrantes da Associação de Pescadores de Povoação (APAP) para apresentação das alternativas de cultivo de pescado em cativeiro e definição e validação do projeto de Aquaponia.
A Renova realizou uma visita técnica às lideranças das comunidades de Regência e Povoação, com o objetivo de levantar dados e fatos para subsidiar parecer técnico, em resposta à Deliberação 121. Aprovada pela Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI) e pelo CIF, essa deliberação faz referência ao projeto “Cultivando para Pescar”, que prevê a criação de tilápias em tanques suspensos, combinado com produção de hortaliças (aquaponia), na foz do rio Doce.

Por meio de sobrevoo digital sobre o Doce, a Renova realizou a análise e discussão técnica sobre o território 2, com objetivo de mapear e identificar as comunidades de pescadores e atingidos dispersos no território.

O processo de estratificação dos dados do cadastro teve início, a partir de um olhar sobre a pesca, para subsidiar a sistematização e organização da base de dados do cadastro integrado para esse programa. Da mesma forma, o Programa de Atividades Aquícolas e Pesqueiras avançou com a elaboração, planejamento e conclusão da etapa 3.

Também teve início o processo de debate sobre a assistência técnica para pescadores e aquicultores, junto ao Programa de Retomada das Atividades Agropecuáriase outros stakeholders.

Nos municípios de Aracruz e Linhares (ES), reuniões com a Incaper trataram possibilidades de atuação/intervenção e acompanhamento técnico para a escolha do projeto de piscicultura na comunidade de Povoação.

Para apoiar a comunidade de Povoação, também foi conduzido um alinhamento com a Incaper, em Linhares (ES), com orientações técnicas e informações sobre a condução dos trabalhos realizados na horta comunitária.

Outras reuniões, de acompanhamento, encaminhamento e devolutiva, foram realizadas com as comunidades de Regência e Povoação sobre os projetos de piscicultura e horta comunitária, com participação das equipes de diálogo da Fundação Renova e de representantes do Incaper.

Em Linhares, uma visita técnica ao projeto APIGUA, na comunidade do Guaxe, lagoa de Juparanã, foi conduzida visando a retomada do relacionamento e levantamento de possíveis intervenções para desenvolvimento e diversificação da cadeia produtiva da pesca local.

Além disso, uma reunião inicial com a Universidade Federal do Espírito Santo, realizada no Laboratório de Pesca e Aquicultura do campus do município de São Mateus, tratou de possíveis parcerias com projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de censo, estatística, monitoramento e ordenamento pesqueiro.

Em conjunto com outros programas, está sendo construído um plano de atendimento integrado para as novas áreas incluídas, com o intuito de definir uma política integrada de reparação, que potencialize ações e avanços.

Dando continuidade ao processo de implantação dos projetos de geração de renda alternativa - aquaponia, horta comunitária e aquicultura - realizado com os pescadores e familiares das comunidades de Povoação e Regência, distritos de Linhares (ES), foram realizadas reuniões para alinhamento do projeto, parcerias, atribuições de cada parceiro e das estratégias de atuação das instituições nas comunidades. Participaram o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Fundação de Desenvolvimento Agropecuário do Espírito Santo (Fundagres), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG).

Novos modelos de negócios baseados em Participação Público Comunitário (PPC) foram avaliados com o objetivo de analisar a aplicabilidade do modelo e a constituição de cooperativas envolvendo as associações e colônias ao longo do Rio Doce, bem como a viabilidade da criação de cooperativas consorciadas, objetivando a constituição de uma sociedade anônima, S/A, (a exemplo da Acrepeixe e Peixe Amazônia S/A).

O escopo do diagnóstico complementar, que irá caracterizar a economia regional da cadeia pesqueira, foi unificado com o Programa de Conservação da Biodiversidade para potencializar resultados e otimizar recursos. Este diagnóstico é de suma importância para a orientação e encaminhamento necessários à elaboração de projetos e alternativas de geração de trabalho e renda ao longo do Doce.

Em atendimento a uma demanda da Prefeitura de Rio Casca, em Minas Gerais, a Renova se reuniu com membros da gestão para apresentar os Programas de Conservação da Biodiversidade, Reflorestamento e de Recuperação de Nascentes, o status dos poços previstos para Rio Casca e o Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras. Na ocasião, foram divulgadas as reuniões realizadas com pescadores da região e a demanda por um projeto de criação de peixes.

A equipe participou de uma oficina de trabalho, em Linhares (ES), para entendimento e compartilhamento dos dados do cadastro entre os programas.

Foi realizada uma reunião entre a Fundação Renova e a Associação de Pescadores de Regência (ASPER) com o objetivo de entender melhor a proposta do projeto Inova Pesca, de aquicultura e horta, parcerias e o papel da Fundação Renova no apoio à iniciativa. Outra reunião, em Barra do Riacho (ES), promoveu integração com outros programas no acompanhamento de reuniões nas comunidades.

A Associação de Pescadores e Amigos do Rio Doce (APARD) e representantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também tiveram um encontro para apresentação da proposta de um arranjo sócio produtivo de piscicultura em tanques-rede na região de Governador Valadares (MG), paralelo à realização da pesquisa de condições do Rio Doce, visando a geração de renda para as famílias de pescadores atingidas.

Está sendo realizado um trabalho junto à APARD de orientação sobre os modelos de negócio para decisão quanto à constituição de uma cooperativa ligada ao setor. Cabe ressaltar que a Cooperativa dos Pescadores e Amigos do Rio Doce (COOPARD) está em processo de análise e estruturação do seu estatuto social.

Ainda referente ao programa de pesca, estão sendo avaliados novos modelos de negócios baseados em Participação Público Comunitário (PPC). Será conferida a aplicabilidade do modelo de constituição de cooperativas consorciadas com a constituição de uma S/A, que será o braço operacional e o operador no mercado dos produtos fornecidos pelas cooperativas a serem constituídas, a exemplo da Acrepeixe e Peixe Amazônia S/A.

Reuniões de engajamento com associações e comunidades de pescadores ao longo do Rio Doce visando a legitimação da Fundação Renova para executar as diversas ações previstas para o programa.

Visita ao Centro Sócio Cultural Ambiental José Bahia, em São Mateus (ES). A instituição possui um viveiro de mudas da mata atlântica, com grande variedade de espécies de plantas de manguezal, além de projeto social com crianças da rede pública de ensino da região. Realiza reforço escolar de 80 crianças e atua no viveiro de mudas. O Centro Sócio Cultural tem parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Prefeitura de Linhares, também no Espírito Santo. Atualmente, arca com os gastos do projeto social, com alimentação das crianças e com a manutenção do viveiro apenas com a venda das mudas e apoio dos próprios funcionários e idealizadores. Sendo assim, foi sugerido que a instituição faça o cadastro para se tornar um fornecedor da Fundação Renova, no serviço de vendas de mudas.

Ao que se refere ao cooperativismo que vem sendo trabalhado nas comunidades de pescadores, a equipe realizou uma visita técnica ao projeto da Associação dos Amigos e Pescadores do Rio Doce (APARD), em Governador Valadares (MG), para apresentar o programa de criação de pescado em tanques-rede e alinhar algumas informações sobre as ações voltadas para o desenvolvimento do cooperativismo pesqueiro.

Durante o mês de junho, foram realizadas reuniões de engajamento com grupos de pescadores em Ipaba do Paraíso (MG), Pingo D’água (MG) e Rio Casca (MG). Visitas às associações e comunidades de pescadores impactados ao longo do Rio Doce integraram o cronograma de junho do programa, gerando legitimidade para a execução das ações previstas, que fortalecem a organização dos pescadores.

A equipe do programa participou do workshop de apresentação do ”Relatório Executivo das Atividades Pesqueiras”, referente à primeira campanha do Cadastro Integrado Socioeconômico. O documento apresenta os principais resultados do levantamento das famílias que declararam perdas relacionadas ao exercício da atividade pesqueira com o rompimento da barragem.

A equipe também participou de duas reuniões. A primeira, com integrantes do Programa de Indenização Mediada (PIM), representantes do poder público e da comunidade de Regência (ES), para a estruturação de políticas de indenização dos pescadores e das metodologias que serão aplicadas. E a segunda, com o Instituto Federal do Espírito Santo, com o objetivo de conhecer o histórico de proposições de projetos de alternativa pesqueira nas comunidades e verificar a convergência e pontos de interface de ações da Renova com respectivas entidades.

Em maio de 2017, foram realizadas reuniões de engajamento em nove associações e comunidades de pescadores ao longo do Rio Doce para gerar legitimidade das ações previstas, fortalecer práticas culturais, incentivar iniciativas indicadas pelos próprios pescadores e desenvolver atividades que resultem na melhor organização desse grupo.

Apoio ao encontro feito pela equipe do Programa de Indenização Mediada (PIM) com os pescadores da Colônia Z-19, de Governador Valadares (MG). O objetivo foi discutir e elaborar o histórico da dinâmica de pesca para definir a composição da renda do pescador.

Em maio, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) permitiu a pesca de algumas espécies, através da Portaria Nº 40, de 11 de maio de 2017. Essa era uma demanda da colônia Z-19, de Governador Valadares, para que os pescadores não perdessem os seus direitos. A Fundação Renova participou de reuniões com ambas entidades para acompanhar o desdobramento do processo. Foi liberada a pesca de espécies cuja origem ou ocorrência natural é de outra bacia, como o tucanaré e o mandi, e também de espécies exóticas (provenientes de outros países), como a tilápia. Foi permitida, ainda, a captura dos peixes híbridos, que são resultantes do cruzamento entre diferentes espécies. A pesca de espécies de ocorrência natural na bacia do Rio Doce continua proibida para permitir a recuperação do rio e da ictiofauna.

Em abril de 2017, foram realizadas reuniões em Santana do Paraíso e São Lourenço, em Bugre (MG), localidades identificadas como prioritárias, tendo em vista que seus moradores alegam viver diretamente da pesca artesanal. As reuniões técnicas estão acontecendo em todas as comunidades pesqueiras impactadas, com intuito de apresentar as propostas do programa e gerar engajamento em sua construção. Essas comunidades seguiram uma agenda prevista para o mês, montada em função de demandas das próprias regiões ou por questões logísticas.

Atuação em conjunto com o Programa de Indenização Mediada para auxiliar na identificação da renda do pescador impactado antes do rompimento. Esse levantamento tem sido feito junto às associações de pescadores locais, para que o processo de indenização seja legítimo. A primeira reunião sobre o tema foi realizada com a associação de pescadores de Regência, em Linhares (ES).

Houve, ainda, reunião com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA-MG) para discutir conceitos e definições para as categorias ligadas ao pescador profissional (aquele que possui documentação válida pelo Governo Federal). É fundamental o entendimento das diferentes categorias de pescadores – industrial, artesanal, esportivo e subsistência - para estabelecer a estratégia e ações do programa.

Encontro com o IEF-MG para dar continuidade à discussão sobre a possibilidade de liberação da pesca em afluentes do Rio Doce, demanda feita por cerca de 500 pescadores de Governador Valadares e região. Uma resposta oficial ainda depende de ações como acordos de pesca e estudos de contaminação.

Em relação às ações de engajamento e construção coletiva, durante o mês de março, foi realizada uma série de reuniões, a começar pela apresentação do “Programa de Retomada das Atividades Pesqueiras e Agrícolas” às associações de pescadores dos distritos de Regência, Povoação, Colatina, comunidade do Guaxe, Baixo Guandu e Colônia Caboclo Bernardes, em Linhares, no Espírito Santo, além de duas outras reuniões com a colônia de pescadores, em Governador Valadares e em Belo Horizonte (MG).

Foi realizado o II Painel Técnico sobre Atividades Pesqueiras em Cariacica, no Espírito Santo, que construiu o protocolo de atendimento de pesca e reunião com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), em Linhares (ES), para discutir demanda da colônia de pescadores, que solicita um projeto de repovoamento das lagoas da região para fins da pesca artesanal e reunião, também, com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa-MG).

Além disso, houve um encontro com Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) para discutir a demanda dos pescadores de Governador Valadares (MG) e regiões para liberação da pesca em tributários do Rio Doce e, por fim, audiência com Ministério Público Federal, em Linhares (ES), para discutir o status atual das indenizações dos pescadores de alguns municípios do Espírito Santo.

No mês de fevereiro de 2017, foi realizado o painel temático de retomada das atividades aquícolas no Espírito Santo (ES), além de reuniões com as colônias e associações de pescadores de Governador Valadares (MG) e dos municípios do Espírito Santo. O objetivo das reuniões foi dar início ao processo de construção conjunta da estratégia para a retomada das atividades. Segue em andamento a distribuição dos cartões de auxílio financeiro para pescadores que perderam temporariamente suas fontes de renda.

Em janeiro, foi realizada a manutenção dos cartões de auxílio financeiro distribuídos para pescadores que perderam temporariamente suas fontes de renda, além da realização do painel temático de retomada das atividades aquícolas em Minas Gerais (MG).

No último mês, foi feita a manutenção dos cartões de auxílio financeiro distribuídos para pescadores que perderam temporariamente suas fontes de renda, além da articulação para realização de workshops técnicos em Minas Gerais e no Espírito Santo com representantes da Câmara Técnica e indicações de instituições especializadas, como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), entre outras.

No último mês, foi feita a manutenção dos cartões de auxílio financeiro distribuídos para pescadores que perderam temporariamente suas fontes de renda. Além disso, foram realizadas também as articulações para a realização de workshops técnicos em Minas Gerais e no Espírito Santo, com representantes de instituições especializadas, como, por exemplo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), entre outras.

No último mês, foi feita a manutenção dos cartões de auxílio financeiro distribuídos para pescadores que perderam temporariamente suas fontes de renda.

No último mês, foi feita a manutenção dos cartões de auxílio financeiro distribuídos para pescadores que perderam temporariamente suas fontes de renda.


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