Fundação Renova

31 – Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos

Objetivo do programa

Disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 500 milhões de aos municípios da área ambiental 2 (municípios banhados pelo Rio Doce e pelos trechos impactados dos Rios Gualaxo do Norte e Carmo) para custeio na elaboração de planos básicos de saneamento básico, elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário, implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos, erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais.

Progresso do programa

• No dia 02/04/2020, foi realizado repasse ao município de Ipaba/MG, no valor de R$ 68.506,13, referente 1ª parcela do pleito de elaboração de projeto de sistema de esgotamento sanitário da sede do município e povoado de Boachá.
• No dia 03/04/2020, foi realizado repasse ao município de Colatina/ES, no valor de R$ 1.213.134,08, referente ao pleito de complementação de recursos de 191 contrapartida para implantação da LR S03, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Lado Sul.
• No dia 03/04/2020, foi realizado repasse ao município de Colatina/ES, no valor de R$ 960.700,62, referente ao pleito de complementação de recursos de contrapartida para implantação da EEE S02 e EEE S04, parte integrante do SES do Lado Sul.
• No dia 06/04/2020, foi autorizada pelo BANDES a emissão da ordem de serviço das obras de implantação da Central de Tratamento de Resíduos de Colatina/ES, no valor de R$ 10.969.262,80. Esse recurso é proveniente de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia.
• Entre os dias 15/04/2020 e 30/04/2020, foram realizados dois repasses ao município de Sem-Peixe/MG, somando o valor de R$ 208.318,03, referente à 1ª e à 2ª parcelas do pleito de obra de complementação de recursos de contrapartida para o TC/PAC 0366/14.
• No dia 30/04/2020, foi realizado repasse ao município de Marliéria/MG, no valor de R$ 25.349,37, referente à 2ª parcela do pleito de elaboração de projeto do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Cava Grande.

• No dia 09/03/2020, foi realizado repasse ao município de Rio Casca/MG, no valor de R$ 6.492,60, referente 18ª parcela do pleito de assessoria técnica para acompanhamento técnico de obras.
• No dia 12/03/2020, foi realizado repasse ao município de São José do Goiabal/MG, no valor de R$ 261.382,08, referente à 9ª parcela da obra de ampliação e adequação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município.
• No dia 16/03/2020, foi realizado repasse ao município de Colatina/ES, no valor de R$ 43.055,07, referente à 7ª parcela da obra de complementação de recursos de contrapartida para implantação de 1ª etapa da ETE.
• No mês de março, foi ampliada a equipe de apoio técnico com o objetivo de dar celeridade nos processos junto aos municípios.
• No dia 09/03/2020, foram emitidas as autorizações para início de obras de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto do bairro Horto, em Ipatinga/MG, pelo BDMG.
• No dia 27/03/2020, foram emitidas as autorizações para início de obras de sistema de esgotamento sanitário nas localidades de Baixo Quartel e Vila Bagueira, em Linhares/ES, pelo BANDES.

• No período de 03/02/2020 a 07/02/2020, foi realizada a 4ª rodada de reuniões com as prefeituras dos municípios de Minas Gerais, para alinhamento das estratégias de aceleração do programa, responsáveis e prazos, assim como das expectativas.
• No mês de fevereiro, foi ampliada a equipe de apoio técnico, adicionando dois novos membros, com o objetivo dar celeridade nos processos junto aos municípios.
• No período de 18/02/2020 a 20/02/2020, foram emitidas as autorizações para licitação de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário em Conselheiro Pena, Iapu e Ipatinga (pelo BDMG).
• No dia 28/02/2020, foi emitida autorização para o início de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário em Córrego Novo (pelo BDMG).

• No dia 10/01/2020, foi realizado repasse ao município de São Domingos do Prata/MG, no valor de R$90.250,00, referente à parcela única da elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por lixão/aterro.
• No dia 14/01/2020, foi realizado o repasse trimestral ao Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no valor de R$2.302.724,29, referente aos repasses planejados para o trimestre.
• Nos dias 27/01/2020 e 28/01/2019, foi realizada a 4ª rodada de reuniões com as prefeituras dos municípios do Espírito Santo (Linhares, Baixo Guandu e Marilândia), CT-SHQA e BANDES, para alinhamento das ações de aceleração do programa, responsáveis e prazos, assim como das expectativas.
• No dia 29/01/2020, foi realizado repasse ao município de São José do Goiabal/MG no valor de R$319.461,69, referente à ampliação e adequação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município.

No período de 02/12/2019 a 31/12/2019, foram realizadas oficinas de capacitação referente ao Módulo I: Elaboração de projetos referentes a esgotamento sanitário (conceitual, básico, executivo e ambiental) e ao Módulo II: Processo licitatório e acompanhamento de obras nas cidades de Mariana, Governador Valadares e Linhares.
No dia 19/12/2019 foi realizado o último depósito na conta da Renova, finalizando assim a Cláusula 170 do TTAC.
Até 31/12/2019, foi repassado aos municípios um total de R$4.137.284,03.

• No período de 04 a 29/11, foram realizadas oficinas de capacitação referentes ao Módulo I: Elaboração de projetos referentes a esgotamento sanitário (conceitual, básico, executivo e ambiental) e ao Módulo II: Processo licitatório e acompanhamento de obras nas cidades de Mariana e Governador Valadares.
• Até 29/11, foram repassados aos municípios um total de R$ 3.014.255,03, sendo R$ 591.588,73 no mês de novembro/2019.
• No dia 07/11, foi realizado repasse ao município de Colatina/ES, no valor de R$205.843,04, referente à 5ª medição da obra de esgotamento sanitário da ETE.
• No dia 07/11, foi realizado repasse ao município de Rio Casca/MG no valor de R$385.745,69, referente à 6ª medição da obra de esgotamento sanitário da sede do município.
• O repasse ao município de Alpercata/MG no valor de R$18.772,24, referente à elaboração do estudo de concepção para 1ª etapa da implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Alpercata e distrito de Era Nova, não foi realizado. Causa: o BDMG sinalizou à Renova que o município está com pendências no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). Contramedida: a Fundação Renova fez uma análise juntamente com o Jurídico e esse tipo de pendência não será considerada um impedimento para a realização do repasse ao município. Com isso, o repasse será reagendado com a instituição financeira.

• No período de 14 a 31 de outubro, foi realizada oficina de capacitação referente ao Módulo I: Elaboração de projetos referentes a esgotamento sanitário (conceitual, básico, executivo e ambiental) e ao Módulo II: Processo licitatório e acompanhamento de obras. Os municípios que participaram dessas oficinas foram: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Conselheiro Pena, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipatinga, Mariana, Naque, Pingo D’água, Raul Soares, Resplendor, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Pedro dos Ferros e Sobrália.
• Em 24/10, foi iniciada utilização do Geo-obras pelo BANDES para acompanhamento das obras em andamento no estado do Espírito Santo (ES).
• Até 31/10, foram repassados aos municípios um total de R$ 2.422.666,30, sendo R$ 692.910,62 no mês de outubro/2019.

• No período de 9 a 13/09, foram realizadas reuniões junto às prefeituras dos municípios do Espírito Santo para alinhamento das estratégias das ações.
• No período de 16 a 20/09, foram realizadas reuniões junto às prefeituras dos municípios de Minas Gerais para alinhamento das estratégias das ações.
• No período de 9 a 20/09, foi divulgado o Manual das Oficinas de Capacitação para os municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, contendo calendário, programação e critérios para indicação dos representantes de cada local para que esses possam se organizar para participação nas oficinas.
• No período de 9 a 20/09, foi divulgado o Manual de Atividades de Apoio Técnico para Fundação Renova, Apoio Técnico e Municípios, com o objetivo de estabelecer e tornar transparentes as possibilidades e limites de atuação do apoio técnico da Fundação Renova junto aos municípios e outros atores envolvidos.

• Em 31/07/2019, foi firmado o termo de parceria entre TCE do Espírito Santo, Fundação Renova e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo para uso do Geoobras.
• Em 02/08/2019, foi protocolado ofício à CT-SHQA referente à entrega do planejamento estratégico dos serviços de apoio técnico e capacitação a serem prestados junto aos municípios, considerando o adequado dimensionamento das equipes e seu alinhamento com as demandas municipais e com as especificidades do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos.
• Em 02/08/2019, foi protocolado ofício à CT-SHQA referente à entrega do diagnóstico dos municípios, considerando que este é essencial para a avaliação do planejamento estratégico entregue.
• Em 05/08/2019, foram repassados R$ 329.078,07 ao município de Colatina (ES) pela 1ª e 2ª medição da obra da ETE Barbados.

• Em 12/07/2019, foi repassado R$ 49.450,00 ao município São Domingos do Prata pela elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).
• Em 17/07/2019 e 18/07/2019, foi iniciada uma nova estratégia junto aos consórcios CIMDOCE e CIMVA no intuito de dar celeridade nas ações de destinação de resíduos sólidos com a participação dos municípios associados aos consórcios, SEMAD e Fundação Renova. Como resultado, o consórcio CIMVA entregou o Termo de Referência para contratação de Estudo de Viabilidade para a concepção de infraestrutura de sistemas integrados de manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, programas de educação ambiental e coleta seletiva para os municípios consorciados e o CIMDOCE publicou a licitação do Estudo de Viabilidade com escopo similar ao do CIMVA.
• Em 25/07/2019, foi repassado R$ 161.712,90 ao município São José do Goiabal pela primeira medição da obra de ampliação e adequação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município.
• Em 29/07/2019, foi repassado R$ 267.904,68 ao município de Colatina pela complementação de recursos de contrapartida para implantação de 1ª etapa da ETE (1a parte do reembolso).
• A entrega à CTSHQA do Planejamento Estratégico dos serviços de apoio técnico e capacitação a serem prestados junto aos Municípios, considerando o adequado dimensionamento das equipes e seu alinhamento com as demandas municipais e com as especificidades do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, planejado para julho, foi reprogramada para agosto de 2019.
• A entrega à CTSHQA do Diagnóstico dos Municípios, que é essencial para a avaliação do Planejamento Estratégico a ser entregue, planejado para julho, foi reprogramada para agosto de 2019.

• Em 05/06/2019 e 06/06/2019, foi realizado alinhamento das estratégias das ações de execução do Programa junto às prefeituras dos municípios de Espirito Santo.
• Foi aprovado pelo BDMG o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município de São Domingos do Prata.
• Foi reprovado pelo BANDES o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Aviso, do município de Linhares. Foram identificados pontos de não conformidade que dificultariam a obra, operação e até a manutenção do sistema proposto. Esses pontos precisam ser considerados e solucionados antes da licitação e contratação da obra.

• Treinamento de Apoio Técnico para os novos funcionários terceirizados no dia 7/05.
• Definição do cronograma de resíduos sólidos nos dias 8 e 9/05 dos consórcios públicos e municípios não consorciados, garantindo melhor operacionalização destes.
• Alinhamento das estratégias das ações de execução do programa junto às prefeituras dos municípios de Minas Gerais entre os dias 27 e 31/05.
• Autorizado pelo BDMG o início da licitação da obra do sistema de esgotamento sanitário da sede do município Córrego Novo.
• Autorizado pelo BDMG o início da licitação da obra de São Domingos do Prata de implantação do Centro de Tratamento e Reciclagem de Resíduos Orgânicos e Recicláveis.

• Entrega da nova ferramenta (cronograma) de acompanhamento do programa à CT-SHQA no dia 30 de abril.
• O banco BDMG autorizou, no dia 2 de abril, o início das obras de esgotamento sanitário no município São José do Goiabal.
• Treinamento de licitações realizado pelo banco BDMG para a Fundação Renova, Câmara Técnica, equipe de Apoio Técnico e Capacitação, realizado dia 25 de abril.
• Ampliação do quadro de funcionários de Apoio Técnico para os municípios.

No dia 25 de março foram realizadas reuniões com os municípios de Espírito Santo (Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia) e com o consórcio Condoeste para alinhar expectativas e definir as ações, as responsabilidades e prazos (desde solicitação do pleito até início da obra) para aceleração do PG031, com a participação da CT-SHQA, Comitê de Bacia, Sedurb, SAAE e BANDES.
Aprovação dos procedimentos para novos chamamentos e alteração de pleitos no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 33/2019 da CTSHQA.
A equipe de Apoio Técnico já realizou 347 reuniões com os municípios atendidos pelo programa, com o objetivo de subsidiá-los técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstas no programa. No mês de março, foram realizadas 32 reuniões em 20 municípios e 3 reuniões com o consórcio Condoeste. Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.
Foram realizadas as oficinas de capacitação sobre projetos básico executivo e elaboração de termos de referência em Córrego Novo e Sem-Peixe e sobre estruturação de soluções consorciadas para destinação de resíduos sólidos em Marliéria e Sem-Peixe. O objetivo dessas oficinas é capacitar tecnicamente os municípios para executar as atividades durante o desenvolvimento dos projetos e obras.

Entre os dias 19 e 22/02/2019, foram realizadas reuniões com os municípios de Minas Gerais para alinhar expectativas e definir as ações, as responsabilidades e os prazos (desde solicitação do pleito até início da obra) para aceleração do PG031, com a participação da CT-SHQA, Comitê de Bacia, Copasa, SAAE e BDMG.
A equipe de Apoio Técnico já realizou 309 reuniões com os municípios atendidos pelo Programa, com o objetivo de subsidiá-los técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstas. No mês de fevereiro, foram realizadas 60 reuniões em 39 municípios e 8 reuniões com 4 consórcios (CIMVA 1, CIMVA 2, COMDIN e CONDOESTE). Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e a sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.
Foi realizada oficina de capacitação sobre Projetos Básico, Executivo e Elaboração de Termos de Referência em Raul Soares. O objetivo dessas oficinas é capacitar tecnicamente os municípios para executar essas atividades durante o desenvolvimento dos projetos e obras.

A equipe de Apoio Técnico já realizou 201 visitas aos municípios atendidos pelo programa, com o objetivo de subsidiá-los técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstas no Programa. No mês de janeiro, foram realizadas 31 visitas em 19 municípios (Baixo Guandu, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Colatina, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Marilândia, Naque, Periquito, Pingo D'Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sobrália e Timóteo) e 3 consórcios (CIMDOCE, COMDIN e CONDOESTE).
Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.
Foram realizadas as oficinas de capacitação sobre Consorciamento Público para Destinação de Resíduos Sólidos (Conselheiro Pena, Ipatinga, Linhares e Santana do Paraíso) e Projetos Básico, Executivo e Elaboração de Termos de Referência (Marliéria, São José do Goiabal e São Pedro dos Ferros). O objetivo dessas oficinas é capacitar tecnicamente os municípios para executar essas atividades durante o desenvolvimento dos projetos e obras.
O município de Rio Doce assinou o contrato de repasse de recursos junto à instituição financeira (BDMG) e está apto a iniciar a execução dos projetos e obras previstas para o município.

A equipe de Apoio técnico já realizou 177 visitas aos municípios com o objetivo de subsidiá-los técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstas no programa. No mês de dezembro, foram 22 visitas a 15 municípios (Baixo Guandu, Belo Oriente, Colatina, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Itueta, Linhares, Naque, Periquito, Pingo d'Água, Resplendor, Santa Cruz do Escalvado e Timóteo) e três consórcios (CIMDOCE, CIMVALPI e CONDOESTE). Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.
Foram realizadas as oficinas de Licenciamento Ambiental e Outorga para empreendimentos de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos municípios de Marliéria, Iapú, São Pedro dos Ferros e Alpercata. Iniciou-se, também, as oficinas de Elaboração de Projetos referentes a esgotamento sanitário: Conceitual, Básico, Executivo e Ambiental nos municípios de Dionísio, Santa Cruz do Escalvado, São Domingos do Prata e Barra Longa. O objetivo dessas oficinas é capacitar tecnicamente os municípios para executar as atividades durante o desenvolvimento dos projetos e obras.
O TAT (Termo de Apoio Técnico) foi assinado pelo município de Colatina e pela liderança do programa, oficializando, assim, o apoio técnico prestado ao município.
O município de Rio Doce quitou as pendências e já agendou a assinatura do contrato de repasse de recursos junto à instituição financeira para o dia 18/01/19. A assinatura deste contrato é vital para o início dos repasses ao município e o andamento dos projetos.
Foram realizados os repasses de recursos para os municípios de São José do Goiabal e Rio Casca. Após a avaliação das contas pela instituição financeira, o valor foi aprovado e repassado aos municípios para que possam dar continuidade ao desenvolvimento dos projetos.
Foi protocolado junto ao CIF o documento de definição do programa. Esse documento descreve todos os objetivos e ações que serão executadas, assim como os indicadores que serão utilizados para controle e avaliação do programa.

A equipe de apoio técnico já realizou 142 visitas aos municípios com o objetivo de subsidiá-los técnica e institucionalmente no desenvolvimento dos planos, projetos e obras previstas no programa. No mês de novembro, foram 25 visitas a 23 municípios (Aimorés, Baixo Guandu, Belo Oriente, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galileia, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Linhares, Mariana, Marilândia, Pingo d'Água, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sobrália). Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.

Foram realizadas, também, visitas de apoio técnico aos consórcios de municípios. No mês de novembro, foram três visitas a três consórcios (CIMVA, CIMDOCE e CONDOESTE).

Foram realizados quatro oficinas de licenciamento ambiental e outorga para empreendimentos de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos municípios de Belo Oriente, Sem Peixe, Caratinga e Córrego Novo.

Em 23/11, foi aprovado parcialmente pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CTSHA) o Plano de Aceleração, que visa a dar mais celeridade na execução das ações do programa. O programa está aguardando o pronunciamento do CIF (30/11).

Em 23/11, foi aprovado parcialmente pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CTSHA) o Diagnóstico Final de Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos da calha da bacia do rio Doce. O diagnóstico fez um estudo de custo de universalização para esgotamento sanitário de todos os municípios da calha, e para resíduos sólidos, além dos municípios da calha, todos os consorciados. O programa está aguardando o pronunciamento do CIF (30/11).

O Apoio Técnico fez atendimentos em 24 municípios (Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Iapu, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marilândia, Naque, Periquito, Pingo D’água, Raul Soares, Resplendor, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, Sem Peixe, Sobrália e Tumiritinga). Com as visitas realizadas no mês de outubro, o programa atendeu aos 39 municípios contemplados.

O Apoio Técnico visa a subsidiar os municípios técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstas no programa. Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.

A capacitação aos municípios teve início em 25/10 com um workshop de Outorga e Licenciamento Ambiental de Sistema de Esgotamento Sanitário, em Colatina (ES). Ocorreram também as Oficinas de Licenciamento Ambiental e Outorga para empreendimentos de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos em Sobrália, no dia 29/10, e em Ipaba, no dia 30/10.

Em 29/10, foi protocolado no CIF/CTSHQA (Comitê Interfederativo/Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água) o Diagnóstico Final de Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos da calha da bacia do rio Doce. O Diagnóstico fez um estudo de custo de universalização para esgotamento sanitário de todos os municípios da calha e para resíduos sólidos além da calha, de todos os municípios consorciados a estes. O Programa está aguardando o pronunciamento da CT.

O Apoio Técnico fez atendimentos em 24 municípios (Aimorés, Alpercata, Baixo Guandu, Caratinga, Colatina, Dionísio, Governador Valadares, Ipaba, Ipatinga, Marilândia, Marliéria, Periquito, Pingo D’água, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália e Timóteo). O Apoio Técnico visa a subsidiar os municípios técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstos no programa. Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.
Foi protocolado no CIF/CTSHQA, em 05/09, o Diagnóstico Preliminar de Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos da calha da bacia do rio Doce. O Diagnóstico abrangerá, para esgotamento sanitário, todos os municípios da calha e, para resíduos sólidos além da calha, os municípios consorciados a estes. O programa vai aguardar um pronunciamento da CT quanto às alternativas apresentadas por este documento para dar prosseguimento ao Diagnóstico.

Entrega da complementação do Plano de Aceleração do programa, protocolado no CIF/CTSHQA em 30/08/2018. A pedido da Coordenadora da CTSHQA e dos membros do CIF, foi elaborada uma complementação do Plano de Ação pela Fundação Renova para dar celeridade às ações do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, com ações mais concretas e prazos de execução.

O Apoio Técnico fez a primeira visita de entendimento das demandas em 13 municípios (Periquito, São José do Goiabal, Barra Longa, Alpercata, Dionísio, Ipatinga, Timóteo, Bom Jesus do Galho, Iapu, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, Ipaba e Mariana), dos 16 que ainda não tinham sido atendidos pelo programa, totalizando um total de 36 municípios (dos 39 atendidos). Fez também retorno de atendimento em 17 municípios. O Apoio Técnico visa a subsidiar os municípios técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstas no programa. Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.

Entregue o Plano de Aceleração do programa, protocolado no CIF/CTSHQA em 30/07/2018. A pedido da Coordenadora da CT SHQA e dos membros do CIF, foi elaborado um Plano de Ação pela Fundação Renova para dar celeridade às ações do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos.

Também foi entregue a Proposta de Diagnóstico para Ações Estruturantes com recursos compensatórios, protocolado no CIF/CTSHQA em 18/07/2018. Esse diagnóstico foi realizado em resposta ao Ofício nº 5/2018/CIF/GABIN-IBAMA, visando à realização e apresentação de estudo contemplando o planejamento de ações estruturantes relacionadas ao saneamento e destinação de resíduos sólidos, alinhados às diretrizes das Políticas Nacional e Estaduais de Resíduos Sólidos.

O Diagnóstico abrangerá aspectos estruturais (infraestrutura) e estruturantes (gestão) dos serviços de esgotamento sanitário e resíduos sólidos em toda a bacia do rio Doce.

O Apoio Técnico fez a primeira visita de entendimento das demandas em 23 municípios, dos 39 atendidos pelo programa. O Apoio Técnico visa subsidiar os municípios técnica e institucionalmente no andamento dos planos, projetos e obras previstas no programa. Essa iniciativa é importante para assegurar a consistência dos projetos e sua adequada implementação, a realização de bons contratos e a correta medição dos serviços realizados.

Foram visitados os municípios: Naque, Marliéria, Pingo D’Água, Córrego Novo, Raul Soares, São Pedro dos Ferros, Tumiritinga, Fernandes Tourinho, Sobrália, Bugre, Rio Doce, Caratinga, Resplendor, São Domingos do Prata, Rio Casca, Aimorés, Sem-Peixe, Linhares, Colatina, Conselheiro Pena, Marilândia, Baixo Guandu.

Três dos quatro municípios do Espírito Santo impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (Baixo Gandu, Linhares e Marilândia) firmaram acordo para o repasse de recursos do programa com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Além disso, também foi firmada parceria com o Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste) para garantir a erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais. Com isso, serão iniciadas as reuniões do banco com as prefeituras para alinhamento sobre os pleitos já aprovados pelo CIF.

Além disso, foram mobilizados três engenheiros do apoio técnico para iniciar o atendimento aos municípios. Dois deles ficarão lotados em Governador Valadares (MG) e um em Mariana (MG). Os primeiros municípios a serem atendidos serão: Galileia, Marliéria, Fernandes Tourinho, Pingo D'água, São Pedro dos Ferros e Raul Soares. A atividade começou no final de junho, na prefeitura de Galileia.

Em maio o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) se reuniu com prefeitos em 29 municípios, para conversar com cada gestor sobre os pleitos já aprovados pelo CIF. Os encontros aconteceram no contexto ao acordo firmado entre as partes para garantir o repasse dos recursos do programa.

As cidades de Itueta, Governador Valadares, Resplendor, Rio Doce, Barra Longa e Santa
Cruz do Escalvado tiveram suas reuniões agendadas para junho e julho.

Trinta e três dos 35 municípios de mineiros atingidos assinaram contrato com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para o repasse dos recursos. O valor custeará a elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário, a implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos, a erradicação de lixões e a implantação de aterros sanitários regionais. Os municípios de Barra Longa e Rio Doce não assinaram esses contratos porque apresentaram certidão irregular de tributos federais. A estimativa é de que a situação seja regularizada até o final do mês de maio.

Após a assinatura dos contratos, os municípios deverão apresentar os projetos para a instituição financeira de acordo com os pleitos aprovados pelo CIF, que podem ser: elaboração ou adequação de projetos, conclusão de obras de coleta e tratamento de esgotos em andamento, implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário que tenham projeto em condições de licitar ou outras ações de coleta e tratamento de esgotos que não se enquadrem nas categorias citadas.

O BDMG, então, deverá analisar os projetos e aprová-los ou não. Somente após essa etapa os municípios poderão iniciar as atividades.

No entanto, para dar continuidade às ações referentes ao recurso disponibilizado pela Fundação Renova, o BDMG está convocando os prefeitos para uma reunião de alinhamento sobre os pleitos já aprovados pelo CIF. A ideia é discutir possíveis alterações, conversar sobre qualquer ação já encaminhada pelo município e tirar dúvidas sobre o processo de crédito que será conduzido pelo banco.

Foi encerrado o prazo da inscrição de carta consulta referente ao edital de habilitação dos municípios pelas instituições financeiras. Após a inscrição, as prefeituras ficam aptas a assinar o contrato de repasse dos recursos.

Foi elaborada versão preliminar de contrato de parceria entre a Fundação Renova e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A proposta foi entregue para análise à Presidência da Funasa em Brasília. O diagnóstico dos municípios foi finalizado.

A Fundação Renova apresentou o andamento do programa no Fórum de Prefeitos, em Governador Valadares (MG). Dando continuidade à sua política de transparência, o programa também foi apresentado ao Conselho Consultivo, em Governador Valadares.

Em atendimento à deliberação 75 do Comitê Interfederativo (CIF), foi publicado o Edital de Habilitação das Prefeituras pelas Instituições Financeiras Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES). Após esta habilitação, as Prefeituras assinarão um contrato de repasse com o Banco para iniciar os procedimentos de contratação das ações aprovadas pelo CIF, dando o primeiro passo para o processo de repasse financeiro.

Ainda sobre a deliberação 75 do CIF, foi elaborado um Plano de Trabalho para apresentação às Instituições Financeiras (BDMG/BANDES). Este Plano de Trabalho tem como objetivo alinhar as ações da Instituição Financeira no acompanhamento que será feito junto às Prefeituras.

A Fundação Renova conduziu uma reunião de início com as instituições financeiras BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo). Além disso, realizou a abertura da requisição de compra para contratação dos serviços de apoio técnico, e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para capacitação dos municípios.

Em continuidade às reuniões de partida, foram visitados os municípios de Barra Longa, Bom Jesus do Galho e Dionísio, em Minas Gerais, nos dias 12, 15 e 18 de dezembro, respectivamente.

No mês de novembro, dando continuidade às Reuniões de Partida, foram visitados os municípios de São José do Goiabal, São Domingos do Prata, Alpercata, Mariana, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Galileia, Governador Valadares e Pingo D’Água.

O documento “Diretrizes para Repasse de Recursos, Apoio Técnico e Capacitação aos Municípios” foi aprovado pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CTSHQA), no dia 10 de novembro. O documento foi aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF), no dia 21.

O diretor-presidente da Renova, Roberto S. Waack, se reuniu, no dia 23, com o presidente da Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, com o objetivo de dar início formal à parceria entre as instituições.

A Fundação Renova seguiu com o processo de contratação das Instituições Financeiras, BDMG e Bandes, para gestão e repasse dos recursos do Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos. O processo está em fase de finalização.

Para a execução do programa, foi realizada a revisão dos planos de trabalho de instituições parceiras para prestação dos serviços de apoio técnico e capacitação e iniciado o processo de coordenação interna com líderes do Território e de Educação Ambiental.

Foram realizadas reuniões de partida em 25 municípios contemplados neste Programa, em continuidade aos encontros iniciados em setembro. O objetivo é apresentar aos 39 municípios as premissas dos investimentos em iniciativas de coleta e tratamento de esgoto e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

Em 19 de outubro, a Fundação Renova também participou do VI Fórum Permanente de Prefeitos em Caratinga, apresentando o programa a 30 prefeitos e outras autoridades presentes. A apresentação foi seguida de uma sessão de perguntas, respostas e esclarecimentos.

Durante o mês de outubro ocorreram três reuniões da CTSHQA em Brasília: duas reuniões extraordinárias para discutir em detalhe o documento “Diretrizes para Repasse de Recursos, Apoio Técnico e Capacitação aos Municípios”, e uma reunião ordinária no dia 25 de outubro.
O documento “Diretrizes” foi revisado e protocolado no dia 24 de outubro e apresentado na 16° reunião da CTSHQA.

Também foram realizadas reuniões de trabalho com a Funasa, em Belo Horizonte, e na sede da Agência Nacional das Águas (ANA) em Brasília, com o objetivo de definir a parceria entre a Funasa e a Renova.

A primeira Reunião de Partida com os Municípios foi realizada em Colatina (ES). As reuniões de partida, que serão realizadas durante todo o mês de outubro e parte de novembro, têm os seguintes objetivos: apresentar o programa aos municípios, esclarecer dúvidas sobre sua implementação e escutar sugestões; estabelecer diálogo direto com prefeituras e prestadores de serviço de saneamento municipais e identificar pontos focais para o programa nas respectivas prefeituras; atualizar e esclarecer, junto aos municípios, as informações sobre os pleitos apresentados e verificar se as recomendações da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade de Água (CTSHQA) foram implementadas; solicitar validação e/ou complementação do diagnóstico preliminar do município pelo corpo técnico da respectiva prefeitura; consultar e identificar requerimentos de apoio técnico e capacitação do município. Esse primeiro contato formal do programa fornecerá elementos para preparação dos Termos de Apoio Técnico de cada município.

Foram realizadas três reuniões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com objetivo de estabelecer contrato de parceria, no qual a instituição prestará apoio às prefeituras com população igual ou inferior a 50 mil habitantes e dará acesso ao programa SIGA, de sua propriedade, utilizado para fazer follow up instantâneo das obras em execução.

Na 15ª reunião da CTSHQA a Fundação Renova entregou o Diagnóstico de Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos dos municípios e versão revisada do documento Diretrizes de Repasse de Recursos, Apoio Técnico e Capacitação aos Municípios. O documento Diretrizes de Repasse de Recursos, que define o programa, recebeu novos comentários. No dia 29 de setembro, foi entregue nova versão do documento Diretrizes, com todas as observações apresentadas e incorporadas da Nota Técnica 30, da Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI).

Foi enviada ao Comitê Interfederativo (CIF) a proposta consolidada contendo o Plano de Capacitação dos Municípios e de Estrutura de Apoio Técnico aos Municípios. Também foi enviada a Proposta de Repasse de Recursos Financeiros. Conforme acordado na 14ª reunião da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água essa proposta substitui o envio isolado da proposta de repasse de recursos financeiros.

Foram entregues à Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CTSHQA) as seguintes propostas para análise:

• proposta de plano de capacitação dos municípios, considerando as estruturas estaduais competentes (Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo (SEDURB-ES), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional de Minas Gerais (SECIR-MG), Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM-MG) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA-ES)) visando: estruturação de soluções consorciadas para destinação de resíduos sólidos; elaboração de projetos referentes a esgotamento sanitário: conceitual, básico, executivo e ambiental; fortalecimento institucional para gestão e operação das ações implementadas;

• proposta de estrutura de apoio técnico aos municípios, sob responsabilidade direta da Fundação Renova, com capacidade técnica para apoiar, no mínimo, a execução dos seguintes serviços: elaboração de termos de referência; proposição de soluções técnicas; condução dos processos licitatórios e contratação dos serviços de forma padronizada, sempre que possível; prestação de contas físico-financeiras das soluções a serem implementadas; auxílio ao acompanhamento das ações estruturantes e estruturais; elaboração de relatórios de progresso.

No mês de junho, encontrava-se em processo de finalização de análise de compliance a proposta de Diretrizes para Repasse de Recursos e Apoio Técnico aos municípios da área ambiental 2 (Mariana, em Minas Gerais, a Linhares, no Espírito Santo), no entanto, o documento passará por nova abordagem em atendimento à deliberação do Comitê Interfederativo (CIF) e Nota Técnica da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CTSHQA).

Enviada à Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CTSHQA), no dia 29 de maio, a versão preliminar da proposta de Diretrizes para Repasse de Recursos e Apoio Técnico, conforme solicitado pela Agência Nacional de Águas (ANA). A proposta tem o objetivo de estabelecer regras de como funcionará o recebimento dos recursos pelos municípios e garantir a aplicação em ações de coleta e tratamento de esgoto e destinação final de resíduos sólidos (aterros sanitários).

Em fase de definição.

Em março, foi elaborado o documento com as diretrizes básicas para a realização dos repasses de recurso para os municípios e aspectos relacionados à governança das ações em todos os municípios da área ambiental 2.

Foi elaborada a minuta Diretrizes Básicas para Realização dos Repasses e Aspectos Relacionados à Governança das Ações. Este documento será discutido na Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade de Água e deverá ser aprovado até julho de 2017. Em abril serão iniciados os diálogos com o Comitê da Bacia do Rio Doce e com o Ibio, visando a possibilidade do estabelecimento de parcerias para a prestação de assistência técnica aos municípios.

Foram encaminhados comentários sobre o Termo de Referência (TR) e sobre o fluxograma do programa para o departamento jurídico, governança e especialistas da área. A deliberação 43 publicada em 31 de janeiro deste ano detalha as premissas e os limites máximos disponíveis para cada município, portanto, as ações em andamento na Fundação Renova podem ser aprovadas a qualquer momento pelo Comitê Interfederativo, que não implicarão em perdas para os municípios.

O programa prevê a disponibilização de recursos financeiros para um grupo de municípios específicos com o objetivo de custear a elaboração de planos básicos de saneamento, elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário, implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos, erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais. A disponibilização destes recursos ainda está em análise pelo Comitê Interfederativo. O convênio entre Fundação Renova e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para maior abrangência do programa também está em avaliação entre as partes.

O programa prevê a disponibilização de recursos financeiros para um grupo de municípios específicos com o objetivo de custear a elaboração de planos básicos de saneamento, elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário, implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos, erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais. A disponibilização destes recursos ainda está em análise pelo Comitê Interfederativo. O convênio entre Fundação Renova e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para maior abrangência do programa também está em avaliação entre as partes.

O programa prevê a disponibilização de recursos financeiros para um grupo de municípios específico com o objetivo de custear a elaboração de planos básicos de saneamento, elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário, implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos, erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais. A disponibilização destes recursos ainda está em análise pelo Comitê Interfederativo.

Foi definida a divisão de recursos de 2016, sendo 90% para sistemas de tratamento de esgoto e 10% para disposição de resíduos sólidos. Foi definido também que a disponibilização dos recursos será apenas para os municípios que possuem serviço institucionalizado de tratamento de esgoto (departamento, autarquia ou terceiro), devendo receber prioritariamente os municípios com localização mais próxima a barragem de Fundão, considerando o leito dos rios impactados.


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