Fundação Renova

Edital Doce ES


Sobre o edital

A Fundação Renova irá apoiar iniciativas sociais capixabas nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer em municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão através do Edital Doce ES. O objetivo é apoiar projetos que promovam a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento turístico nas localidades atingidas.

O edital faz parte do Programa 13 – Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, um dos 42 programas da Fundação. Ele abrange 10 municípios do Espírito Santo, e destinará até R$ 4,5 milhões aos projetos selecionados dentro dos eixos temáticos previstos. As inscrições foram prorrogadas até o dia 28 de fevereiro de 2020 e o resultado do edital está previsto para o mês de junho de 2020.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores, coletivos e grupos informais, organizações sem fins lucrativos e empresas com atuação, sede ou residência nos municípios previstos. Os projetos aprovados pelo Edital Doce ES devem ser executadas em até 12 meses.

 

CONHEÇA OS PROJETOS APROVADOS

A Fundação Renova divulga o resultado final do Edital Doce ES, com a lista de propostas aprovadas em cada município.

Lista de Projetos Aprovados – Edital Doce ES

 

Clique aqui e acesse a Devolutiva aos Proponentes Inscritos. Saiba mais sobre a matriz de avaliação dos projetos, e entenda melhor os critérios utilizados, de forma a aprimorar sua proposta para as próximas edições do Edital Doce.

Abrangência do edital

O Edital Doce ES prevê 10 municípios no estado do Espírito Santo.

São eles: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

CONHEÇA OS PROJETOS CLASSIFICADOS

A Fundação Renova divulga o resultado parcial do Edital Doce ES, com a lista dos projetos classificados na análise técnica. A classificação se refere à Fase 1 de seleção dos projetos, não estando atrelada à aprovação total do orçamento solicitado.

Os proponentes das propostas desta lista de classificados irão receber um e-mail com informações sobre os próximos passos da seleção, que se refere à análise documental, de caráter eliminatório. Os classificados também serão contactados via Prosas, plataforma na qual deverão ser anexados os documentos e comprovações necessários. É importante ler atentamente o Edital, em especial o Anexo III, onde consta a lista de todos os documentos que serão exigidos por perfil de proponente. Durante a fase de habilitação também poderão ser solicitados ajustes orçamentários à proposta.

A fim de que o recurso destinado ao Edital Doce ES fosse utilizado em sua potencialidade máxima, houve uma retificação da minuta para que os valores fossem remanejados entre as áreas (Cultura, Esporte e Lazer e Turismo) sempre respeitando o valor global de cada município. Confira, a seguir, a lista de Projetos Classificados na Fase 1. A lista dos projetos classificados segue ordem alfabética por município e nome do proponente.

Lista de Projetos Classificados – Edital Doce ES

Cronograma

08/01/2020 – Publicação do Edital Doce ES

09/01/2020 – Início do prazo para envio  de dúvidas sobre o Edital

21/01/2020 – 1ª publicação de repostas sobre o Edital

27/01/2020 – Oficina de esclarecimento de dúvidas em São Mateus (14h às 18h – Prefeitura Municipal – Rua Alberto Satório, nº 404, Carapina) 

28/01/2020 – Oficina de esclarecimento de dúvidas em Linhares (14h às 18h – FACELI – Av. Presidente Costa e Silva, 177, Novo Horizonte) 

29/01/2020 – Oficina de esclarecimento de dúvidas em Aracruz (19h às 22h – Ass. Comunitária Barra do Riacho – Rua Zilda Azeredo Cordeiro, 60, Barra do Riacho) 

30/01/2020 – Oficina de esclarecimento de dúvidas em Baixo Guandu (18h às 22h – Câmara Municipal – Av. Carlos Medeiros, 231, Centro) 

07/02/2020 – Fim do prazo para envio  de dúvidas sobre o Edital

13/02/2020 – 2ª publicação de respostas sobre o Edital

28/02/2020 – Prorrogado! Encerramento das inscrições

02/03/2020 – Início do período de análise técnica

20/04/2020 – Fim do período de análise técnica

24/04/2020 – Divulgação das propostas classificadas na análise técnica

27/04/2020 – Início do período para envio da documentação das propostas classificadas na análise técnica

05/06/2020 – Fim do período para envio da documentação das propostas classificadas na análise técnica

27/04/2020 – Início do período de análise documental

12/06/2020 – Fim do período de análise documental

18/06/2020 – Divulgação dos projetos APROVADOS no Edital Doce ES

08/07/2020 – Início da formalização dos contratos

Esclarecimento de dúvidas

Dúvidas técnicas sobre o edital poderão ser enviadas no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020, para o e-mail editaldocees@fundacaorenova.org

Também serão realizadas oficinas presenciais em quatro dos municípios capixabas previstos no edital. Elas são gratuitas, e sugere-se que interessados de municípios que não receberão oficinas participem em localidades vizinhas. Os encontros são gratuitos. 

Confira os municípios em que serão realizadas oficinas: 

27/01/2020 – São Mateus (área de abrangência 01: São Mateus e Conceição da Barra)

14h às 18h – Prefeitura Municipal – Rua Alberto Satório, nº 404, Carapina

28/01/2020 – Linhares (área de abrangência 02: Linhares, Sooretama)

14h às 18h – FACELI – Av. Presidente Costa e Silva, 177, Novo Horizonte

29/01/2020 – Aracruz (área de abrangência 03: Serra, Fundão e Aracruz)

19h às 22h – Ass. Comunitária Barra do Riacho – Rua Zilda Azeredo Cordeiro, 60, Barra do Riacho

30/01/2020 – Baixo Guandu (área de abrangência 04: Baixo Guandu, Colatina e Marilândia) 

18h às 22h – Câmara Municipal – Av. Carlos Medeiros, 231, Centro

Para participar das oficinas de esclarecimento, inscreva-se neste link.  

 

Clique aqui para acessar o material das oficinas.

Perguntas frequentes

É uma iniciativa da Fundação Renova que tem o objetivo de selecionar e apoiar projetos nas áreas de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, apresentados por pessoas físicas, microempreendedores, coletivos e grupos informais, organizações sem fins lucrativos e empresas atuantes em algum dos 10 municípios do Espírito Santo atendidos pela Fundação.

São 10 municípios do Espírito Santo: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

No site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org) você encontra o Edital Doce ES completo, com todas as informações, anexos e orientação para inscrever o seu projeto. 

a) Ações de promoção, valorização, manutenção, e difusão do patrimônio cultural do Espírito Santo;

b) Projetos que trabalhem com manifestações das culturas populares e de povos tradicionais e que valorizem a expressão cultural de grupos identitários vulneráveis e/ou invisibilizados;

c) Projetos de formação e qualificação artística em diferentes linguagens, como congressos, seminários, cursos, oficinas, workshops etc.;

d) Projetos de produção e montagem de espetáculos, exposições, shows musicais, residências artísticas e eventos culturais em qualquer linguagem artística e/ou manifestações culturais;

f) Projetos que incentivem o hábito à leitura, a produção literária local e criação ou fortalecimento de bibliotecas itinerantes e centros de leitura;

g) Projetos que contemplem o apoio, reconhecimento, incentivo e fomento de grupos de organização comunitária com a chancela de Ponto de Memória e/ou Ponto de Cultura;

h) Projetos de circulação, intercâmbio e difusão de linguagens artísticas e expressões culturais que valorizem a diversidade cultural da região.

a) Projetos direcionados para a iniciação de crianças e adolescentes, por meio de atividades desportivas direcionadas, e para a prática desportiva como atividade extracurricular;

b) Projetos de promoção da prática voluntária de qualquer modalidade esportiva, de recreação ou lazer, visando à ocupação do tempo livre e à melhoria da qualidade de vida do cidadão;

c) Realização de eventos e torneios esportivos;

d) Projetos de formação e treinamento de recursos humanos para o desporto;

e) Projetos que visem incentivar a prática esportiva em pessoas idosas e pessoas com deficiência.

a) Projetos relacionados a pequenos negócios coletivos que contribuam para a melhoria dos serviços relacionados à cadeia do turismo local ou regional e incremento de renda;

b) Ações de fortalecimento de informações turísticas, promoção e divulgação do Município ou da região ao qual o município se integra como destino;

c) Formatação e estruturação de produtos e roteiros turísticos;

d) Projetos de apoio à gestão do turismo (estruturação e fortalecimento de gestão do turismo regional ou local, planejamento turístico, de marketing e posicionamento de mercado);

e) Ações de sensibilização, capacitação e qualificação da cadeia produtiva do turismo e segmentos sociais afins;

f) Tecnologias e inovações que beneficiem a cadeia do turismo local ou regional;

g) Realização de estudos, pesquisas, seminários, congressos, voltados à demanda, oferta e estudos de viabilidade de empreendimentos turísticos e negócios locais;

h) Projetos executivos de acessibilidade, reforma de atrativos turísticos e outros;

i) Projetos executivos e implementação de sinalização em atrativos turísticos;

j) Projetos de produção associada ao turismo (artesanato, gastronomia, inserção de comunidades tradicionais na produção turística, dentre outros);

k) Realização de iniciativas que possam fomentar ou contribuir para a retomada do fluxo turístico.

Quando o escopo do Programa 13 (Programa de Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer), responsável pela execução do Edital Doce MG, foi aprovado, em novembro de 2018, o estado do Espírito Santo solicitou que o repasse dos recursos previstos para os projetos fosse realizado diretamente para os Fundos Estaduais de Cultura, Esporte e Turismo. Esse formato é diferente do que o que foi adotado para o Edital Doce MG, o que demandaria a criação de processos específicos para operacionalizar, com transparência e agilidade, a formalização das parcerias em território capixaba. Por essa razão, o Espírito Santo não foi contemplado pelo primeiro edital. O formato do repasse de recursos foi, então, revisado e, agora, seguirá o mesmo modelo do Edital Doce MG. Dessa forma, o novo Edital foi enfim viabilizado.

A Deliberação 58 do Comitê Interfederativo (CIF), de 31 de março de 2017, considerou como impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão (para além dos 39 municípios originalmente elencados) as comunidades localizadas de Nova Almeida até Conceição da Barra, pertencentes aos municípios de São Mateus, Conceição da Barra, Linhares, Aracruz e Serra.

Sim, especialmente em Mariana e na Foz do Rio Doce (comunidades de Regência e Povoação). Foram ações principalmente de apoio a eventos culturais, esportivos e tradicionais, buscando fomentar a retomada do fluxo turístico das regiões atingidas.

Sim, as propostas apresentadas no Edital Doce ES devem prever a realização dos projetos no período máximo de um ano. Ou seja, podem ser apresentados projetos com duração de 3, 4, 7 meses, por exemplo.

Os valores foram definidos considerando o estágio de formalização dos proponentes. Por isso, instituições e organizações formais e empresas de diferentes portes podem ter acesso a uma faixa de valor maior para a execução dos projetos.

Será destinado para o apoio a projetos aprovados no Edital Doce ES, o montante máximo de R$ 4,5 milhões, que serão alocados procurando respeitar a estimativa de valores por município prevista neste Edital. Cada um dos três eixos contemplados (Cultura, Esporte e Lazer, e Turismo) receberá o valor máximo de R$ 1,5 milhão.

Os recursos financeiros são da Fundação Renova.

Considerando o montante máximo de R$ 4,5 milhões, os recursos foram distribuídos entre os municípios de forma a garantir uma faixa de investimento por município, impedir distorções entre os territórios e considerar as diferenças e no nível de impacto causado pelo rompimento da barragem de Fundão.

Para o cálculo do recurso por município, foram consideradas quatro variáveis, ponderadas com os seguintes pesos:
a. Proporção territorial: 10%
b. Proporção populacional: 10%
c. Proporção de número de cadastros de impactados: 15%
d. Proporção por nível de impacto: 65%

Os recursos financeiros serão repassados por meio de contratos específicos que serão firmados entre a Fundação Renova e cada proponente dos projetos que forem aprovados neste Edital.

A Fundação Renova ou empresa por ela contratada vai conduzir todas as etapas, inclusive a designação de uma Comissão Avaliadora que será composta por profissionais de notório saber na área de projetos sociais ligados às áreas de turismo, cultura, esporte e lazer. Ainda não está definido o número de integrantes, pois dependerá da quantidade de propostas inscritas no Edital.

Analisar tecnicamente todas as propostas inscritas de acordo com os critérios divulgados no Edital Doce ES.

Pessoa física ou Microempreendedor individual (MEI), com residência há pelo menos um ano em algum dos municípios previstos no Anexo I do Edital.

Coletivo ou Grupo Informal com atuação comprovada há pelo menos um ano em algum dos 10 municípios previstos no Anexo I do Edital.

Organização sem fins lucrativos, cooperativa ou empresas que possuam sede há pelo um ano ou atuação comprovada em algum dos municípios previstos no Anexo I, deste Edital, há pelo menos três anos.

São grupos formados por pessoas que surgem das relações sociais entre os membros de forma espontânea e, portanto, não possuem uma representação formal. São grupos como os da terceira idade, de jovens, de pais, artistas, leitura, músicos, entre outros.

a. Pessoas físicas menores de 18 anos ou grupos informais coordenados por menores de 18 anos;
b. Pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e fundações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei, incluídos serviços sociais autônomos) e externo (Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público);
c. Dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal e pessoas detentoras de mandato eletivo;
d. Entidades que explorem o trabalho infantil, escravo ou degradante, ou incitem qualquer forma de violência;
e. Instituição ou projeto que evidencie discriminação racial, de credo, de orientação sexual ou preconceito de qualquer natureza;
f. Entidades e/ou pessoas que causem ou possam vir a causar impacto negativo ao meio ambiente.
g. Entidades e/ou pessoas que possuam caráter político-partidário;
h. Entidades de funcionários, estagiários e prestadores de serviço da Fundação Renova, com contratos cuja data de vigência com qualquer período de inscrição do edital;
i. Entidades de integrantes da comissão de avaliação e de seleção do Edital Doce.

Cada proponente poderá enviar até 3 propostas de projetos, em qualquer um dos três eixos, nos respectivos formulários. O proponente que submeter as 3 propostas para um mesmo município poderá ter, no máximo, 2 propostas contempladas.

As propostas poderão contemplar mais de um município. No entanto, deve-se considerar a inscrição do principal município beneficiado pela proposta.

As despesas com cópias, serviços de apoio digital e emissão de documentos, viagens e alimentação para a participação neste Edital, são de exclusiva responsabilidade do proponente.

Os critérios avaliados serão:
a) Localidade de execução do projeto: só poderão ser inscritas propostas voltadas aos municípios listados no Anexo I deste Edital.
b) Adequação às temáticas: as propostas deverão ser voltadas ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e estarem adequadas a um dos eixos de atuação elencados neste Edital;
c) Tipo de proponente: poderão se inscrever Pessoa Física, Microempreendedor Individual, Coletivos e Grupos informais, Organizações sem fins lucrativos, Cooperativas e Empresas com finalidade lucrativa. As propostas devem respeitar os limites de valores apresentados neste Edital, conforme perfil do proponente.
d) Capacidade do proponente: proponente deve demonstrar capacidade técnica e experiência prévia para execução do projeto proposto, conforme descrito no formulário de inscrição;
e) Adequação ao contexto e público beneficiado: conhecimento do contexto local onde a projeto será realizado e clareza dos resultados e benefícios que a proposta pode trazer para a comunidade;
f) Viabilidade do projeto: viabilidade técnica, operacional e financeira do projeto proposto;
g) Potencial de impacto: relevância do projeto proposto para o território e possíveis legados. Para projetos voltados à Cultura, Esporte e Lazer serão considerados como diferenciais os projetos que a) priorizem grupos de população quilombola, indígena e outros povos tradicionais, b) promovam atividades abertas e gratuitas; c) envolvam a comunidade na sua execução; d) atendam maior número de pessoas; e) promovam ações sociais que reforcem a identidade da comunidade, como eventos que são representativos para a comunidade, que valorizem a tradição local, etc. Para projetos voltados ao Turismo será considerado um diferencial propostas que contribuam com o desenvolvimento turístico regional sustentável, sem apresentar risco socioambiental. h) Sustentabilidade do projeto: potencial de continuidade dos projetos.

As documentações que serão exigidas conforme o perfil do proponente após a classificação das propostas classificadas na Fase 1 Classificatória – Análise Técnica. Após a publicação dos projetos classificados no site da Fundação Renova, os proponentes terão 30 dias corridos para apresentarem a documentação exigida, podendo ser prorrogados por mais 15 dias. Seguem a lista de documentos por perfil de proponente:

1. PESSOA FÍSICA
a) Cópia simples do documento de identidade (RG, Passaporte ou CNH válidos etc.);
b) Cópia simples do cadastro de pessoa física (CPF), sendo que, caso o documento de identidade apresentado já possua o CPF do candidato, fica dispensada a apresentação;
c) Certidão Negativa de Débito Municipal;
d) Certidão Negativa de Débito Estadual;
e) Certidão Negativa de Débito Federal;
f) Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
g) Cópia simples de dois comprovantes de residência, sendo um atual e outro referente há pelo menos 12 meses anteriores ao de data atual. Serão aceitos documentos bancários, comerciais e públicos.
h) Questionário de Due Diligence (QDD) PF, conforme Anexo IX deste Edital.

2. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
a) Cópia simples da carteira de identidade do representante legal;
b) Cópia simples do cadastro de pessoa física (CPF) do representante legal, sendo que, caso o documento de identidade apresentado já possua o CPF, fica dispensada a apresentação.
c) Cópia do certificado de Microempreendedor Individual;
d) Cópia do cartão CNPJ;
e) Certidão Negativa de Débito Municipal;
f) Certidão Negativa de Débito Estadual;
g) Certidão Negativa de Débito Federal;
h) Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
i) Cópia simples de dois comprovantes de residência, sendo um atual e outro referente há pelo menos 12 meses anteriores ao de data atual. Serão aceitos documentos bancários, comerciais e públicos.
j) Questionário de Due Diligence (QDD) MEI, conforme Anexo X deste Edital.

3. GRUPOS E COLETIVOS INFORMAIS
a) Cópia simples da carteira de identidade do responsável pelo projeto;
b) Cópia simples do cadastro de pessoa física (CPF) do responsável pelo projeto, sendo que, caso o documento de identidade apresentado já possua o CPF, fica dispensada a apresentação.
c) Certidão Negativa de Débito Municipal do responsável pelo projeto;
d) Certidão Negativa de Débito Estadual do responsável pelo projeto;
e) Certidão Negativa de Débito Federal do responsável pelo projeto;
f) Certidão Negativa de Débito Trabalhista do responsável pelo projeto;
g) Cópia simples de comprovante de residência do responsável pelo projeto;
h) Relatório de atividades contendo clipping que comprove a atuação de pelo menos 1 ano de existência do grupo/coletivo em um dos municípios listados no Anexo I deste Edital,
OU Declaração de Experiência Prévia informando o tempo de desenvolvimento de atividades em um dos municípios listados no Anexo I deste Edital, emitida por órgão público, instituições de ensino, redes, OSCs, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, associações, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;
i) Questionário de Due Diligence (QDD) PF, conforme Anexo IX deste Edital.

4. ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
a) Cópia simples do documento de identidade (RG, Passaporte ou CNH válidos etc.) do representante legal da instituição;
b) Cópia simples do cadastro de pessoa física (CPF), do representante legal da instituição,
sendo que, caso o documento de identidade apresentado já possua o CPF do candidato, fica dispensada a apresentação;
c) Cópia simples de comprovante de endereço em nome da instituição proponente;
d) Cópia do cartão CNPJ da instituição, obtido no site da Receita Federal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar regressivamente da data de lançamento deste Edital;
e) Cópia da última atualização e/ou consolidação do estatuto registrado no cartório competente;
f) Cópia da ata da última eleição da diretoria;
g) Certificado de Regularidade do FGTS;
h) Certidão Negativa de Débito Municipal;
i) Certidão Negativa de Débito Estadual;
j) Certidão Negativa de Débito Federal;
k) Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
l) Quando for o caso, relatório de atividades contendo clipping que comprove a atuação de pelo menos 3 anos de experiência em um dos municípios listados no Anexo I desse Edital, OU Declaração de Experiência Prévia informando o tempo de desenvolvimento de atividades em um dos municípios listados no Anexo I desse Edital, emitida por órgão público, instituições de ensino, redes, OSCs, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, associações, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas.
m) Questionário de Due Diligence (QQD) PJ, conforme Anexo XI deste Edital.

5. COOPERATIVA
a) Cópia simples do documento de identidade (RG, Passaporte ou CNH válidos etc.) do representante legal da instituição;
b) Cópia simples do cadastro de pessoa física (CPF), do representante legal da instituição,
sendo que, caso o documento de identidade apresentado já possua o CPF do candidato, fica dispensada a apresentação;
c) Comprovante de endereço em nome da proponente;
d) Cópia do cartão CNPJ da instituição, obtido no site da Receita Federal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar regressivamente da data de lançamento deste Edital;
e) Cópia da última atualização e/ou consolidação do Estatuto registrado no cartório competente;
f) Cópia da ata da última eleição da diretoria;
g) Certificado de Regularidade do FGTS;
h) Certidão Negativa de Débito Municipal;
i) Certidão Negativa de Débito Estadual;
j) Certidão Negativa de Débito Federal;
k) Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
l) Quando for o caso, relatório de atividades contendo clipping que comprove a atuação de pelo menos 3 anos de experiência em um dos municípios listados no Anexo I desse Edital, OU Declaração de Experiência Prévia informando o tempo de desenvolvimento de atividades em um dos municípios listados no Anexo I desse Edital, emitida por órgão público, instituições de ensino, redes, OSCs, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, associações, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;
m) Questionário de Due Diligence (QDD) PJ, conforme Anexo XI deste Edital.

6. EMPRESAS COM FINS LUCRATIVOS
a) Cópia simples do documento de identidade (RG, Passaporte ou CNH válidos etc.) do representante legal da empresa;
b) Cópia simples do cadastro de pessoa física (CPF), do representante legal da empresa,
sendo que, caso o documento de identidade apresentado já possua o CPF do candidato, fica dispensada a apresentação;
c) Comprovante de endereço em nome da empresa proponente;
d) Cópia do cartão CNPJ da empresa, obtido no site da Receita Federal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar regressivamente da data de lançamento deste Edital;
e) Cópia do contrato social da empresa e, se houver, cópia da última alteração do contrato social, devidamente registrada;
f) Certificado de Regularidade do FGTS;
g) Certidão Negativa de Débito Municipal;
h) Certidão Negativa de Débito Estadual;
i) Certidão Negativa de Débito Federal;
j) Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
k) Quando for o caso, relatório de atividades contendo clipping que comprove a atuação de pelo menos 3 anos de experiência em um dos municípios listados no Anexo I desse Edital, OU Declaração de Experiência Prévia informando o tempo de desenvolvimento de atividades em um dos municípios listados no Anexo I desse Edital, emitida por órgão público, instituições de ensino, redes, OSCs, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, associações, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;
l) Questionário de Due Diligence (QDD) PJ, conforme Anexo XI.

As condições de contratação e liberação dos recursos estarão previstas em contrato específico a ser firmado entre a Fundação Renova e o titular do projeto selecionado. O recurso será depositado em conta exclusiva para movimentação do Projeto e poderá ser repassado em uma ou mais parcelas, conforme cronograma de desembolso definido entre a Fundação Renova e o Proponente, a partir da análise do objeto e do orçamento do Projeto. Caberá à instituição contemplada destinar os recursos recebidos somente para o objeto pactuado em contrato com a Fundação Renova. No caso de uso indevido dos recursos, a proponente deverá devolver o valor total dos recursos recebidos e ainda responderá por perdas e danos.

Sim. Você deverá informar isso no formulário de inscrição.

Responsável legal pelo projeto inscrito no Edital Doce ES.

Até R$ 25.000,00 para pessoa física e para coletivo ou grupo informal; de R$ 25.000,01 a R$ 200 mil para MEI, organizações sem fins lucrativos, cooperativas, microempresas ou empresas de pequeno, médio ou grande porte.

As inscrições podem ser feitas 8 de janeiro a 24 de fevereiro de 2020, pelo site www.fundacaorenova.org/paineis/edital-doce-es/ ou através do site do Prosas (www.prosas.com.br).

A inscrição da proposta para o Edital Doce ES deve ser realizada exclusivamente no site www.fundacaorenova.org

Não. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente via internet, no endereço https://www.fundacaorenova.org/paineis/edital-doce-es/.

É a Plataforma de Inscrição do Edital Doce ES, ou seja, onde serão preenchidas as informações do projeto que será inscrito.

A partir de 18 de junho de 2020.

No dia 24 de abril de 2020, serão divulgados no site da Fundação Renova as propostas classificadas para a Fase 2.

Sim.

As propostas serão classificadas por ordem de pontuação por município, conforme os critérios previstos neste Edital, tendo como base os recursos estimados para cada município.

A partir de 08 de julho de 2020.

As dúvidas técnicas sobre o Edital poderão ser enviadas no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2019, pelo e-mail editaldocees@fundacaorenova.org. As respostas às dúvidas sobre o Edital serão publicadas nos dias 21 de janeiro e 13 de fevereiro no Site da Fundação Renova. Além disso, serão realizadas oficinas presenciais de esclarecimento de dúvidas e orientação para elaboração de projetos no período de 27 a 30 de janeiro de 2019. Dúvidas relacionadas à plataforma de inscrição, deverão ser encaminhadas pelo e-mail contato@prosas.com.br.

Terei que prestar contas do apoio financeiro que receber através do Edital? Sim. O projeto aprovado deverá prestar contas de 100% dos recursos recebidos, com a apresentação de documentos fiscais hábeis.

Não será permitida a solicitação de recursos para complementação do orçamento. É de responsabilidade do proponente a previsão de todas as despesas necessárias para a realização do projeto.

Poderão ser previstas despesas administrativas, aquisição de equipamentos, custos indiretos e impostos necessários para realização do projeto, incluindo licenças necessárias para realização das propostas, bem como a remuneração da equipe própria do proponente.

Não, mas sugerimos obterem mais de um orçamento para que os valores reflitam a realidade do projeto. Lembramos que a Fundação Renova fará o balizamento de preços de todas as propostas recebidas.

Entendam-se despesas administrativas como os gastos detalhados que o proponente terá que cobrir para a execução da proposta enviada, e, que não estão diretamente ligados ao objeto principal. São exemplos de despesas administrativas: conta telefônica, de energia elétrica, de água, recepção, limpeza etc.

Não serão aceitos.

Taxa Administrativa é o percentual cobrado pelo proponente sobre o valor total do projeto com a finalidade de cobrir os gastos de gestão e/ou administração dos recursos financiados pela Fundação Renova.

Não. Os proponentes dos projetos aprovados deverão abrir uma conta corrente em nome da própria instituição/empresa, exclusivamente para a movimentação financeira do projeto contemplado.

Sim. Os proponentes dos projetos aprovados deverão abrir uma conta corrente exclusivamente para a movimentação financeira do projeto contemplado.

Não. A Fundação Renova realizará o depósito do apoio financeiro somente em conta corrente da exclusivamente aberta para movimentação do projeto aprovado.

Sim, mas é preciso informar no formulário de inscrição, quais são os parceiros e a forma de parceria para o projeto que está sendo inscrito. Assim o projeto será visto de forma completa pela Comissão Avaliadora.

Não serão aceitos projetos que visem a aquisição ou construção de imóveis.

Será permitida a cobrança de ingressos de valor simbólico para acesso a eventos selecionados por meio deste Edital, desde que esteja especificado na planilha orçamentária o valor do ingresso. Esses recursos devem ser revertidos ao próprio projeto.

Ao final do projeto, os recursos recebidos pelas instituições e os seus rendimentos que não forem utilizados nas ações previstas no projeto deverão ser devolvidos à Fundação Renova.

Sim. A Fundação Renova ou empresa por ela contratada fará o acompanhamento da execução dos projetos junto ao proponente.

É a análise que avalia itens relacionados à governança, transparência, e integridade dos proponentes dos projetos.

Sim. A análise desses projetos estará sujeita a restrições, dependendo do que atestar o laudo de balneabilidade local disponível.

São encontros que acontecerão em alguns municípios com o objetivo de esclarecer dúvidas e repassar noções gerais sobre a elaboração de projetos, considerando os critérios do Edital Doce ES.

Não. As inscrições devem ser feitas exclusivamente via internet, no endereço www.fundacaorenova.org/paineis/edital-doce-es/.

 

Área de Abrangência Município onde a Oficina será realizada Data Local e Horário Municípios sugeridos para participar da oficina na respectiva área de abrangência*
01 São Mateus 27/01/2020 A definir São Mateus e Conceição da Barra
02 Linhares 28/01/2020 A definir Linhares, Sooretama
03 Aracruz 29/01/2020 A definir Serra, Fundão e Aracruz
04 Baixo Guandu 30/01/2020 A definir Baixo Guandu, Colatina e Marilândia

 

As instituições participantes de outras cidades, que não estejam citadas acima, poderão participar de qualquer uma das oficinas.

Não. Cada pessoa ou instituição interessada deve ir por conta própria.

O local e o horário de cada oficina serão divulgados no Site da Fundação Renova.

Sim. As oficinas têm por objetivo esclarecer as dúvidas que possam surgir sobre o Edital. Elas são regionais e abertas a todos os interessados de qualquer localidade. A participação não é obrigatória.

Sim. A inscrição no Edital independe da participação nas oficinas.

Os problemas para baixar o Edital Doce ES já foram solucionados.

Entre em contato com a Plataforma do Prosas no e-mail contato@prosas.com.br.

É possível desde que esteja justificado e vinculado ao objetivo do Projeto.

A necessidade é de residência há pelo menos 1 ano em algum dos municípios previstos no Anexo I do Edital Doce ES.

É permitida Organização sem fins lucrativos, Cooperativa ou Empresa com finalidade lucrativa (Micro, Pequeno, Médio porte) que possua sede há pelo menos 1 ano ou atuação comprovada em algum dos municípios previstos no Anexo I, deste Edital, há pelo menos 3 anos.

De acordo com o cronograma do Edital Doce ES, o envio de documentação será no período de 27/04/2020 a 05/06/2020.

Somente serão aceitos projetos que atendam as áreas de Cultura, Esporte e Lazer e Turismo.

Também é possível realizar a inscrição diretamente no site da plataforma Prosas, neste link. Por lá, você pode ir salvando a proposta como rascunho, clicando no botão localizado do lado esquerdo da tela. Assim, caso ocorra alguma queda na sua conexão de internet, o rascunho da proposta ainda irá constar no sistema. Só não deixe de finalizar o processo.

O item 7.11 não se refere aos custos do projeto que será inscrito no Edital e para o qual serão previstas as despesas na Planilha de Orçamento, Anexo V. Os custos citados nesse item se referem às despesas que o proponente pode ter com xerox de documentos, transporte para ir até a oficina de esclarecimento de dúvidas e outras despesas para se inscrever no Edital.

Todo o material/ação de comunicação do projeto, como: panfletos, folder, redes sociais, cartazes, divulgação e demais ações nessa linha. Serviços, como: design gráfico para elaboração das peças gráficas, assessoria de imprensa (se for o caso), promotores etc. de acordo com o escopo e necessidade da proposta.

Será necessário que o responsável de cada projeto aprovado no Edital Doce ES assine o Termo de Parceria e participe da capacitação sobre prestação de contas no modelo da Fundação Renova e isso será feito por meio de uma Reunião de Abertura a ser realizada em algumas cidades polo, ainda não definidas. Esse é o único deslocamento previsto que se refere às questões administrativas de formalização da parceria com a Fundação Renova.

Os equipamentos adquiridos para a realização do projeto aprovado no Edital Doce ES permanecem com o projeto, ou seja, não serão devolvidos para a Fundação Renova.

Sim. De acordo com as regras do Edital Doce ES, são permitidas pequenas reformas desde que elas não sejam o objetivo principal do projeto, ou seja, são permitidas desde que contribuam para que o projeto seja cumprido.

Todas as propostas recebidas serão avaliadas por uma Comissão Avaliadora, conforme critérios divulgados na minuta do Edital Doce ES e na Matriz de Avaliação, Anexo VIII do Edital.

Sim, desde que a adequação do espaço não seja o objetivo principal do projeto, mas que apenas contribua para que o projeto seja cumprido.

A indicação de ajustes no orçamento das propostas será realizada durante a Fase 2 de seleção, conforme período previsto no cronograma do Edital Doce ES.

Os custos com alimentação relacionados às atividades oferecidas pelo projeto, por exemplo, lanche para oficinas, devem ser incluídos no item Materiais de Consumo. Todo o orçamento do projeto deve ser estimado conforme o que está planejado, ou seja, é necessário que o proponente defina no escopo do projeto quantas atividades pretende realizar e quantas pessoas poderão participar.

Conforme previsto no item 4.2 B, não serão aceitas inscrições de projetos “de pessoas jurídicas de direito público interno (a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e fundações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei, incluído serviços sociais autônomos) e externo (Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público);” ou seja, as organizações do Sistema S, por serem consideradas “entidade paraestatal”, não podem participar.

Equipamentos permanentes são bens com durabilidade superior a dois anos, como por exemplo: mesas, máquinas etc.

Materiais de consumo são itens utilizados nas atividades de apoio, como por exemplo: papeis, canetas, materiais descartáveis, lanches para oficinas etc.

Pode, pois não se refere a uma taxa administrativa, mas sim a uma prestação de serviço.

Exemplo de documentos bancários: extratos de conta, contratos, comprovantes de cambio etc. e são emitidos por qualquer banco. Exemplo de documentos comerciais: recibos, conta de água, luz, telefone, contratos de aluguel. Exemplo de documentos públicos: registro de imóveis ou documentos emitidos por autoridade ou oficial público.

Sim, podem ser inseridas quaisquer experiências consideradas pertinentes e que possam descrever a atuação da instituição.

Sim, são aceitas despesas com reformas. Nesse caso, como o espaço é de um terceiro, serão exigidas as comprovações pertinentes que autorizem a realização da reforma, por exemplo, a apresentação de uma carta de anuência que confirme que o dono do imóvel está ciente e permite a reforma. Importante ressaltar que a reforma não pode ser o objetivo do projeto, mas somente uma ação que contribuirá para o alcance dos resultados esperados.

Sim, pequenos ajustes serão permitidos, desde que devidamente justificados e mediante autorização da Fundação Renova.

Qualquer alteração no escopo do projeto aprovado e, consequentemente, no orçamento do projeto, deverá ser solicitada à Fundação Renova com as devidas justificativas para serem avaliadas.

Sim, desde que o cronograma do projeto possa ser ajustado e passe a contar a partir da data de formalização da parceira com a Fundação Renova.

Conforme item 4.2 B do Edital Doce ES não serão aceitos projetos “de pessoas jurídicas de direito público interno (a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e fundações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei, incluído serviços sociais autônomos) e externo (Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público);”. Nesse caso que prevê reforma do espaço, a escola pública, ou seja, o equipamento público, não pode ser proponente e nem beneficiário direto do projeto.

É possível prever premiação simbólica até o valor máximo de R$ 1.900,00.

Sim. Os projetos podem propor ações para serem realizadas em escolas desde que beneficie a comunidade escolar e não o equipamento público, ou seja, reformas na estrutura da escola.

Sim, desde que atenda aos requisitos de participação detalhados no item 4 do Edital.

Conforme previsto e descrito no item 4 do Edital para MEI e Pessoa Física é necessário que o proponente tenha como comprovar residência há pelo menos 1 ano em algum dos municípios previstos no Anexo I deste Edital.

O escopo e cronograma de qualquer proposta apresentada ao Edital Doce ES devem ser elaborados pelo proponente considerando prazos factíveis para o cumprimento do objetivo do projeto, no prazo máximo de 12 meses.

Sim. Para que uma associação formal participe é necessário que possua sede há pelo menos 1 ano OU atuação comprovada em algum dos municípios previstos no Anexo I, deste Edital, há pelo menos 3 anos.

Sim. Não há nenhuma restrição prevista no Edital Doce ES para esse tipo de projeto, desde que os demais critérios de participação sejam respeitados.

Nesse caso, se as gravuras não foram doadas ao projeto, o custo deverá ser indicado na Planilha de Orçamento, no item “Serviços”, como pagamento de direitos autorais pela utilização das ilustrações.

Conforme informações detalhadas no Anexo III do Edital, são documentos que comprovam atuação: relatório de atividades contendo clipping que comprove a existência do instituição/grupo/coletivo/empresa em um dos municípios listados no Anexo I do Edital, OU Declaração de Experiência Prévia informando o tempo de desenvolvimento de atividades em um dos municípios listados no Anexo I do Edital, emitida por órgão público, instituições de ensino, redes, OSCs, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, associações, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas.

5 comentários

    Olá, Boa tarde!
    Como faço para ter acesso a apresentação feita na oficina de esclarecimento de dúvidas sobre o edital doce.

    Olá, Nara. Agradecemos sua mensagem. O arquivo, que está sendo exibido durante as oficinas, estará disponível no final das apresentações nos municípios, aqui mesmo em nosso site, na página do Edital Doce ES. O documento será anexado no item “Arquivos Complementares”, acompanhe a atualização do site e fique por dentro das novidades. Seguimos à disposição.

    Boa noite, estou desde de tarde concluir o envio do meu projeto e o após finalizar o processo todo, quando envio a proposta, o servidor informa, numa tela, dizendo que “o Prosa se recusa a estabelecer conexão”. como devo prosseguir? Minha proposta foi recebida pelo servidor ?
    aguardo !
    Obrigado

    Olá, Leonardo. Estamos verificando junto ao setor responsável e retornaremos o contato assim que tivermos um posicionamento. Seguimos à disposição.

    Fiz o envio de toda documentação solicitada, meu projeto não foi aprovado e não recebi a devolutiva da fundação para informar o motivo. Entendo que, um projeto desclassificado, precisa tornar claro os motivos que ocorreu, uma vez que ele evoluiu na primeira etapa

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